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Trabalho de Teoria Geral do Processo.

Capítulo 5 – Ação e Exceção
by

Juliana Linhares

on 20 November 2012

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Transcript of Trabalho de Teoria Geral do Processo.

Teorías vetustas acerca
da natureza jurídica
da ação. Teoria Geral do Processo Ação e exceção. Cap 5. a)Quanto à natureza da prestação jurisdicional.
.De conhecimento
(Declaratória, Condenatória, contitutiva, Mandamental, Executiva lato sensu)
.De execução
. Cautelar

b)Quanto ao sujeito que as promove
. Penal pública . Penal privada

c)Quanto aos Efeitos da Decisão Judicial
. Individuais . Coletivas a)Possibilidade jurídica do pedido – verificar se o ordenamento jurídico aceita a demanda pleiteada pelo autor.

b)Legitimidade das partes – não é simplesmente necessário que haja sujeito ativo e sujeito passivo, é preciso haver legitimidade dos integrantes da lide.

c)Interesse de agir- necessidade x adequação, ou seja, necessidade de intervenção do Judiciário e deve haver uso apropriado do provimento jurisdicional. PRINCÍPIOS DA AÇÃO

a)Princípio da oportunidade
/ obrigatoriedade

. Ação Privada
.Ação Penal Pública
.Ação trabalhista

b)Princípio da Disponibilidade/
indisponibilidade Elementos A identificação através dos elementos objetivos e subjetivos é de suma importância na apreciação de litispendência, coisa julgada, conexão e continência.

a)Elementos subjetivos – partes

b)Elementos objetivos – causa de pedir e pedido CONCEITO Classificação da Ação Condições da Ação Natureza Jurídica •Ação é o direito ou poder de exigir o exercício da atividade jurisdicional

•Atividade jurisdicional é movimentada através do processo, tudo isso deriva do direito de ação.

•É constitucionalmente garantido (art. 5º, XXV, CF) Direito púbico- qualquer um pode ingressar com uma ação

Direito abstrato- obtenção de justa composição e uso da decisão, seja procedente ou improcedente.

Direito autônomo- não há necessidade de haver direito material para entrar com uma ação

Direito instrumental- exercido através do processo a) Teoria civilista ou imanentista (tradicional)

b)Teoria da ação como direito autônomo e concreto.

c)Teoria da ação como um direito autônomo e abstrato.

d)Teoria Eclética da ação de Pekelis

e)eclética da ação de Liebman Exceção
Conceito: é a defesa do réu, apresentada por meio de petição escrita, subscrita por advogado e direcionada ao Juíz da causa.

Natureza Jurídica: Assim como na ação, é um direito público subjetivo assegurado ao réu contra o Estado para deduzir em juízo sua oposição às alegações do autor.

Classificação se dá em três formas:
. Contestação
. Exceção propriamente dita
. Reconvenção 1) (TRT/9.ª Reg. - Analista Judiciário).
São idênticas as ações que:




a) sejam propostas entre as mesmas partes, no mesmo juízo;

b) possuam as mesmas partes, mesmo pedido e
mesma causa de pedir;

c) formulem o mesmo pedido, com os mesmos fundamentos jurídicos;

d) forem decididas uniformalmente;

e) ainda quando não forem decididas uniformemente,
devessem sê-lo. 2) (TJ/DF - Juiz de Direito). A ação penal pública incondicionada distingue-se da ação penal pública condicionada. Assim

a) na ação penal publica incondicionada é exigível a manifestação da vítima ou de seu representante legal. na ação penal condicionada, não;

b) na ação penal pública incondicionada não é exigível denúncia do MP para sua instauração. na ação penal condicionada, sim;

c) na ação penal pública incondicionada não há subordinação a qualquer requisito para sua instauração. Na ação penal condicionada, sim;

d) na ação penal pública incondicionada não se concede liberdade provisória ao acusado. Na ação penal condicionada, sim 3) (TJ/DF - Juiz de Direito). Se o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime, tem-se a ausência


a) do interesse de agir;

b) de possibilidade jurídica do pedido;

c) de legitimação ativa para a causa

d) de convenção objetiva de punibilidade.
4) (TJ/RO - Juiz de Direito). A classificação das ações quanto à tutela jurisdicional pretendida é



a) ação declaratória, condenatória e constitutiva;

b) ação mandamental, constitutiva e cominatória;

c) ação de conhecimento, de execução e cautelar;

d) ação mandamental, executiva e cominatória. FIM Adriana Bazon
Camila Pandino
Diana Ramos
Juliana Linhares
Karoline Mendes
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