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Para uma revolução democrática de justiça - Parte II

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Caio Lara

on 26 June 2015

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Transcript of Para uma revolução democrática de justiça - Parte II

Para uma Revolução Democrática de Justiça
As reformas processuais e a morosidade
A juridificação econômica, política e do bem-estar
social tem como outra face o aumento exponencial da litigação e a consequente sobrecarga dos tribunais, com impacto no tempo dos processos. Diferentes de país para país, foram ensaiadas diversas respostas para lidar com
este fenômeno: informalização da justiça; reapetrechamento dos tribunais com recursos humanos e infraestruturas; automatização; novas tecnologias de comunicação e informação; criação de tribunais especiais para
a pequena litigação de massa, reformas processuais,
entre outras.
Quanto maior o intervalo
de tempo entre o fato e a aplicação
do direito pelos tribunais, menor é a
confiança na justiça da decisão. Por outro
lado, a demora, ao prolongar a ansiedade e a
incerteza nas partes, abala a confiança que estas
têm nos tribunais como meio de resolução de
seus conflitos. Quando a morosidade é um
problema estrutural, a desconfiança generaliza-se, influenciando as percepções sociais
acerca da justiça.
Parte II
Arte - Caio Lara

Charges: Morosidade da Justiça
A morosidade sistêmica é aquela que decorre da sobrecarga de trabalho, do excesso de burocracia, positivismo e legalismo. Muitas das medidas processuais e de produtividade adotadas recente-mente no Brasil são importantes para o combate à morosidade sistémica. Será necessário monitorar o sistema e ver se essas medidas estão a ter realmente a eficácia que se pretendia e se não estão a gerar efeitos perversos.
http://www.cnj.jus.br/gestao-e-planejamento/metas/metas-2014
Com as reformas que incidem sobre a morosidade
sistêmica podemos ter uma justiça mais rápida,
mas não necessariamente uma justiça mais cidadã. Ao contrário, com a revolução democrática da justiça a luta não será apenas pela celeridade (quantidade da justiça), mas também pela responsabilidade social (qualidade da justiça). Naturalmente que a questão da celeridade é uma questão importante, que é necessário resolver.
Sou, naturalmente, a favor de uma justiça rápida.
A celeridade de resposta do sistema judicial à procura que lhe é dirigida é também uma componente essencial da sua qualidade. Mas é evidente que,do ponto de vista de uma revolução democrática de justiça, não basta a rapidez. É necessária, acima de tudo, uma justiça cidadã.
Morosidade ativa

Morosidade ativa
consiste na interposição, por
parte não só de operadores concretos do sistema judicial (magistrados, funcionários, membros do ministério público, advogados) mas também de algumas das partes e terceiros envolvidos no processo, de obstáculos para impedir que a sequência normal dos procedimentos desfeche o caso (processos de "gaveta", de intencional não decisão).
- Demarcação das terras do Índios Pataxós Hã Hã Hãe - 25 anos em tramitação nos tribunais brasileiros.
- Acesso a informações a respeito dos mortos da Guerrilha do Araguaia (25 anos) - Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH - OEA)
O Acesso à Justiça
As defensorias públicas
A revolução democrática da justiça exige a criação
de uma outra cultura de consulta jurídica e de assistência e patrocínio judiciário, em que as defensorias públicas terão um papel muito relevante. No Brasil, as defensorias públicas estão constituídas como instituições essenciais à administração da justiça, tendo como principal objetivo a orientação jurídica e a defesa da população mais pobre (até três salários mínimos). A assistência jurídica prestada é judicial e extrajudicial, integral e gratuita. A Constituição de 1988 previu a defensoria pública no âmbito dos estados, do Distrito Federal e da União. A impor-tância do papel a ser desempenhado pelas defensorias
públicas foi igualmente reconhecida pela reforma
constitucional do judiciário que aprovou, na Emenda
n.º 45, a autonomia funcional, administrativa
e financeira das defensorias públicas estaduais.
- Ver E.C. nº 80.
- Custas judiciais
- Lei da Assistência Judiciária 1.060/50 - MG - $$$ altas
- Promotoras legais populares
www.promotoraslegaispopulares.org.br
Capacitação feminina no combate à discriminação de gênero - SP, DF, RS, etc.
- As assessorias jurídicas universitárias populares - NPJs, DAJs, SAJs - formação mais sensível aos problemas sociais
- Capacitação jurídica de líderes comunitários - "Justiça Comunitária"
Contra o
desperdício da experiência
Esta profusão de
iniciativas inovadoras
,
alternativas ou críticas partilham um denomi-
minador com grande potencial de transformação
das práticas tradicionais de acesso à justiça: a capacitação jurídica do cidadão. É preciso que os cidadãos se capacitem juridicamente, porque o
direito, apesar de ser um bem que está na sabedoria
do povo, é manejado e apresentado pelas profissões jurídicas através do controle de uma linguagem
técnica ininteligível para o cidadão comum.
Com a capacitação
jurídica, o direito converte-se
de um instrumento hegemônico
de alienação das partes e despoli-tização dos conflitos a uma ferramenta contra-hegemônica apropriada de baixo para
cima como estratégia
de luta.
Advocacia popular - efetivação de direitos coletivos
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