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Poder Constituinte

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by

Yanna Amorim

on 28 May 2016

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Transcript of Poder Constituinte

Poder Constituinte
ba_yanna@hotmail.com
www.prezi.com/user/yannaamorim

Poder Constituinte
É o poder de criar uma constituição e a competência para reformá-la.

Para A.M.
"Manifestação soberana da vontade política de um
povo social e juridicamente organizado"
Espécies
Originário (material):
histórico ou revolucionário

- Derivado (instituído):
decorrente ou reformador (revisor)

- Difuso

- Supranacional (transnacional)
Poder Originário
* Inicial: antecede o ordenamento jurídico. É um poder de fato e não um poder de direito. Não é disciplinado pela lei

* Latente ou permanente: não se esgota com o uso – pode fazer outra constituição

* Incondicionado: pode ser exercido de qualquer maneira. Ex.: Revolução (sangrenta), Assembleia constituinte, Aclamação (na Grécia antiga)

* Ilimitado (?)
Poder Derivado
* Reformador: poder de alterar uma
constituição já existente.

No Brasil: Emenda constitucional
(art. 60 CR) e Revisão Constitucional (art. 3º ADTC)

* Decorrente: é o poder que cada Estado
possui para elaborar sua constituição

* DF e LOM (não tem poder
decorrente)
* Emmanuel Joseph Sieyès
“O que é o terceiro Estado?”
* Titular : povo

* Exercício: é aquele que em nome do podo cria o Estado
* É o suporte lógico da Supremacia constitucional
ANC CR 1988
Secundário: nasce na constituição

Condicionado: possui formas preestabelecidas de manifestação

Limitado: Possui seus limites na própria constituição (material, formal, temporal, circunstanciais implícitos).
* Características do Poder Derivado
Poder Difuso
* É um poder de fato e não de direito. É a possibilidade alteração da interpretação constitucional, sem alteração do texto constitucional.

* É difuso porque é feito por todos dos intérpretes da constituição.

*Hipóteses:
a. mudança da interpretação do texto. Ex.: “casa” art. 5º, XI; participação do AGU na ADIn
b. Construção constitucional: Cria-se uma teoria para responder a uma questão jurídica
c. Praxe constitucional: ex.: parlamentarismo de Dom
Pedro II (foi prática, mas não estava previsto na
constituição.
É uma modificação informal da constituição.
Revisão constitucional (RT. 3º ADCT):
pelo menos 5 anos após a promulgação
Sessão unicameral
Quorum de maioria absoluta (+ da ½ de todos os membros)
Sessão unicameral: voto de deputados e senadores igual: cada homem um voto.

A revisão é fruto do poder derivado (tem limites!)
Constituição e
Ordem Jurídica Anterior
Competência revisora
Recepção
Represtinação
Poder Supranacional
Elabora uma constituição que abrange mais
de um Estado soberano

supranacional ≠ direito interno ≠ direito
internacional

poder supranacional é superior a ambos os direitos
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