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Desobediência Civil

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by

Gabrielle Aguilar

on 27 November 2013

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Transcript of Desobediência Civil

Desobediência Civil
Desobediência Civil e Democracia
Desobediência civil: um direito fundamental
Legítima defesa da população

Democrática ou anti-democrática?
Anarquia

Vontade da maioria

Um Direito dinâmico, em busca da democracia e da justiça

Desobediência Civil
Desobediência Civil E Democracia
Índia
Gandhi foi o líder da luta pela independência da Índia, pregando essencialmente a não violência e a desobediência às leis.
Estados Unidos
Rosa Parks se recusou a ceder lugar no ônibus para um branco, manifestando-se contra as leis racistas americanas.
Estados Unidos
Martin Luther King liderou a luta pelos direitos civis dos negros utilizando-se da desobediência civil.
Estados Unidos
Jovens americanos se negaram a alistarem-se no exército manifestando contra a guerra
do Vietnã.
África do Sul
Os negros utilizaram da desobediência civil para protestar contra as leis racistas durante o Apartheid na África do Sul. Eles queimaram os passes que deveriam possuir para entrar em certas áreas do país.
Brasil
No Brasil um dos exemplos mais pujantes de desobediência civil ocorreu na década de 80 com o movimento das “Diretas Já”, que materializava o descontentamento da sociedade brasileira com o sistema político vigente.
Brasil
Diretas Já
Caras Pintadas
Outro exemplo de desobediência civil no Brasil emergiu em 1992, quando multidões, integradas principalmente por estudantes, saíram pelas ruas de todo o País vestidos de preto, com as rostos pintadas de verde e amarelo, clamando pela destituição de Fernando Collor de Mello da presidência da república.
Diante dos movimentos das “Diretas Já” e dos “Caras Pintadas”, configurados, de forma geral, por protestos pacíficos e legítimos, surgem questionamentos acerca das manifestações que ocorreram no Brasil a alguns meses.
Desobediêcia civil
Direito dinâmico e mutável
Sob essa perspectiva, as manifestações recentes podem ser concebidas como legítimas formas de desobediência civil
Contudo, os protestos adquiriram em seu decurso, um viés extremamente violento, quando uma parte dos manifestantes destinou-se a depredar o patrimônio público e privado e confrontar-se com a força policial.
Desobediência civil legítima ou vandalismo?
Desobediência Civil no

Brasil
Desobediência Civil No Mundo
Exemplos Históricos
Exemplos contemporâneos
Desobediência Civil no Mundo
Exemplos contemporâneos
Estados Unidos



Poder corrosivo que as corporações multinacionais e os grandes bancos detém sobre o processo democrático
Ganância corporativa
Concentração de renda e desigualdade social


Ato contra:
Occupy Wall Street
Arábia Saudita
Setembro/ 2011
26 de Outubro de 2013
Ato contra:
Lei que proíbe mulheres de dirigir
Campanha feita por mulheres sauditas iniciada em redes sociais conquistou apoio mundial
No dia 26 de Outubro diversas mulheres em várias cidades do país desafiaram a proibição e assumiram a direção
"Dirigir é uma esclha"
Israel
Julho de 2011
Ato contra:
Lei de Entrada em Israel
Grupo de mulheres israelenses contrabandeou mulheres palestinas para dentro das fronteiras de Israel
Passeio pela capital Tel Aviv e pelas praias
Ato contra leis desumanas e racistas
Finalidade do ato : Gerar discussão sobre sentido de leis israelenses e sobre limites da obediência
Desobediência Civil
Introdução
Importância: instituto essencial para que os direitos fundamentais garantidos ao cidadão sejam de fato efetivados
A desobediência civil propicia a salvaguarda de todo o direito que se encontra ameaçado ou violado
Finalidade: apontar a injustiça do ato governamental ou do dispositivo legislativo
Aspectos Jurídicos
Limiar entre Direito e Realidade Social
Impossibilidade kantiana de positivação do direito de resistência: "Para que um povo seja autorizado à resistência, deveria haver um lei pública que a permitisse". Isso retira a soberania do soberano
Direito secundário nascido da carência coletiva associada a uma percepção de direitos violados.
Justificações: Direito Internacional, exclusão da ilicitude , Estado Democrático de Direito e Doutrina da voluntariedade da ação.
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