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O Árbitro

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Leandro de Mello Schmitt

on 29 October 2014

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Transcript of O Árbitro

O Árbitro
CONCEITO

É a pessoa física indicada pelas partes - ou por delegação delas - para solucionar uma controvérsia que envolva direito disponível (Carmona, Arbitragem e Processo, 3. ed., p. 228).
Atributos
-
imparcialidade
(importância aqui do árbitro se sujeitar ao Código de Ética da Instituição de Arbitragem - ver código de ética do CONIMA:
http://www.conima.org.br/codigo_etica_arb

-
independência
(nada pode relacionar o árbitro às partes - seja questão de ordem financeira, política, religiosa ("O que a lei quer é o afastamento de um julgador que, por conta de certas amarras, não tenha condições objetivas de decidir com liberdade, podendo seu julgamento ficar influenciado - ou mesmo subordinado - a circunstâncias externas" (Carmona, ob. cit., p. 243).

-
competência
(aqui é no sentido de conhecimento, aptidão mesmo);

-
diligência
(agir com interesse, estudar o processo, as provas...).

-
discrição
.

Impedimento

Art. 14. Estão impedidos de funcionar como árbitros as pessoas que tenham, com as partes ou com o litígio que lhes for submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Recurso e poderes
- a decisão do árbitro não está sujeita a recurso (é possível, no entanto, pela convenção de arbitragem, ou mesmo de acordo com o Regulamento, existir algum mecanismo de revisão - interna - da sentença;

Capacidade para ser árbitro
Ser pessoa natural e estar em pleno gozo de sua capacidade civil, além, é claro, de gozar da confiança das partes.
Escolha do (s) árbitro (s)
Métodos:
- escolha direta;
- escolha indireta.
Responsabilidade Civil do Árbitro
Art. 18. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.
Obs.:
Ver art.
134, e
135 do CPC
Interessante
que na arbitragem as partes
podem, de comum acordo, aceitar árbitro com causas de impedimento ou suspeição
suspeição
obs.: em Câmaras
de arbitragem é
comum que, uma
vez eleitos os árbitros,
estes tenham que
assinar, caso aceita
a indicação, um
termo de independência
Os árbitros responderão criminalmente (art. 17) e, no plano civil, apenas se cometerem falta grave ou agirem com dolo. Isto se dá independentemente da possibilidade de
anulação
da sentença arbitral.
"(...) resulta claro desta fórmula, verdadeiramente histórica, que o intuito da Lei foi o de ressaltar que a atividade do árbitro é idêntica à do juiz togado, conhecendo o fato e aplicando o direito"
(Carmona, ob. cit., p. 269).
- poderes executórios lato sensu;
- poderes instrutórios;
-
poder cautelar
*
(*apenas não poderá concretiza-la se houver resistência).



A Lei optou por apresentar situações que possibilitam
a decretação de nulidade da
sentença arbitral (art. 32).
Entrevista com
o Min. Luis
Felipe Salomão
sobre a Reforma
da Lei de arbitragem
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