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Seminário Sistemas Eleitorais

Apresentação
by

Nuno Sampaio

on 20 April 2015

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Transcript of Seminário Sistemas Eleitorais

Introdução
Quem nos representa?
Sistemas eleitorais e o debate da reforma do sistema eleitoral em Portugal

Representação
Classificação
Componentes
Análise
Efeitos
Reformas
Debate Portugal
Conclusão
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
O estudo científico dos sistemas eleitorais remonta ao Iluminismo Francês/ propósito era fazer com os resultados correspondessem à veritable voeux de la nation, à verdadeira vontade do eleitorado.
Ao longo do tempo o debate teórico sobre as vantagens e desvantagens da representação maioritária e da representação proporcional tem alimentado o estudo dos sistemas eleitorais.

Clássico John Stuart Mill vs Walter Bagehot
Introdução
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Critérios de avaliação dos sistemas eleitorais de Dieter Nohlen (“exigências funcionais fundamentais”):

Representação;
Concentração e eficácia;
Participação;
Simplicidade (ou transparência);
Legitimidade
(Nohlen, 2007)

Ao escolher um determinado sistema eleitoral deve atender-se a estas diferentes exigências, mas, ter também presente que não podemos privilegiar de igual forma todos os critérios. Por conseguinte, a definição de um dado sistema eleitoral representa sempre um exercício de escolha.
Introdução
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Quando analisamos os sistemas eleitorais e a sua escolha, importa ter presente que nesta matéria, como noutras, não existem soluções ideais.
Dieter Nohlen : “não há nenhum sistema eleitoral ideal ou teoricamente superior que possa passar sem o teste da comprovação histórico-empírica. Ou, dito de outra maneira: o contexto faz a diferença.”
(2007, pp.11-12)
Introdução
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
“(…) Os sistemas eleitorais determinam as regras através das quais os eleitores expressam as suas preferência políticas, convertendo votos em mandatos parlamentares (no caso das eleições legislativas) ou em outros cargos políticos (no caso de eleições presidenciais, por exemplo).”

(Nohlen, 2007, p.15)
Definição
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012

Se a discussão em torno da lei eleitoral para a Assembleia da República é quase tão antiga como a sua génese, por que motivo não se reforma o sistema eleitoral?

Será que a alteração do sistema eleitoral constituiria uma panaceia para a resolução das insuficiências do sistema político português?
Sistemas eleitorais e o debate da reforma do sistema eleitoral em Portugal
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012

Sumário
Introdução

1. Sistemas eleitorais e representação política

2. Reforma dos sistemas eleitorais

3. O debate da reforma do sistema eleitoral em Portugal



 

Sistemas eleitorais e o debate da reforma do sistema eleitoral em Portugal
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012











Adaptado de Nohlen (2007)
1.1 Dois princípios “incompatíveis”
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012











Adaptado de Nohlen (2007)
1.1 Dois princípios “incompatíveis”
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Importa distinguir dois planos: a fórmula de decisão e o princípio de representação











Adaptado de Nohlen (2007)
1.1 Dois princípios “incompatíveis” (Nohlen)
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Princípio da representação funcional/política
Do ponto de vista do objetivo Nohlen define-o desta forma:

Esta é a finalidade atribuída ao princípio de representação por maioria absoluta ou simples: um governo de um só partido baseado numa minoria de votos. Donde, a função básica de um sistema de representação por maioria absoluta ou simples (e o critério para avaliar os seus efeitos) é a sua capacidade para formar governos.

(2007, p.28).
1.1 O princípio de representação
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
O que define a representação proporcional?
“No que se refere à representação proporcional, a sua função principal consiste em facilitar a representação dos grupos sociopolíticos de acordo com o peso sociopolíticos que têm no eleitorado.” (Nohlen, 2007, p.24)
1.1 Representação proporcional
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Classicamente, são dois os grandes princípios de representação que encontramos na literatura sobre sistemas eleitorais:

- Princípio maioritário;

-Representação proporcional.
1.1 O princípio de representação
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Princípio da representação funcional/política
Este princípio de representação dá mais importância à função legislativa do que a uma composição proporcional do parlamento. Existe uma maior preocupação com a qualidade das decisões e com os seus efeitos no governo da nação do que com o facto de estas reflectirem proporcionalmente o sentimento dos diferentes grupos sociais do país. Neste contexto, o Parlamento é visto fundamentalmente como uma assembleia legislativa.
1.1 O princípio de representação
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Radica na concepção de Mirabeau da representação como um “espelho da nação” e na ideia de “melhor” opção – um processo eleitoral referencial, com o objectivo de encontrar a veritable voeux de la nation.

“O Parlamento desempenha um papel que não lhes fica inferior em importância: constituir-se em comissão de agravos da nação e em congresso de opiniões”
Jonh Stuart Mill em O Governo Representativo, 1861

O Parlamento deve ser “uma amostra representativa" da nação “microcosmic representation” (Birch, 1975, p.56)
1.1 Representação proporcional
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
1.3.1 Círculos eleitorais
1.3.2 Fórmula eleitoral
1.3.3 Estrutura do voto
1.3.4 Limiar de representação
1.3.5 A dimensão da assembleia
1.3.6 Outras componentes dos sistemas eleitorais
1.3 Componentes do Sistema Eleitoral
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Se atendermos à magnitude dos círculos eleitorais, em sistemas de representação proporcional, é válida a seguinte regra: quanto mais pequeno é o círculo, menor será o efeito proporcional do sistema eleitoral – e também as possibilidades de os pequenos partidos acederem ao Parlamento.
Gerrymandering: tentativa de manipular a delimitação dos círculos segundo critérios políticos.
1.3.1 Círculos eleitorais
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Determinação do número e da magnitude;
Magnitude: não se refere à extensão geográfica ou à dimensão populacional dos círculos, mas sim ao número de representantes a eleger em cada círculo.
Distinção entre círculos uninominais e círculos plurinominais (magnitude pequena 2-5, média 6-10, grande >10)
1.3.1 Círculos eleitorais
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Nohlen (2007):
- Fórmula maioritária (de maioria simples ou absoluta): em que o candidato que obtiver mais votos do que todos os outros juntos ou do que o segundo, consoante o sistema, num dado círculo é o eleito;
- Fórmulas de representação proporcional: um partido obtém um número de mandatos proporcional ao número de votos
1.3.2 Fórmulas eleitorais
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Importante porque:
Relação eleitor candidato/deputado;
Relação candidatos/deputados com respectivo partido;
Possibilidade de planear lista de deputados.
1.3.3 Formas de candidatura e de votação
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Voto alternativo: o eleitor tem de designar uma ordem de preferências para todos os candidatos que aparecem no boletim de voto (Austrália);
1.3.3 Formas de candidatura
e de votação
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Voto candidato individual vs voto para uma lista de um partido;
Lista fechada: um voto;
Lista e fechada e não bloqueada: pelos menos dois votos ou tantos quantos a magnitude;
Voto acumulativo: possibilidade de dar mais do que um voto ao candidato preferido;
Lista aberta/ panachage: eleitor pode confeccionar a sua própria lista.
1.3.3 Formas de candidatura e de votação
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Candidatura individual vs candidatura de lista;
Tipos de lista:
Lista fechada e bloqueada - é um sistema não preferencial, no qual a lista de candidatos é exclusivamente alinhada pelos partidos
Lista fechada não bloqueada - é um sistema de voto preferencial, em que os eleitores podem escolher alterar a ordenação dos candidatos nas listas elaboradas pelos partidos;
Lista aberta - voto preferencial mais flexível, que permite ao eleitor ir além dos limites partidários e confeccionar a sua própria lista.
1.3.3 Formas de candidatura e de votação
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012

Define de que forma os candidatos apresentam a sua candidatura e os eleitores expressam o seu voto.

Houve tempos em que a principal preocupação quanto à “maneira de votar” era “a do segredo ou da publicidade do acto” (Mill, 1967(1861) , p.241).
1.3.3 Formas de candidatura e de votação
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Barreiras legais

As leis eleitorais podem ainda estabelecer limiares mínimos legais, denominados cláusula-barreira;

Em Portugal, a interpretação dominante é a de que a Constituição da República Portuguesa não permite normas que estabeleçam este tipo de barreira.

Artigo 152-º da CRP:
“Representação política
1. A lei não pode estabelecer limites à conversão dos votos em mandatos por exigência de uma percentagem de votos nacional mínima.”
1.3.4 Limiar de representação
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
O limiar de representação é a % mínima de votos de que um partido necessita para conseguir eleger um representante em determinada eleição;
(Não significa que este limiar garanta a representação. Quer apenas dizer que abaixo deste limiar, e sob quaisquer circunstâncias, a eleição não é possível.)


O limiar de exclusão corresponde à percentagem máxima de votos que pode não assegurar a eleição. (Ou seja, acima desta percentagem de votos, e mesmo perante as circunstâncias mais adversas, o candidato será sempre eleito.)
Um indicador operacional no estudo dos sistemas eleitorais é o do limiar efectivo. O limiar efectivo pode ser definido como a “média entre o limiar de representação e o limiar de exclusão. Os limiares funcionam como cláusulas barreiras efectivas (Lopes e Freire, 2002).

Embora a acção das fórmulas de conversão dos votos em mandatos também contribua para o limiar efectivo, este resulta, fundamentalmente do efeito da magnitude dos círculos eleitorais. A baixa magnitude tem as mesmas consequências do que as cláusulas barreira elevadas.
1.3.4 Limiar de representação
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Giovanni Sartori (1994)
Propõe que o sistema eleitoral seja classificado como “forte” (strong) , “débil” (feeble), “forte-débil” (strong- feeble) em função do grau da pressão que exerce sobre o eleitor.
“Leis tendenciais”:
Os sistemas de maioria simples tendem para o bipartidarismo e dificultam o bipartidarismo;
Os sistemas de representação proporcional tendem para o multipartidarismo e dificultam o bipartidarismo
1.5.Efeitos dos sistemas eleitorais 
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Douglas W. Rae,
Political Consequences of Electoral Systems (1967)
Divide os efeitos dos sistemas eleitorais nos sistemas partidários em:
Efeitos de curto prazo
Efeitos de longo prazo

Consequências comuns a todos os sistemas partidários / proposições de semelhança (similarity propositions)
Consequências resultantes dos diferentes componentes dos sistemas eleitorais / proposições de diferença (differential propositions).

Apontou o facto de todos os sistemas beneficiarem os maiores partidos e prejudicarem os mais pequenos na conversão de votos em mandatos
1.5.Efeitos dos sistemas eleitorais 
Adaptado de Meirinho Martins 2008
Efeitos dos sistemas eleitorais segundo Duverger
“Leis tendenciais”/ hipóteses de Duverger
 
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012

Efeito mecânico e efeito psicológico (também denominado efeito de longo prazo, tem origem no facto de os eleitores ganharem consciência de que um voto num partido pequeno é sistematicamente um voto perdido);
1.5.Efeitos dos sistemas eleitorais
“Leis tendenciais”/ hipóteses de Duverger
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
1. A representação proporcional conduz a um sistema de partidos múltiplos, rígidos e independentes;

2. O sistema maioritário a duas voltas resulta num sistema multipartidário, de partidos flexíveis e independentes;

3. O sistema de maioria simples conduz ao bipartidarismo.
(Duverger, 1950)
1.5.Efeitos dos sistemas eleitorais 
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
Efeitos combinados dos sistemas partidários e eleitorais, segundo Sartori (1994)
1.5.Efeitos dos sistemas eleitorais 
Adaptado de Meirinho Martins 2008
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2013
Efeitos dos sistemas eleitorais segundo Duverger
http://www.repubblica.it/static/speciale/2013/elezioni/camera/riepilogo_nazionale.html
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2013
Resultado das eleições de 24 e 25 de Fevereiro de 2013

Algumas questões:
Sistemas de alianças e blocos;
Número de partidos (concorrentes e representados);
Efeito da majoração do partido mais votado para a Câmara dos Deputados;
Efeito da cláusula barreira
Sistema eleitoral - Itália 
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2013
Reforma de 2005

No final de 2005, foi aprovada uma nova lei que consagra o regresso a um sistema de representação proporcional por circunscrições regionais para as duas câmaras, mas que detém diversas particularidades.
Os partidos concorrem separados mas aliam-se em coligações de governo.
Para a Câmara dos Deputados há uma cláusula barreira para de 10% para as coligações, de 4% para os partidos que concorram isolados e 2% para os que estejam dentro das coligações.
Para Câmara dos Deputados a coligação mais votada ao nível nacional recebe um “prémio” de um número extra de deputados até perfazer um mínimo de 340, para assegurar a formação de maiorias absolutas.
Para o Senado essa majoração é atribuída ao vencedor em cada círculo regional.
Reformas do sistema eleitoral - Itália 
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2013
Reforma de 1993
O sistema de elevada proporcionalidade que instituído no pós-guerra levou, na prática, a um domínio por parte dos Democratas-Cristãos (DC);
A responsabilidade pela instabilidade, a fragmentação e a incapacidade que caracterizavam o sistema era assim atribuída aos partidos, ao sistema partidário e ao sistema eleitoral;

“It argues that the change brought about during the life of the 1992-94 Parliament were unplanned, and uncontrolled. They were the result of immediate and often emotional responses to dramatic events” (Hine, 1996, p.311);
Em 4 de Agosto de 1993, e na sequência de um referendo realizado em Abril, foram promulgadas as novas leis eleitorais para a Câmara dos Deputados e para o Senado Italiano. Em termos gerais, e para ambas as câmaras, foi aprovado:

Um sistema misto ;
75% dos membros através de círculos uninominais de maioria simples;
Compensado com a eleição dos restantes 25% através do escrutínio de representação proporcional de listas.
Reformas do sistema eleitoral - Itália 
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2013

Chefe do Estado O Presidente
Eleito por sete anos pela Câmara e pelo Senado, em
sessão comum, e pelos representantes das regiões
(cerca de 1010 eleitores)

nomeia

Governo o presidente do Conselho, que deve ter
a confiança do Parlamento
 

confiança
 
Parlamento Câmara dos Deputados Senado
bicamaral 630 315 (+4 vitalícios)
paritário
 
Adaptado de Pasquino (2005)
Itália
Sistema de governo (parlamentar)
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
1990: Aprovada a redução de 250 para 230 deputados;

Revisão constitucional de 1997: modificação quanto às regras constitucionais que limitam a dimensão da Assembleia, com o número máximo de deputados a passar para 230 e o mínimo para 180. Introduziu-se ainda a possibilidade de criação de círculos uninominais. Mas a lei eleitoral não foi alterada.

Artigos da Constituição da República Portuguesa 148.º e 149.º (segundo artigo 168.º as disposições das leis que regulam as matérias referidas nestes artigos só podem ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.)
3- O debate em Portugal
Nuno Sampaio - Instituto de Estudos Políticos- Universidade Católica Portuguesa 2012
“Institutions reflect the interests of those who device them” (Barabara Geddes,1995: 239)
“Political institutions change onlly when, for whatever reason, they fail to serve the career interests of those with direct power to change them” (Barabara Geddes,1995 :41).

Conclusão “rational choice”
http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/md_ar2011_dr.pdf
Algumas questões:

A governabilidade

A proximidade/ qualidade

A liberdade de escolha

A partidocracia

A dimensão da Assembleia
http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c7561556c59644756344c334271624445334c556c594c6d527659773d3d&fich=pjl17-IX.doc&Inline=true
http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c325276593342734c576c75615668305a586776634770734d7a67344c5667755a47396a&fich=pjl388-X.doc&Inline=true
http://www.parliament.uk/mps-lords-and-offices/mps2/state-of-the-parties/
http://www.telegraph.co.uk/news/politics/2432632/UK-General-Election-2010-political-map.html
Referendo Reino Unido
http://www.ft.com/intl/cms/s/0/71bb7526-69b9-11e0-826b-00144feab49a.html#axzz2PUahK1tF
http://www.electoralcommission.org.uk/elections/results/referendums/uk
Voto preferencial
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