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Seminário A tributação das telecomunicações na era da econo

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by

Victor Mendonça

on 19 May 2016

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Transcript of Seminário A tributação das telecomunicações na era da econo

Carga tributária do setor de telecomunicações sobre Receita Líquida
Tributos incidentes e recolhidos
Setor de Telecomunicações
Desafios para prestadoras e Governo
Queda na arrecadação e aumento da carga tributária em 2015
FUST/FUNTTEL - arrecadação de R$ 83,8 bilhões desde 2001, sendo apenas 6% da arrecadação aplicada no setor (fonte: Telebrasil, 2015. http://www.telebrasil.org.br/component/docman/doc_download/1449-resumo-executivo-financeiro-1t15?Itemid=)

Condecine - amplia o foco sobre o aumento do FISTEL: Condecine é historicamente oriunda de uma parcela de 12% da TFI, que originalmente compunha a TFF. O PL de conversão (20/2015), que autoriza o Executivo a atualizar monetariamente os valores da Condecine foi encaminhado à sanção presidencial.


As margens das empresas de telecom estão caindo e a capacidade contributiva chegou no limite
Normas que criaram / aumentaram tributos

Aumento do PIS e COFINS Importação - Lei 13.137
Volta do PIS e COFINS de receitas financeiras - Decreto 8.426
Juros sobre Capital Próprio - aumento do IRRF - MP 694
Suspensão dos benefícios de Inovação Tecnológica em 2016 - MP 694
Fim da alíquota zero de PIS e COFINS para produtos da Lei do Bem
Atualização monetária da CONDECINE - Port. Intermin. 835
Substituição do PIS e COFINS pela CSS? - regime mais oneroso?
Suspensão do benefício de isenção de PIS/COFINS/IPI para construção de redes de telecomunicações de banda larga (REPNBL)
Aumento do ICMS Telecom em 7 Estados - Alíquota média passou de 27% para 28%
A Tributação das Telecomunicações – Visão Empresarial
Palestrante: Gustavo Baptista Alves
Diretor Tributário
TIM CELULAR

Seminário A tributação das telecomunicações na era da economia digital
Mais de 1/3 da receita de serviços de comunicação corresponde a tributos no Brasil.

Carga tributária das telecomunicações no Brasil é maior do que em países desenvolvidos
Alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação é equiparada a de bens supérfluos
Cenário econômico desfavorável
No Brasil e outros 43 países a tributação de telecom é em média 33% maior do que outros segmentos*.

Taxação é uma barreira à expansão do serviço e inclusão digital.

Altos preços inibem o consumo e arrecadação tributária reduz a médio prazo
Curva de Laffer
*Pesquisa da GSM Association sobre tributação e inclusão digital em 110 países em desenvolvimento www.gsma.com/publicpolicy/tax/research-and-resources
Regulamentação
Redução da tributação e
crescimento econômico

Tributar o setor de Telecom mais que outros inibe o consumo e a arrecadação

Propostas para crescimento do setor e da arrecadação tributária:

Equiparar a tributação de Telecom com a de outros segmentos, reduzindo a carga tributária viabilizando preços mais acessíveis e investimento das operadoras.
Desonerar a tributação de novas tecnologias. Sem perda de arrecadação. Ex. comunicação M2M
Casos positivos: desoneração do FISTEL para small cells (Lei 13.097/15) e REPNBL
Novos serviços e oportunidades
Novas tecnologias podem ser incentivadas para ter rápida expansão e gerar novas receitas para empresas e Fisco.
Serviços de comunicação M2M - sistemas de comunicação em dispositivos que sem intervenção humana transmitem dados a aplicações remotas para monitorar, medir e controlar o próprio dispositivo, o ambiente ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes.
OTTs - Nova concorrência de fora do setor reduz a demanda pelos serviços de voz e de mensagens ofertados pelas operadoras
Experiência Internacional
Experiência internacional prova que uma tributação do setor de comunicação mais adequada aumenta a penetraçao do serviço e consequentemente a arrecadação tributária
Malásia extinguiu tributo equivalente ao ICMS que tinha alíquota de 6% na telefonia móvel
Turquia isentou taxa equivalente ao FISTEL nas conexões M2M de chips em 2012.

Estudo da GSMA mostra que a penetração e o uso de serviços móveis no Equador e no Uruguai aumentaram dramaticamente, depois da eliminação de tributos específicos para a telefonia móvel em 2007 e 2008. Inversamente, no México e no Panamá, onde a tributação aumentou recentemente, a penetração e o uso se contraíram.
Lei 12.715 e Decreto publicado em 2014 reduziram o FISTEL nos terminais M2M
R$ 26,83 na ativação
R$ 13,40 por ano
R$ 5,68 na ativação
R$ 1,89 por ano
Oportunidade: Isentar / Reduzir a base de cálculo do ICMS, FUST e FUNTTEL nessas prestações
De Dez/14 a Set/15 os terminais M2M com redução de FISTEL aumentaram mais de 100% - Fonte ANATEL
Novos serviços e oportunidades (cont.)
Novas tecnologias podem ser incentivadas para ter rápida expansão e gerar novas receitas para empresas e Fisco.
Serviços de comunicação M2M - sistemas de comunicação em dispositivos que sem intervenção humana transmitem dados a aplicações remotas para monitorar, medir e controlar o próprio dispositivo, o ambiente ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes.
Lei 12.715 e Decreto publicado em 2014 reduziram o FISTEL nos terminais M2M
R$ 26,83 na ativação
R$ 13,40 por ano
R$ 5,68 na ativação
R$ 1,89 por ano
Oportunidade: Isentar / Reduzir a base de cálculo do ICMS, FUST e FUNTTEL nessas prestações
De Dez/14 a Set/15 os terminais M2M com redução de FISTEL aumentaram mais de 100% - Fonte ANATEL
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