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HOMOSSEXUALIDADE ATRÁVES DO DIREITO

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Daniela ribeiro

on 6 June 2016

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Transcript of HOMOSSEXUALIDADE ATRÁVES DO DIREITO

HOMOSSEXUALIDADE ATRÁVES DO DIREITO
Pelo que os homossexuais lutam? Para terem os mesmos direitos que os heterossexuais, para serem tratados simplesmente como pessoas, e que sua opção sexual não seja um rótulo, um xingamento, seja simplesmente o que é, uma opção.
O Brasil faz parte do grupo intermediário,
onde se discute a legislação sobre os direitos dos homessexuais e existem jurisprudências sobre o assunto.
O termo "homossexualidade" apareceu pela primeira vez no ano de 1890, traduzido por Charles Gilbert Chaddock, anteriormente, conhecido pelo termo "inversão".
A Anistia Internacional considera violação dos direitos humanos a proibição da homossexualidade.


Evolução dos Direitos dos Homossexuais
Direitos humanos e homossexualidade:
Os Direitos Humanos estão sempre ligados com as mais diversas situações que envolvam os seres humanos, desta forma não seria diferente com os homossexuais.
O direito máximo do ser humano é o direito a liberdade e deve ser sempre garantido, livre para escolher a melhor forma de viver a sua vida não devendo este ser marginalizado e discriminado por qualquer de suas escolhas.
todos somos livres para fazer a nossa opção sexual e como conseqüência também temos direito a ter privacidade e viver a sexualidade da forma que lhe convier, este direito a intimidade e a vida privada é considerado como um dos direitos fundamentais do Homem, como costa na nossa Constituição Federal de 1988, Art. 5°, X.
Em conformidade com este raciocínio vem a questão do princípio da igualdade, ou seja, o direito de todos serem tratados igualmente, sendo estes hetero ou homossexuais, pois se aos casais de sexos diferentes é dado o direito de ter uma família reconhecida, aos homossexuais também tem que ser dado o mesmo direito, o direito a ter sua união homoafetiva reconhecida sendo que estes dispõem das mesmas características de qualquer família.
homossexualidade x familia
Num período de passagem da fase animal para a fase humana, cada mulher pertencia igualmente a todos os homens, e que cada homem às mulheres, denominado o chamado matrimônio em grupos.
Com o surgimento de conceitos como ciúme e incesto dentro dos grupos que foram trazidos por religiões e novas culturas a formação da família começou a mudar. Atualmente a família é considerada como aquela que decorre do casamento civil, derivada da união estável entre o homem e a mulher ou até mesmo por uma comunidade formada por um pai e um filho, denominando assim a família monoparental. (artigo 226, §§ 1º a 4º da Constituição Federal e artigo 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente).
"Não existe família pela metade, família de segunda classe. Casamento civil e união estável são distintos, mas os dois resultam na mesma coisa: a constituição de uma família. Não se pode alegar que os heteroafetivos perdem se os homoafetivos ganham, Aires Brito."
Homossexualidade x Familia
Adoção: As polêmicas giram entorno principalmente das conseqüências para a personalidade da criança, mas, o fato é que não existe ainda um estudo concreto que diga ser negativa à estruturação da personalidade da criança dentro desta modalidade de família. Importante é mencionar que uma criança deve ser criada em um ambiente estruturado, com amor e carinho, muitas vezes o que um lar de heterossexuais não tem a oferecer.
ECA: A adoção pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não tem mais a finalidade de dar filhos a quem não pode tê-los, mas sim de dar uma família à criança, sendo visto a melhor estrutura para receber a criança e não faz menção à opção sexual do adotante. A lei não faz qualquer distinção em razão de sexo com relação a adoção, tendo em vista a vedação constitucional da discriminação em razão do sexo, ou seja, discriminação por opção sexual, sendo que nada dispõe com relação aos homossexuais e a sua formação familiar.
Direito à sucessão
No sentido jurídico sucessão é a transmissão de direitos e obrigações operada mortis causa. Mas não é o que ocorre no caso dos homossexuais quando morre um dos parceiros, vê-se o sobrevivente obrigado a recorrer a justiça para ver reconhecidos os seus direitos.
De acordo com as decisão de Tribunais, cabe ao companheiro homossexual os mesmos direitos de um companheiro sobrevivente de uma relação heterossexual, cabendo aquele a sua parte na herança do companheiro falecido, hoje é sabiamente que os julgadores já conseguem dar passos avançados com relação à justiça no caso concreto não ocorrendo hoje tantas discriminações como a tempos atrás.
Nos Estados Unidos, os estados possuem legislações diferentes, há estados bastante liberais e outros ainda conservadores no que tange às uniões homossexuais.
Na França, está aprovado desde 1999, o "Pacto Civil de Solidariedade" que dispõe sobre os direitos e deveres das parcerias homossexuais e heterossexuais.
A Holanda, atualmente, posssui a legislação mais liberal de todas outras, conferindo às parcerias homossexuais a possibilidade de se casarem. Este instituto abrange além das parcerias homossexuais, também as heterossexuais.
Mas em contra partida existem países que os homossexuais são condenados à Pena de Morte como no Afeganistão, Arábia Saudita, Iémen, Irão e Sudão, e a prisão perpetua como na Argélia, Angola, Uganda.
No Parlamento Europeu, há um projeto de lei propondo direitos iguais para as parcerias homossexuais e heterosexuais, aos membros da comunidade europeía.
Direitos dos homossexuais em outros países
Homofobia
O reconhecimento da homossexualidade como uma manifestação da diversidade sexual, as lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) ainda sofrem cotidianamente as conseqüências da homofobia, que pode ser definida como o medo, a aversão, ou o ódio irracional aos homossexuais.
A homofobia se manifesta de diversas maneiras, e em sua forma mais grave resulta em ações de violência verbal e física, podendo levar até o assassinato de LGBT.

Os 112 direitos conquistados pelos homossexuais após decisão do STF
casais homossexuais, passam a ser considerados uma unidade familiar como qualquer outra.
comunhão de bens, pensão alimentícia, pensão do INSS, planos de saúde e herança. Mas como todos esses processos envolvem a Justiça, os casais homossexuais ainda terão de encarar os tribunais para fazer valer seus direitos, mas agora da mesma forma que casais heterossexuais.
A Receita Federal permite que os casais homossexuais declarem o Imposto de Renda em conjunto ou que um deles seja considerado dependente. O INSS também tornou permanente a regra que reconhece os benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte ou auxílio-reclusão. Nos dois casos, é preciso comprovar a vida em comum.
licença-gala, alguns órgãos públicos já concediam licença de até 9 dias após a união de parceiros, mas a ação deve ser estendida para outros e até para algumas empresas privadas.
A sociedade sofre mudanças constantes e estas devem ser, quando necessário, regulamentadas pelo Direito, é o caso da homossexualidade que é uma questão que não pode mais ser deixada de lado, é gritante a urgência em se regulamentar situações que ferem diariamente os direitos fundamentais do homem.
Os homossexuais não são uma espécie diferente, são todos seres humanos, estão incluídos dentro de todos os direitos inerentes a esta espécie e merecem uma atenção especial, por parte da legislação e do judiciário para que possam ver garantidas situa
ções comum quando se trata de casais heterossexuais
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