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Direito Penal do Inimigo

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by

LUCAS MOURA

on 2 October 2013

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Transcript of Direito Penal do Inimigo

bases teóricas
contratualismo
abordagem
críticas
questão do efeito preventivo
dinâmica de inclusão-exclusão
distinção entre cidadão e inimigo
direito penal do inimigo
günther jakobs
Günther Jakobs
Alemanha, 1937
Congresso de Berlim, 1999
Aluno de Welzel
Influenciado por Luhmann
Foco no estudo da pena
funcionalismo
tratamento desigual é premissa
sistema de imputação diferenciada
crime como negação à validade da norma
foco na periculosidade
exclusão das ciências humanas
pena como afirmação da validade da norma
ações de guerra
supressão de garantias
estados ocidentais x
barbárie internacional
tratamento igualitário é um erro
exclusão das ciências humanas
influência do nazismo alemão
Wenceslao von Glaspach
inimigo interno
campos de concentração
extermínio
Edmund Mezger
Espanha
cidadão
pena é reação contra fato passado, como reafirmação da validade da norma, visando reprimir a negação dela
inimigo
pena é ato de força/guerra não apenas para punir fato grave como para se evitar fato futuro que negue a norma, em defesa do restante da sociedade
direito penal do autor
desproporcionalidade das penas
proteção do cidadão de bem
inclinação à criminalidade
insubmissão ao Direito e ao Estado
inclinação à criminalidade
segurança cognitiva
características do cidadão
preserva atitudes de fidelidade à norma
não desafia o sistema social
comete mero deslize
mesmo preso, mantém status de pessoa/cidadão
é protegido por garantias penais, processuais e constitucionais
respeita a reciprocidade nos deveres sociais
características do inimigo
"Feind sind aktuell Unpersonen"
desrespeita o consenso social, devendo ser excluído
não oferece garantia cognitiva de que um dia se submeterá à ordem vigente
terrorista, delinquente organizado, narcotraficante, estuprador, criminoso econômico
causa lesão permanente à validade da norma
Atentado ao WTC, 11/9/2001
não faz jus ao "justizförmig"; merece o "kriegsförmig"
para Jakobs, o risco de matar inocentes numa ação contra o terrorismo é um mero "dano colateral"
qual o próximo passo?
os efeitos serão mais vantajosos?
lógica da proposição
sacrifício dos princípios do Estado Democrático de Direito
instrumentalismo do Direito
questões sociais e econômicas
classificação subjetiva
irresponsabilidade científica
sensacionalismo
oportunismo
países emergentes e periféricos
Adolf Hitler é, curiosamente, apontado por Jakobs como um exemplo de inimigo.
teoria do controle social
marginalização
direito penal como garantidor da segregação social
visão acerca do terrorismo
terrorismo de Estado
exemplos
legislações europeias
influências da elite e mídia
tolerância zero
ato patriótico
Guantánamo
no Brasil
desigualdade social abismal
inefetividade das instituições
ausência de políticas públicas
políticas de higienização
violência x poder
impunidade e insegurança
Delmanto e Loic Wacquant
marginalização definitiva
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