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B- DO PAGAMENTO

Segunda parte do Trabalho de Direito Civil "Adimplemento e Inadimplemento". Grupo: Ana Cláudia Godinho, Anne Vieira, Edecarla Duarte, Lenira Fontes, Natássia Caires, Raquel Luiza, Tayane Duarte.
by

Natássia Caires

on 25 May 2011

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Transcript of B- DO PAGAMENTO

Dos PAGAMENTOS 1º 2º 3º 4º 5º tipos de pagamento pagamentos podem ser: * Diretos: * inDiretos: pagamento por consignação e dação em pagamento.  MEIOS ANORMAIS esse meio se dá quando há impossibilidade na execução sem culpa do devedor, da prescrição, da nulidade, da novação ou compensação. nesse caso, o pagamento pode ser realizado voluntariamente, ou por execução em razão de sentença judicial. NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DE VALIDADE DO PAGAMENTO  NATUREZA  ato jurídico SENTIDO AMPLO Ações que criam, modificam, transferem ou extinguem
direitos. Categoria dos
atos lícitos. STRICTO SENSU bilateral ou unilateral, de acordo com a
natureza específica da prestação Para que o pagamento possua VALIDADE é preciso: 1º Existência de vínculo obrigacional (débito) 2º Intenção de resolvê-lo 3º Cumprimento da prestação 4º Pessoa que efetua o pagamento 5º Pessoa que recebe o pagamento QUEM DEVE PAGAR QUEM DEVE RECEBER Objeto do Pagamento Prova do Pagamento Local do Pagamento Tempo do Pagamento Importa ao credor e ao devedor saber o tempo em que a prestação deverá ser cumprida. A prestação não pode ser exigida antes do tempo previsto, salvo nos casos expressos no art. 333 do CC. As obrigações devem ser cumpridas no tempo determinado, sob pena de inadimplemento. Para efetuar o pagamento as partes ou seus representantes devem se reunir em local, por eles determinado em contrato, ou, se isso não foi feito e se as circunstancias permitirem, no domicilio do devedor. A é uma declaração unilateral escrita informando que a prestação foi efetuada, liberando o devedor. É popularmente chamada de recibo. QUITAÇÃO Caso o credor não queira emitir tal declaração, o devedor pode, legitimamente, reter o objeto da prestação e consigná-lo O objeto deverá ser conteúdo da prestação obrigatória, portanto, o objeto é a prestação. Assim, o devedor não é obrigado a dar coisa diferente do que constitui a obrigação e também não poderá liberar-se dela entregando coisa diversa;

A substituição do objeto só é possível quando há consentimento do credor;

Sendo o objeto da obrigação aquele que abrange várias prestações, esta só estará extinta após o cumprimento de todas as prestações. Pagamento realizado diretamente ao credor O CREDOR É AQUELE QUE TEM O DIREITO DE RECEBER O PAGAMENTO. Porém, não só o credor originário é destinatário do pagamento, também pode recebê-lo aquele que substitui o credor na titularidade do cumprimento. CC, ART. 308: O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. Pagamento efetuado a representante Pagamento ao credor putativo Pagamento ao credor incapaz O pagamento só deve ser efetuado a aquele que é capaz de quitá-lo. Se realizado a pessoa totalmente incapaz o pagamento não será válido, no caso de pessoa relativamente incapaz, pode ser confirmado pelo representante legal. O credor putativo é aquele que se apresenta como verdadeiro credor, devido a inúmeras circunstancias, quando na verdade não é. No caso do pagamento realizado a esse tipo de credor, havendo boa-fé serão válidos e caberá ao verdadeiro credor realizar a cobrança do credor putativo, que recebeu indevidamente, porém, de boa-fé. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor. art. 309 Código Civil São 3 tipos de representantes: * Legal: Que decorre da lei, por exemplo, pais, tutores, curadores. * * judicial: Nomeado pelo juiz. convencional: Recebe mandato outorgado pelo credor. No caso do representante CONVENCIONAL, o pagamento pode ser efetuado tanto ao representante quanto diretamente ao credor. Já na representação LEGAL ou JUDICIAL o pagamento só pode ser realizado aos representantes. Se o pagamento for realizado a quem não possui qualificação para recebê-lo, não será válido (“quem paga mal paga duas vezes”), e dá ao verdadeiro credor o direito de realizar a cobrança. Porém, de acordo com o art. 308 do Código Civil, se o pagamento realizado a terceiro for ratificado pelo credor, será válido. PAGAMENTO EFETUADO POR PESSOA INTERESSADA PAGAMENTO EFETUADO POR terceiro não INTERESSADo PAGAMENTO EFETUADO MEDIANTE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADEA O cumprimento de uma obrigação também pode se dar mediante entrega de algum objeto, se assim for estipulado ou se o credor concordar com a dação em pagamento proposta pelo devedor. O PAGAMENTO SÓ TERÁ EFEITO SE FOR REALIZADO PELO TITULAR DO DIREITO REAL. Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. art. 307 do Código Civil * Podem também efetuar o pagamento pessoas que não possuem interesse jurídico, mas sim moral, na solução da dívida Exemplo: a pessoa que em nome da amizade, a resolve. CC, art. 304 – parágrafo único: Igual direito cabe ao terceiro não interessado, se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo disposição deste. * Aquele que pagou a dívida em seu próprio nome tem direito ao reembolso. CC, art. 305: O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. * Caso ocorra o pagamento sem concordância ou conhecimento do devedor, este não é obrigado a reembolsar o terceiro. CC, ART. 306: O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação. * É aquela que possui interesse jurídico no cumprimento da obrigação. São pessoas que podem ter o patrimônio afetado se não há pagamento da dívida. O DEVEDOR é o principal interessado na extinção da dívida, porém, fiadores, sublocatários e etc. também possuem interesse na resolução da mesma. CC, art. 304: Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor cONSIDERAÇÕES INICIAIS A extinção de qualquer obrigação se dá, por via de regra, através do PAGAMENTO CUMPRIMENTO ADIMPLEMENTO da obrigação ou “realização voluntária da prestação debitória, tanto quanto procede do devedor como quando provém de terceiro, interessado ou não na extinção do vínculo obrigacional.” – Carlos Roberto Gonçalves “qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la.” CC, art. 304 PRINCÍPIOS do cumprimento das obrigações BOA-FÉ significa agir de maneira correta na execução da obrigação. O devedor obriga-se não somente pelo que está escrito no contrato, mas também pelas consquências que derivam dele. CC, art. 422: “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios da probidade e boa fé.” PONTUALIDADE: a prestação deve ser cumprida no tempo determinado, integralmente, no lugar e modo devidos. pagamento realizado diretamente ai credor. Se o único herdeiro conhecido de uma pessoa abandonada, e que veio a falecer, é o seu sobrinho, o pagamento realizado de boa-fé a ele é válido, mesmo que depois seja descoberto que essa pessoa tenha deixado um testamento nomeando outra pessoa como sua herdeira. PAGAMENTO AO CREDOR CUJO CRÉDITO FOI PENHORADO Nessa hipótese, o pagamento mesmo sendo efetuado ao verdadeiro credor, não valerá. “Quando a penhora recai sobre um crédito, o devedor é notificado a não pagar ao credor, mas a depositar em juízo o valor devido. Se mesmo assim pagar ao credor, pagamento não valerá contra o terceiro exeqüente ou embargante”. CARLOS ROBERTO GONÇALVES Nesse caso, não valerá o pagamento efetuado diretamente ao credor. Se esse pagamento for efetuado, poderá o devedor ser constrangido a pagar novamente. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe o regresso contra o credor. Art. 312 Código Civil “Se a dívida era de R$ 100.000,00, por exemplo, mas o devedor, por outro negócio entre as mesmas partes, tornou-se credor de R$ 50.000,00, a dívida reduziu-se à metade, em virtude da compensação parcial operada. Se o terceiro não interessado pagar os R$ 100.000,00, contra a vontade do devedor, só terá direito a reembolsar-se de R$ 50.000,00, correspondentes ao benefício auferido por este”. CARLOS ROBERTO GONÇALVES .
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