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Ética na Arquitetura e Urbanismo

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by

Tainá Sousa

on 21 July 2016

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Transcript of Ética na Arquitetura e Urbanismo

Breve histórico do

Ética na Arquitetura e Urbanismo
Prof. Tainá Sousa
Arquiteta e Urbanista com Especialização em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano
A disciplina Ética
Ementa:
Fundamentos éticos e as condutas necessárias à prática da profissão de Arquitetura e
Urbanismo relacionados aos direitos, deveres e preceitos próprios de conduta atinentes as suas peculiaridades e especificações, em consonância com o Código de Ética Profissional/CONFEA.

Metodologia:
Aulas expositivas, apresentações de vídeos e discussões abertas.

Avaliação:
Seminários e trabalhos em grupo.
Conselhos Profissionais
Os conselhos profissionais são também conhecidos como Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais.

A função primária dos Conselhos Profissionais é defender a sociedade dos maus profissionais.

Fiscalizando a atuação dos profissionais e das instituições, os bons profissionais recebem a garantia de não precisar conviver profissionalmente com os profissionais anti-éticos, por exemplo.

Também cabe ao conselho, por exemplo, redigir e fiscalizar a utilização do código de ética profissional e o juramento profissional.
Atividades e atribuições exclusivas do Arquiteto e Urbanista
Manual do Arquiteto e Urbanista pag. 41
Resolução 21/ 2012 CAU/BR
A Resolução CAU/BR Nº 21 define os 7 principais grupos de atividades em Arquitetura e Urbanismo:
1. Projeto;
2. Execução;
3. Gestão;
4. Meio Ambiente e Planejamento Regional e Urbano;
5. Ensino e Pesquisa;
6. Atividades Especiais (laudos, vistorias, perícias, consultorias e assistência técnica, entre outros);
7. Engenharia de Segurança do Trabalho (disponível apenas para especialistas na área).
APRESENTAÇÃO | NOÇÕES GERAIS CAU
II Unidade:
01/09 - O código de ética e disciplina para AU
08/09 - O código de ética e disciplina para AU
15/09 - Funções sociais do Arquiteto e Urbanista
22/09 - Direito Autoral/ Responsabilidades
29/09 - Palestra do CAU/SE - tira-dúvidas
06/10 - Avaliação II unidade
13/10 - Encerramento da disciplina
I Unidade:
07/07 - Semana de Abertura DAU
14/07 - Apresentação | Noções Gerais CAU
21/07 - Noções Gerais CAU
28/07 - Ética e Moral
04/08 - Princípios éticos - discussão sobre o cotidiano
11/08 - Princípios éticos - discussão sobre a profissão
18/08 - Avaliação I unidade
25/08 - Reunião ordinário conselho DAU



Plano de Aula
Fonte: www.produzindo.net
Criado em 2010 - Lei 12.378 (regula o exercício da profissão no Brasil);

O objetivo principal do CAU é regular o exercício da profissão de arquiteto e urbanista no Brasil, defendendo o interesse e a segurança da sociedade como um todo. Faz isso principalmente por meio da edição de normas (resoluções); emissão de registros profissionais, registros de responsabilidade técnica, certidões e outros; fiscalização das atividades de Arquitetura e Urbanismo; e ações de promoção da Arquitetura e Urbanismo.
Cronologia:

1921 - Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB): A primeira organização de classe.
1933 - criação do Conselho de Engenharia e Arquitetura.
1958 - IAB encaminha um projeto de lei que desmembrava o então Conselho de Engenharia e Arquitetura.
1966 - sanção da lei que cria o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, (Confea) e os Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea).
Entre 1998 e 2003, desenvolvimento de Anteprojeto de Lei para a regulamentação da profissão e criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) - apreciação do Senado Federal.
2007 - veto do presidente Lula.
2010 - após diversas audiências públicas na Câmara e no Senado, o Congresso aprovou o projeto, encaminhado para sanção presidencial.


Fonte: Manual do Arquiteto e Urbanista - CAU/BR
Fonte: Manual do Arquiteto e Urbanista - CAU/BR
Estrutura Administrativa:

CAU/BR - instância normativa e recursal
Aprova as normas que regulam a profissão;
Código de Ética e as Tabelas de Honorários;
e julga recursos de processos realizados pelos CAU/UF.

São 27 conselheiros federais, representantes de cada uma das unidades da federação brasileira e mais um conselheiro representante das instituições de ensino superior de
Arquitetura e Urbanismo.

CAU/UF - instâncias executivas
Ações de atendimento e orientação direta aos arquitetos, assim como as de fiscalização sobre a prática profissional da Arquitetura e Urbanismo.

O número de conselheiros:
• até 499 (quatrocentos e noventa e nove) profissionais inscritos: 5 (cinco) conselheiros;
• 500 (quinhentos) a 1.000 (mil) profissionais inscritos: 7 (sete) conselheiros;
• de 1.001 (mil e um) a 3.000 (três mil) profissionais inscritos: 9 (nove) conselheiros;
• acima de 3.000 (três mil) profissionais inscritos: 9 (nove) conselheiros mais 1 (um) para cada
1.000 (mil) inscritos ou fração, descontados os 3.000 (três mil) iniciais
Fonte: Manual do Arquiteto e Urbanista - CAU/BR
Sergipe tem:
913 Arquitetos e Urbanistas
106 empresas ativas
Processo eleitoral:

As eleições para conselheiros do CAU/BR e dos CAU/UF acontecem a cada três anos. Todos os arquitetos e urbanistas podem se candidatar ao cargo, que não é remunerado.

Por exigência da Lei No 12.378, o voto é obrigatório para todos os profissionais com menos de 70 anos registrados no CAU.

A votação é online.


Fonte: Manual do Arquiteto e Urbanista - CAU/BR
Cargos Honoríficos: São ocupados por agentes (pessoas trabalhadoras) convocadas ou nomeadas para prestarem serviços de natureza transitória, sem vínculo empregatício e, em geral, sem remuneração. ENQUANTO exercem essa função, submetem-se à hierarquia e são considerados funcionários públicos para fins PENAIS.
Comissão Permanente de Ética Profissional
Comissão Permanente de Ensino e Formação
Comissão Permanente de Exercício Profissional
Comissão Permanente de Orçamento e Contas
Comissão Especial de Políticas Públicas
CAMPOS DE ATUAÇÃO DO ARQUITETO E URBANISTA:
• Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;
• Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes;
• Arquitetura Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres
e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou
em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial;
• Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos,
restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação,
reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações,
conjuntos e cidades;
• Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção
no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura,
saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito
urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento,
desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano
diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e
rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas
urbanas e rurais;
• Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para
a realização de projetos de Arquitetura, de Urbanismo e de Paisagismo, foto-interpretação,
leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento
remoto;
• Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias
e recuperações;
• Sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação
tecnológica de estruturas;
• Instalações e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo;
• Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas,
lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;
• Meio Ambiente, Estudo e Avaliação dos Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental,
Utilização Racional dos Recursos Disponíveis e Desenvolvimento Sustentável.
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