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Drawback

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by

Evelin Fernanda Spindler

on 28 November 2013

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Transcript of Drawback

DRAWBACK
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL
O QUE É DRAWBACK?
MUITO OBRIGADO!
A Lei nº 8.402 de janeiro de 1992 conceitua o drawback como um incentivo a exportação, pois ele consiste em não se cobrarem os tributos incidentes sobre as importações de matérias-primas que serão usadas na produção de um bem a ser exportado (LUZ, 2009).
De acordo com Castro (2012, p. 211)"Os beneficiários do drawback, ou seja, quem pode pleitá-lo, são as empresas industriais e comerciais exportadoras, inclusive trading companies.
OS BENEFICIÁRIOS DO DRAWBACK
PRODUTOS COMPREENDIDOS
Emitido em nome da empresa;
Vigência de um ano a dois, de acordo com a modalidade (RECEITA FEDERAL, 2013).
ATO CONCESSÓRIO
OS BENEFÍCIOS DO DRAWBACK
Suspensão ou redução de encargos fiscais como:
Imposto de Importação (II);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
PIS/PASEP - Importação
COFINS - Importação
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (ARRMM).
São produtos que serão utilizados na industrialização de produtos que serão exportados, assim como, mercadorias utilizadas para reparação, criação, cultivo ou até mesmo atividade extrativista de produtos a serem exportados (MDIC, 2013)
SUSPENSÃO: Contempla a suspensão dos tributos incidentes na importação de insumos a serem utilizados na fabricação do produto a ser exportado.
ISENÇÃO: Ocorre quando a empresa já estiver exportado produtos nos quais a industrialização utilizou partes , peças, componentes ou matérias-primas importadas com pagamento de tributos. O exportador adquire o direito de novamente importar aqueles insumos utilizados mas, com isenção dos tributos.
RESTITUIÇÃO: O exportador solicita a restituição dos encargos tributários pagos com relação aos insumos (partes, peças, componentes ou matérias-primas) utilizados na fabricação do produto cuja exportação já foi efetivada
MODALIDADES DO DRAWBACK
PROCESSOS INDUSTRIAIS QUE ATENDEM AO PRINCÍPIO DO DRAWBACK
Transformação;
Beneficiamento;
Montagem Renovação ou Recondicionamento;
Acondicionamento ou Reacondicionamento. (MDIC, 2013)
O Drawback integrado permite a desoneração de tributos na aquisição de produtos nacionais que serão utilizados nas exportações.
Ele é subdivido em Isenção e Suspensão.
Suspensão é subdivida em: Drawback Genérico, Drawback sem Ccobertura Cambial, Drawback Solidário e Drawback para Fornecimento no Mercado Interno.
DRAWBACK INTEGRADO
EVELIN, EVERTON, IGOR E JULIANO
GESTÃO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO
2013/02
REFERÊNCIAS
LUZ, Rodrigo. Comércio Internacional e Legislação Aduaneira: Teoria e questões. 3ª Ed., atualizada até a IN RFB Nº 957/20 Rio de Janeiro, RJ: Elsevier, c2009. (Série Provas e Concursos).
MDIC. Cartilha do Drawback. 2013. Disponível em:
http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1311196743.pdf Acesso em: 25 Nov. 2013.
RECEITA FEDERAL. O Regime Especial do Drawback Disponível em:
http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/Drawback/regime.htm. Acesso em 25 de Nov. 2013.
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