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A Mediação Sanitária: O que é e os resultados já alcançados que subsidiam novas atuações

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CAO SAUDE

on 20 September 2015

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Transcript of A Mediação Sanitária: O que é e os resultados já alcançados que subsidiam novas atuações

Elaboração de ata da reunião com seu encaminhamento para os fins de execução a cada um dos envolvidos.
INTRODUÇÃO
O QUE É A MEDIAÇÃO SANITÁRIA
Ação institucional criada pelo MPMG que visa a resolução dos principais problemas coletivos de saúde, no âmbito micro ou macrorregional, a partir do protagonismo do Ministério Público no envolvimento de todos os atores do Sistema, jurídicos ou não, mediante a construção de espaços democráticos, compartilhados, com respeito aos diversos saberes, de forma a reduzir a tensão e confronto entre eles, com resultante para a construção de políticas públicas de saúde que sejam universais, integrais e igualitárias.
O que levou o MPMG a criar a estratégia da Mediação Sanitária?
Por que a solução mediada na área da saúde é mais importante?
COMO FUNCIONA A ESTRATÉGIA?
Por que é importante a participação do Ministério Público nesse processo mediador?
CIDADES ATENDIDAS PELA
MEDIAÇÃO SANITÁRIA
PRINCIPAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS NA MEDIAÇÃO SANITÁRIA
2ª Reunião de Mediação Sanitária - Oliveira
3ª Reunião Mediação de Mediação Sanitária - Divinópolis
68ª Reunião de Mediação Sanitária - Almenara
43ª Reunião de Mediação Sanitária - Belo Horizonte - Gestão Hospitalar
59ª Reunião de Mediação Sanitária - Campo Belo
Inauguração da UTI de Oliveira/MG como resultado da 2ª Reunião de Mediação Sanitária
58ª Reunião de Mediação Sanitária - Lagoa Santa
50ª Reunião de Mediação Sanitária - Montes Claros
62ª Reunião de Mediação Sanitária - Paraopeba
66ª Reunião de Mediação Sanitária - Pouso Alegre
65ª Reunião de Mediação Sanitária - São Lourenço
Seminário Gestão Hospitalar - Belo Horizonte
Desdobramento da 2ª Reunião de Mediação Sanitária do Município de Oliveira no TRT/MG
Van da Mediação Sanitária
Regulamentação da Resolução PGJ/MG 78 de 18 de Setembro de 2012
Regulamentação da Resolução PGJ/MG 78 de 18 de Setembro de 2012
O desafio da efetivação do direito fundamental à saúde, conforme proposta constitucional, em face de seus princípios e diretrizes, em especial o da universalização do acesso, impõe a todos os seus atores, em especial o Ministério Público, defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis, papel destacado na busca da eficiência e eficácia desses serviços de relevância pública.
Sua criação é resultado do aumento da crítica generalizada do denominado fenômeno da judicialização da saúde, sobretudo pela atuação judicial reflexiva e demandista dos atores jurídicos, como, exemplo, o próprio Ministério Público, com impactos não somente nos custos orçamentários, mas, sobretudo, forte influência direta na lógica do planejamento coletivo em saúde. Também, pela constatação da necessidade da (re) organização das ações e serviços de saúde, de forma solidária e não solitária, com participação democrática, visando a elaboração desse mesmo planejamento de saúde numa perspectiva integrada e regional.
Principais fatores que justificaram a criação da estratégia da Mediação Sanitária
I) o vasto território mineiro com 853 municípios;
II) as grandes diferenças demográficas e socioeconômicas;
III) o subfinanciamento público da saúde;
IV) judicialização reflexiva da saúde;
V) complexidade do conhecimento sanitário pelos seus atores jurídicos;
VI) a política partidária no viés municipal em detrimento da perspectiva regionalizada;
VII) concorrência entres os prestadores (hospitais) sem racionalização dos custos e definição de uma vocação (identidade) sanitária;

A solução mediada confere a todos os seus atores maior legitimação social e grandes probabilidades de melhor organização dos serviços, a partir da democratização do processo coletivo de trabalho, permitindo-se a corresponsabilização geral em um Sistema ÚNICO de Saúde.

Mais importante que a responsabilização sem solução dos problemas é a solução dos problemas com responsabilização coletiva.

O MP foi guindado constitucionalmente como órgão responsável por zelar por esses serviços de relevância pública. Sua participação na busca da solução compartilhada, representa uma atuação institucional preventiva, resolutiva e refletida, diferente do modelo reativo, demandista e reflexivo, permitindo a implantação de uma agenda positiva, por todos seus atores, com planejamento regionalizado e serviços de saúde descentralizados. Ademais, sua presença oportuniza a superação do componente político partidário, fortemente presente nos municípios, em detrimento do fortalecimento da região sanitária.
Principais reconhecimentos e participações
I) Reconhecimento da estratégia da Mediação Sanitária do MPMG como “Boas Práticas Identificadas” pelo Plenário do TCU, unanimidade, Acórdão TC 018.739/2012-1, 27/11/2013.

II) Aprovação da tese da Mediação Sanitária no III Congresso Ibero Americano – 2013, com publicação no Cuadernos de Derecho Sanitario.

III) Divulgação da estratégia no XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, nos dias 1º a 3 de junho, em Serra/ES, no painel sobre Judicialização da Saúde: Iniciativas e experiências exitosas.

VIII) falta de qualificação técnica de seus gestores;
IX) ausência de legislação de responsabilidade sanitária;
X) ausência do planejamento regional da saúde;
XI) fragilidade do controle social do SUS;
XII) processos fracos de regulação, monitoramento, fiscalização e auditoria;
XIII) pressão pela incorporação tecnológica às avessas;
XIV) fragilidade da cidadania coletiva ativa na tutela do direito à saúde.

Acionamento do CAOSAUDE pelos órgãos solicitantes da Mediação
CAOSAUDE
Levantamento prévio dos indicadores de saúde em face dos principais problemas coletivos de saúde da região.
Elaboração da programação, com convite aos diversos atores, no âmbito federal, estadual e municipal.
Discussão dos problemas coletivos de saúde com ampla participação de seus atores.
Construção de consensos com providências a serem cumpridas por todos (corresposabilidade coletiva).
Criação de Comissão de Trabalho Microrregional de Mediação Sanitária para realização Diagnóstico Situacional visando a construção e/ou aprimoramento das Redes de Atenção à Saúde.
Acompanhamento, pelo CAOSAUDE, dos resultados da mediação.
I) elaboração de Diagnósticos Situacionais em cada uma das microrregiões de saúde;
II) planejamento regional da saúde;
III) criação de plano de expansão para melhoramentos da saúde em dada região;
IV) financiamento pela estratégia da cooperação técnica entre os entes públicos da região;
V) verificação das condições de trabalho nas unidades de saúde;
VI) crescimento vegetativo da assistência;
VII) eliminação da concorrência entre os prestadores (hospitais), com definição da vocação sanitária de cada deles, a partir dos vazios assistenciais e das necessidades coletivas de saúde;
VIII) fusão operacional de prestadores (hospitais) na mesma base territorial;
IX) intervenção administrativa na gestão hospitalar de forma consensuada;
X) criação do PROHOSP Gestão Compartilhada pela SES/MG;
XI) intervenção judicial em administração hospitalar;
XII) criação Grupo de Estudos para implantação de cargos e carreiras dos profissionais da ESF no âmbito microrregional;
XIII) aumento do número de leitos especializados (UTI) na região de saúde;
XIV) atualização dos estatutos e regimentos dos prestadores, com definição dos papéis de cada um dos atores;
XV) discussão de estratégias de ponderações de valores junto ao TRT-MG nos casos de insolvência das unidades hospitalares em face das penhoras de bens e rendas;
XVI) Otimização dos Comitês Gestor das Redes de Urgência e Emergência;
XVII) criação do Núcleo de Atendimentos das demandas judiciais pela SES/MG;
XVIII) revisão dos contratos de prestação de serviços médicos hospitalares, com indução para proposta de orçamentação global 100% SUS;
XIX) redução da judicialização das demandas.
Principais resultados da Mediação Sanitária
Regulamentação da Resolução PGJ/MG n° 78 de 18 de Setembro de 2012.
Regulamentação da Resolução PGJ/MG n° 78 de 18 de Setembro de 2012.
Regulamentação da Resolução PGJ/MG n° 78 de 18 de Setembro de 2012.
OBRIGADO!
Gilmar de Assis
CAOSAUDE
(31)3330-9515
caosaude@mpmg.mp.br
gilmar@mpmg.mp.br
A Mediação Sanitária: O que é e os resultados já alcançados que subsidiam novas atuações
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