Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Comite de bacias hidrograficas

No description
by

Marcela Carvalho

on 4 May 2015

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Comite de bacias hidrograficas

Comitê de Bacias Hidrográficas
• Aproveitar o Plano de Rescuros Hídricos da Bacia;
• Arbitrar conflitos pelo uso da água;
• Estabelecer mecanismo;
• Sugerir os valores pela cobrança do uso da água.


A composição diversificada e democratica dos Comites contribui para que todos os setores da sociedade, com interesse sobre a água na bacia, tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
Principais Competências
Como criar um CBH
Deverá haver uma proposta subscrita por pelo menos três das seguintes categorias:

• I. Secretários de Estado;
• II. Prefeitos;
• III. No mínimo cinco entidades representativas de usuários;
• IV. No mínimo dez entidades civis de recursos hídricos.

A proposta de criação do Comitê, a ser encaminhada ao CNRH, deverá conter, obrigatóriamente, a seguinte documentação:
• I. Justificativa;
• II. Caracterização da bacia hidrográfica;
• III. Indicação da Diretoria Provisória;
• IV. A proposta subscrita.

A proposta é analisada pelo CNRH e, se aprovada, o Comitê é criado mediante decreto do Presidente da República.

Para a instituição de Comitês de Bacia de domínio dos Estados ou do Distrito Federal, deve-se consultar a legislação específica de recursos hídricos da respectiva Unidade Federativa.
Membros que os compõe
São escolhidos entre seus pares;
Cada bacia conta com seu Comitê;
Cada CBH tem seu próprio estatuto.
No entanto, todos têm as mesmas atribuições, definidas pela Política Nacional de Recursos hídricos:

1. De natureza deliberativa (decisória):
2. De natureza propositivista:
3. De natureza Consultiva:

Full transcript