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Estado Simples e Composto: Federação e Confederação

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Vinicius Cazabonet

on 14 May 2015

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Transcript of Estado Simples e Composto: Federação e Confederação

Estado Simples ou Unitário:
O poder vem do centro (forma centrifuga) , também pode usar da descentralização para levar o seu poder a regiões antes não atingidas administrativamente.
No estado simples existirá apenas um poder executivo, um legislativo e um poder judiciário.
Confederação:
Estado Federado:
Estado Federado é aquele que se divide em províncias politicamente autonomas , possuindo duas fontes paralelas de direito público, uma nacional e outra provincial ;
Características do Estado Federado:
Distribuição do poder de governo em dois planos harmônicos : Federal e Provincial, ou Central e local;
Sistema judiciário, tendo esse na sua cúpula um Supremo Tribunal Federal;
Composição bicameral do poder Legislativo, com representação nacional na Câmara dos Deputados e a representação dos Estados Membros no Senado;
Cosntância dos princípios fundamentais da Federação e da República sob as garantia da imutabilidade desses princípios ,da rigidez constitucional e do instituto da intervenção federal
Estado Simples e Composto: Federação e Confederação
Estado Composto :
Junção de dois ou mais estados , por motivios diversos; casamento, sucessão herditária , pactos , etc.
Utiliza duas ou mais fontes do direito , iagual esferas de poder público;
Estado composto poderá ser elaborado por : união pessoal ,união real , união incorporada, confederação e federação .
Surgiu através de pacto ou de tratado;
Permite a quebra do pacto a qualquer mometo ;
O Estado pode opor-se a vontade do orgão central ;
Existe instabilidade.;
Existe soberania limitada;
Motivação com um objetivo comum .
Federação :
Surgiu através de uma constituição ;
É uma união (junção) indissolúvel dos Estados Membros;
Não há direito de separação;
O Estado Membro pode atuar nas decisões do Estado Federal através dos Senadores;
O Federalismo no Brasil:
Diversos fatores fizeram com que os primeiros sistemas administrativos adotados por Portugal levassem a nação Brasileira fatalmente para a forma federativa;
Em 1870 no Brasil , antes ainda da ideia democrática, foi estabelecido o princípio Federativo;
A constituição de 1891 estruturou o Federalismo Brasileiro segundo o modelo Norte-Americano.
Tornou - se a Federação Brasileira , uma Federação Orgânica ;
Os Estados Membros devem organizar-se à imagem e semelhança da União ;
As constituições particulares devem se espelhar a CF, inclusive nos detalhes de ordem secundária ;
Assim é que o sistema Federativo Brasileiro vem se distanciando cada vez mais do modelo Norte-Americano.
Artigo 60 , §4º, I, CF/88 - Cláusula Pétrea.
I - Forma Federativa de Estado: República Federativa do Brasil, indica que o País é baseado em uma Federação ,isto é , uma pluralidade de povos ;
Por ser uma clausula pétrea a forma como o Estado está organizado não é passível de discussão ;
A forma de Estado, refere-se a como o poder é exercido dentro do território.
Definido Federação como forma de Estado essa prevê respeito ao Pacto federativo, ou seja , respeito a CF;
Os Estados Membros abrem mão da sua autonomia para dar ao Estado Federal a soberânia;
União , Estados, e Municípios possuem autonomia ,não havendo hierarquia entre os entes da Federação;
Apenas a República Federativa do Brasil possui soberânia;
O Art.34,I da CF, traz as hipóteses de intervenção : União - Estados , Estados - Municípios ;
I: Manter a integridade nacional.
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