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Órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas: SES

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by

Cristiano Régis

on 17 April 2015

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Transcript of Órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas: SES

Serviço Especializado em Medicina e Segurança do trabalho
SESMT - NR04
SESMT - OBJETIVOS
Estatísticas de Acidentes de Trabalho
SESMT - Justificativa = Estatística de Acidentes
NR5.2 - Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
CIPA- Constituição e Organização
SESMT - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Órgãos de segurança e medicina do trabalho nas empresas: SESMT e CIPA
Prof. Cristiano Régis F. de Brito
Toda empresa deve manter todos os profissionais que compõe o SESMT?!
SESMT - DIMENSIONAMENTO
CIPA - OBJETIVOS
Comissão Interna de Prevençãode Acidentes
CIPA - Atribuições e Dimensionamento
O SESMT, Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina doTrabalho, tem como objetivo a promoção da saúde e a proteção da integridade física e psíquica do trabalhador no local de trabalho. O SESMT é responsável pela implantação das medidas, ações e programas previstas em normas e/ou regulamentos, e criar novos meios de prevenir e acidentes e doenças, de modo a tornar compatível e permanente o trabalho com a prevenção da vida, a promoção da saúde do trabalhador e do ambiente de trabalho para garantir, permanentemente, um nível mais eficaz de segurança e saúde a todos os trabalhadores.
SESMT JÁ!!
Como o SESMT Atua??
Regulamenta procedimentos
Medidas de precaução
Mantém dados dos acontecimentos
Atua para que as medidas sejam respeitadas
Apura os acontecimentos
Atende a Legislação
Aplica as melhores práticas.
- Art. 162 da CLT.
- NR 04
"Art. 162. As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão
obrigadas
a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.
Serviços Especializados em Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho
Quando é necessário?!
Quem compõe?
Todas
as Empresas privadas e públicas, os órgãos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário.
Que possuem empregados Celetistas
Engenheiro de Segurança
Médico do Trabalho
Enfermeiro do Trabalho
Técnico de Segurança
Aux de Enfermagem do Trabalho
NÃO!
O Dimensionamento é função do:
- GRAU DE RISCO:
- Número total de empregados:
- Grau de risco CNAE (CNAE)
Regulamentação : NR05
NR 5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA -
tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho
, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
AMBIENTE DE TRABALHO
CONDIÇÕES DE TRABALHO
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
QUEM DEVE POSSUIR CIPA?
NR5.6 - A CIPA será composta de
representantes do empregador e dos empregados
, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativospara setores econômicos específicos
QUEM COMPÕE A CIPA?
Atribuições:
a)
identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos
, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f)
divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador,
a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente
à segurança e saúde dos trabalhadores;
i)
colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA
e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
n)
requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o)
promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de
Campanhas de Prevenção da AIDS
.
Dimensionamento:
Informações necessárias:
- Atividade econômica da empresa;
- Número de funcionários;
- Grupo de CIPA (35 grupos)
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