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Tema de Redação: Sistema prisional brasieliro e seus efeitos

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Anne Soares Lima

on 21 June 2017

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Transcript of Tema de Redação: Sistema prisional brasieliro e seus efeitos

O sistema prisional brasileiro
Situação carcerária brasileira
Questão principal:
é possível ter segurança pública mesmo com um sistema prisional tão precário como a do Brasil?
Mediante a fragilidade das cadeias do país, observa-se como são negativos os impactos gerados na segurança pública sem o devido retorno social esperado.
Argumentos:
- Há o problema dos elevados gastos do Estado com a pena de prisão, sem o alcance de resultados positivos;
-Corrupção e tráfico de drogas;
- condições mínimas de higiene implicando em doenças, mais gastos públicos e desrespeito à dignidade humana;
-É forçoso reconhecer que a pena de prisão passa por uma grande crise no Brasil, sem condições de oferecer qualidade, oportunidade e, muito menos, a recuperação do apenado.
-os presídios são tidos como um dos maiores redutos de violência e violação dos direitos humanos que se possa imaginar, tratando-se de uma realidade penitenciária arcaica.



-Superlotação;
-o convívio de infratores de menor potencial ofensivo com criminosos perigosos;
-a prisão como uma escola de aperfeiçoamento no crime;
-As condições subumanas vividas nos presídios aumentam as tensões elevando a violência entre os presos, tentativas de fuga e rebeliões.
Tema de Redação: fragilidade no sistema prisional brasileiro e os efeitos na segurança pública
Profª Anne Cléa Lima
Discussões sobre:
-Falência do sistema carcerário;
-críticas sobre sua eficácia;
-Precariedade das instituições;
-Condições subumanas;
-Não atendimento ao objetivo de ressocialização do preso.

Principais problemas desse sistema
considerado hoje falho
Argumentos históricos
-A Antiguidade desconheceu totalmente a privação de liberdade como sanção penal. A prisão servia para a contenção e custódia do réu que esperava a celebração de sua execução.

-Foi apenas no século XVIII que a pena privativa de liberdade passou a fazer parte do rol de punições do Direito Penal.

-Segundo o filósofo e historiador francês Michel Foucault (1926-1984), a mudança nas formas de punição acompanha transformações políticas do século XVIII, isto é, a queda do antigo regime e a ascensão da burguesia.

- Em 1824, com a nova Constituição, o Brasil começa a reformar seu sistema punitivo: banem-se as penas de açoite, tortura e outras penas cruéis; determina-se que as cadeias devem ser “seguras, limpas e bem arejadas havendo diversas casas para a separação dos réus, conforme a circunstâncias, e natureza dos seus crimes”. A abolição das penas cruéis não foi plena, já que os escravos ainda estavam sujeitos a elas.

-As penitenciárias do Brasil ainda eram precárias. Por isso, em 1828, a Lei Imperial determina que uma comissão visite prisões civis, militares e eclesiásticas para informar do seu estado e melhoramentos necessários. Esse trabalho resultou em relatórios de suma importância para a questão prisional do país, mostrando a realidade lastimável desses estabelecimentos. O primeiro relatório da cidade de São Paulo, datado em abril de 1829, já tratava de problemas que ainda hoje existem, como falta de espaço para os presos e a convivência entre condenados e aqueles que ainda aguardavam julgamento.

-
Essas correntes iluministas e humanitárias, das quais Voltaire, Montesquieu e Rousseau foram representantes, faziam uma severa crítica aos excessos presentes na legislação penal, e buscavam uma proporcionalidade entre a pena e o crime. Na seara político-criminal se destacaram Cesare de Beccaria, John Howard e Jeremias Bentham.
Filósofos que podem ajudar na estratégia argumentativa:
Karl Marx
"O livre desenvolvimento de cada um é condição para o livre desenvolvimento de todos."

Foucault
"Há um século e meio que a prisão vem sendo dada como seu próprio remédio."

Victor Hugo
Quem abre uma escola fecha uma prisão.

Carta Magna de nosso País
Art. 5º XLVIII - a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. ”
"Todo ser humano é maior do que seu erro", diz Cármen Lúcia
Intervensões possíveis
-Modernização da arquitetura penitenciária;
-Descentralização com a construção de novas cadeias pelos municípios;
-Ampla assistência jurídica;
-Melhoria de assistência médica , psicológica e social;
-Ampliação dos projetos visando o trabalho do preso e a ocupação;
-Separação entre presos primários e reincidentes, acompanhamento na sua reintegração à vida social;
-Oferecimento de garantias de seu retorno ao mercado de trabalho


contexto
Ano de 2017
A morte de mais de 100 detentos chamou atenção para a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros e expôs a fragilidade do sistema penitenciário nacional.
No dia 1º de janeiro, pelo menos 60 presos que cumpriam pena em Manaus (AM) foram mortos durante a rebelião que durou 17 horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos foram mortos. No dia 14, Rio Grande do Norte, pelo menos 26 presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Após o ocorrido, cerca de 220 presos foram transferidos para outras penitenciárias. Estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná também enfrentaram esse tipo de problema. No dia 24 de janeiro, mais de 200 detentos fugiram do Instituto Penal Agrícola em Bauru (SP).
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