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JORNAL DAS LICITAÇÕES

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by

catia Sell da Silva

on 29 August 2015

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Transcript of JORNAL DAS LICITAÇÕES

Quem utiliza?
Legislação - RDC
Aplicação
R$1,25
Sábado, 29 Agosto 2015
Vol I, No. 001
Regime Diferenciado de Contratação
Equipe
Cátia Sell da Silva
Keite Mendonça Pinheiro
Francyele Karen da Luz
Elias Andrade

JORNAL DAS LICITAÇÕES
É, nascida pelas mãos da Medida Provisória nº 527 de 2011, posteriormente convertida na Lei 12.462/11, que é o Regime Diferenciado de Contratações Públicas para a Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 (todos programados para ocorrer no Brasil), surge.

A Lei do RDC, como ficou conhecida, é entronizada no ordenamento jurídico de modo a ser uma via alternativa. A opção deverá constar no instrumento convocatório e repelirá por completo a aplicação da Lei 8.666/93.

Trata-se de um novo regime licitatório, que tem por objetivo tornar as licitações do Poder Público mais eficientes/céleres, sem afastar a transparência e o acompanhamento pelos órgãos de controle.
a União;
os Estados e Municípios que abrigarão alguns dos referidos eventos esportivos;
as capitais de Estado distantes até 350 km de alguma das cidades sedes;
a Administração Indireta desses entes; e
a Autoridade Pública Olímpica.
Atualmente: a todas as ações do PAC (União, Estados e Municípios), as obras e serviços no âmbito dos sistemas públicos de ensino e as obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, Conab, etc...
Aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, constantes da Carteira de Projetos Olímpicos a ser definida pela Autoridade Pública Olímpica (APO); e A Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014;
As obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais referidos nos incisos I e II.
As ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
Obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Todas as ações relacionadas à reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras próprias destinadas às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários em ambiente natural (CONAB).
Obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.
Comparativo
Comparativo
Fases
FASES DA LICITAÇÃO (art. 12 da Lei)
O procedimento de licitação deverá ser preferencialmente eletrônico
e
observar as seguintes fases principais, nesta ordem:
I – PREPARATÓRIA
II – PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
III – APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS OU LANCES
IV – JULGAMENTO
V – HABILITAÇÃO
VI – RECURSAL
VII – ENCERRAMENTO
Aberto
: Presencial e Eletrônico
Fechado
: Presencial e Eletrônico
Modo de Disputa
Colaboração
Felipe Boselli
ABERTO
– os licitantes apresentarão suas propostas em sessão pública por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado (art. 18 do Decreto).
LANCES INTERMEDIÁRIOS
pelos licitantes durante a disputa aberta (incisos I e II do parágrafo único art. 20, do Decreto):
I
- iguais ou inferiores ao maior já ofertado, mas superiores ao último lance dado pelo próprio licitante, quando adotado o julgamento pelo critério da maior oferta de preço; ou
II
- iguais ou superiores ao menor já ofertado, mas inferiores ao último lance dado
pelo próprio licitante, quando adotados os demais critérios de julgamento.
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.
Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011.
O que é? e qual sua origem?
Objetivo com a RDC
I - ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

II - promover a troca de experiência e tecnologias em busca da melhor relação entre custo e benefícios para o setor público;

III - incentivar a inovação tecnológica;

IV - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

O QUE É O RDC ?
»  É  um  novo  regimento  licitatório,  focado  na eficiência  e  celeridade  nos  processos  de licitação.
» É um regime paralelo que afasta a aplicação da Lei 
Geral das Licitações (Salvo se previsto);
   
» Utilização opcional;
    
» Agrega experiências advindas do pregão e das concessões;

NÃO É UM MODELO ÚNICO DE LICITAÇÃO !

ORIGEM DO RDC:

»  Inspirado nas regras de  contratação da União Européia,  dos EUA  
e nas diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento 
Econômico  –  OCDE,  comotambémna legislação que disciplina no 
Brasil as contrações por meio do Pregão. 
Modo de disputa proposta Aberta
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