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Aula 01 - Direito Individual do Trabalho

Evolução Histórica
by

analuzia lemos

on 1 August 2013

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Transcript of Aula 01 - Direito Individual do Trabalho

O Trabalho e a formação Histórica do Direito de Trabalho.
1) Etimologia
Tripalium (latim) - Instrumento de tortura. Lavor, Labour. Sofrimento, pesar.

-Acepção Bíblica.

-Até o final do século XIX, o obreiro era tido como coisa, mercadoria, objeto, predominando o regime de escravidão, trabalhos forçados e gratuitos. Só com o passar dos anos houve a valorização do trabalho e sua elevação a direito social.

2) Agregação social e o direito do trabalho
•Origem - Célula familiar. Subsistência
•Trabalho Escravo
•Trabalho como fonte de riqueza.
•Feudalismo (glebas)
•Renascimento. Comércio. Origem das corporações de ofício.
-Jornadas de trabalho chegavam à 18h.
-Trabalho de crianças como aprendizes.

3) Fatores que levam ao surgimento do Direito do Trabalho:
O Direito do Trabalho surge da combinação de um conjunto de fatores, os quais podem ser classificados em três grupos específicos: fatores econômicos, fatores sociais, fatores políticos.
4) As fases da evolução histórica do Direito do Trabalho

1ª Fase) Formação. Até o Manifesto Comunista – 1848
A fase da formação estende-se de 1802 a 1848, tendo seu momento inicial no Peel’s Act, do início do século XIX na Inglaterra, que trata basicamente de normas protetivas de menores.

2ª Fase) Efervescência. Até 1891 - Rerum Novarum.
A segunda fase (da intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o Manifesto Comunista de 1848 e, na França, os resultados da Revolução de 1848, como a instauração da liberdade de associação e a criação do Ministério do Trabalho.

3ª fase) Consolidação.
A terceira fase (da consolidação) estende-se de 1890 a 1919. Seus marcos iniciais são a Conferência de Berlim (1890), que reconheceu uma série de direitos trabalhistas, e a Encíclica Católica Rerum Nova rum (1891), que também fez referência à necessidade de uma nova postura das classes dirigentes perante a chamada “questão social”.
4ª fase) Aperfeiçoamento - até os dias atuais. “Constitucionalismo Social”
A quarta e última fase, da autonomia do Direito do Trabalho, tem início em 1919, estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919).
1945 – Criação da ONU
1948 – Declaração Universal dos Direitos do Homem

1988
Nova Constituição Federal amplia direitos trabalhistas, prevê direito à greve, mas mantém o imposto sindical obrigatório e cria a contribuição confederativa. Cria licença-paternidade, a participação nos lucros e o delegado sindical e a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS em caso de dispensa sem justa causa. Criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FTA, que recebe contribuições do PIS-PASEP.

“Grupos se organizam pelo parentesco, localidade e atividade”. (Renê Maunier)
"A existência do trabalho livre (isto é, juridicamente livre) é pressuposto histórico-material do surgimento do trabalho subordinado (e, via de conseqüência, da relação empregatícia). Pressuposto histórico porque o trabalho subordinado não ocorre, de modo relevante, na história, enquanto não assentada uma larga oferta de trabalho livre no universo econômico-social.
O pressuposto histórico-material (isto é, trabalho livre) do elemento nuclear da relação empregatícia (trabalho subordinado) somente surge, na história ocidental, como elemento relevante, a contar da Idade Moderna. De fato, apenas a partir de fins da Idade Média e alvorecer da Idade Moderna verificaram-se processos crescentes de expulsão do servo da gleba, rompendo-se as formas servis de utilização da força de trabalho. Esse quadro lançaria ao meio social o trabalhador juridicamente livre dos meios de produção e do proprietário desses meios."
Obs - Para Godinho O Direito do Trabalho é produto cultural do século XIX e das transformações econômico-sociais e políticas ali vivenciadas.
"É incrível o poder que as coisas parecem ter quando elas precisam acontecer". Caetano Veloso, apud Luciano Martinez.
Do ponto de vista econômico, são fatores que propiciaram as condições favoráveis ao surgimento do novo ramo jurídico especializado:
a utilização da força de trabalho livre mas subordinada como instrumento central de relação de produção pelo novo sistema produtivo emergente;
a circunstância de esse novo sistema produtivo também gerar e desenvolver uma distinta modalidade de organização do processo produtivo, a chamada grande indústria. Essa nova modalidade suplantou as formas primitivas de organização da produção, consubstanciadas no artesanato e na manufatura. O modelo da grande indústria conduziu à utilização maciça e concentrada da força de trabalho assalariada, que se torna instrumento integrante do sistema industrial característico do capitalismo emergente

Do ponto de vista social, são fatores que propiciaram as condições favoráveis ao surgimento do Direito do Trabalho:
a concentração proletária na sociedade européia e norte-americana em torno das grandes cidades industriais;
o surgimento de uma inovadora identificação profissional entre as grandes massas obreiras, a partir de um mesmo Universo de exercício de sua força de trabalho — universo consubstanciado no estabelecimento ou empresa.

Do ponto de vista político, são fatores que conduziram ao surgimento do Direito do Trabalho:
as ações gestadas e desenvolvidas no plano da sociedade civil e do Estado, no sentido de fixar preceitos objetivos para a contratação e gerenciamento da força de trabalho componente do sistema produtivo então estruturado.
5) E no Brasil?
1888 - Embora a Lei Áurea não tenha, obviamente, qualquer caráter justrabalhista, ela pode ser tomada, em certo sentido, como o marco inicial de referência da História do Direito do Trabalho brasileiro. Para Godinho, o mencionado diploma sintetiza um marco referencial mais significativo para a primeira fase do Direito do Trabalho no país do que qualquer outro diploma jurídico que se possa apontar nas quatro décadas que se seguiram a 1888. Nesse período anterior, marcado estruturalmente por uma economia do tipo rural e por relações de produção escravistas, não restava espaço significativo para o florescimento das condições viabilizadoras do ramo justrabalhista.
A forte imigração estrangeira após abolição da escravatura. Expansão do cultivo do café e tímido desenvolvimento Industrial. Industria não era incentivada, em razão do regime oligárquico.
De 1875 a 1914, o Brasil recebeu cerca de 4,5 milhões de imigrantes. A maioria dos imigrantes que vieram para o Brasil são de países com forte influência das idéias anarquistas, sobretudo a Itália e a Espanha.

Revolução de 1930 e sua repercussão na esfera Trabalhista.

Implantou um modelo de organização sindical de caráter corporativista, em que o Estado passou a sujeitar os sindicatos, retirando toda sua autonomia, e trazendo, também, a regra da unicidade sindical (sindicato único por região), bem como da "neutralidade sindical". Influência Facista (Carta del Lavoro 1927).
Sindicato só adquiria Personalidade Jurídica se o MT o reconhecesse;

“O Estado não quer, não reconhece luta de classes. As leis trabalhistas são leis de harmonia social” (Vargas, 1938)

Entre os anos de 1950 a 1960, um fenômeno que teve grande importância devido a industrialização foi a migração de milhões de pessoas do campo para as cidades. Entre 1960 e 1980, 29 milhões de brasileiros deixam o campo para as cidades. Com a nova fase de industrialização e com as migrações internas, a classe operária mudou seu perfil. Num clima de politização crescente ocorrem milhares de greves. As reivindicações principais eram contra as péssimas condições de trabalho e contra o alto custo de vida.
Referenciais Bibliográficos adotados na aula:
- Maurício Godinho Delgado
- Luciano Martinez
- Renato Saraiva
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