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Direitos Humanos

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by

João Luz

on 8 May 2014

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Direitos Humanos
Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos.
As ideias de direitos humanos têm origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus.
Existe um importante debate
sobre a
origem cultural dos direitos humanos. Em geral considera
-se que
tenham origem na cultura ocidental moderna, mas,
também, há
aqueles que afirmam que todas a culturas possuem noções de
digni
dade que são
na sua essê
ncia uma forma de direitos humanos.
As teorias que defendem o universalismo dos direitos humanos contrapõem-se ao relativismo cultural, que afirma a validez de todos os sistemas culturais e a impossibilidade de qualquer valorização absoluta desde um marco externo, que, neste caso, seriam os direitos humanos universais.
Entre essas duas posturas extremas situa-se uma variedade de posições intermediárias. Muitas declarações de direitos humanos emitidas por organizações internacionais regionais põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos de acordo com sua trajectória histórica.
Também a visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada nos direitos civis e políticos, como a liberdade de opinião, de expressão e de voto, opôs-se durante a Guerra Fria, ao bloco socialista, que
privilegiava a satisfação das necessidades elementares, porém era suprimida a propriedade privada, a possibilidade de discordar, e de eleger os representantes com eleições livres de múltipla escolha.
Artigo 1.º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Artigo 2.º
Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.
Artigo 3.º
Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4.º
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
Artigo 5.º
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 29.º
1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.
2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.
3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Organizações de defesa dos direitos humanos
Muitas organizações em todo o mundo dedicam os seus esforços a proteger os direitos humanos e a acabar com os abusos dos direitos humanos. As principais organizações dos direitos humanos mantêm websites extensivos documentando violações e exigindo acção imediata tanto a nível governamental como a nível da comunidade. O apoio público e condenação de abusos são importantes para o seu sucesso, visto que as organizações dos direitos humanos são mais eficazes quando os seus apelos por reforma são apoiados por defesa pública forte.
À escala mundial, os defensores dos direitos humanos têm sido mais frequentemente cidadãos, não representantes governamentais. Em particular, as organizações não – governamentais (ONGs) têm desempenhado um papel primário em chamar a atenção da comunidade internacional para as questões dos direitos humanos. Seguem – se alguns exemplos destes grupos.
Violações dos direitos humanos
Os promotores dos direitos humanos estão de acordo em que, anos depois da sua emissão, a Declaração Universal dos Direitos do Homem ainda é mais um sonho que uma realidade.
O Relatório Mundial de 2009 da Amnistia Internacional, e de outras fontes mostram que há indivíduos que são:
• Torturados ou maltratados em pelo menos 81 países
• Enfrentam julgamentos injustos em pelo menos 54 países
• A sua liberdade de expressão é restringida em pelo menos 77 países

As mulheres e as crianças, em especial, são marginalizadas de muitas formas, a imprensa não é livre em muitos países e os dissidentes são silenciados, com frequência de forma permanente. Ainda que tenham sido conseguidas algumas vitórias em 6 décadas, as violações dos direitos humanos ainda são uma praga no nosso mundo actual.
ARTIGO 3.º — O DIREITO À VIDA
“Todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Estima – se que 6500 pessoas foram mortas em combate armado no Afeganistão em 2007, quase a metade delas foram mortes de civis não combatentes nas mãos de insurgentes. Centenas de civis também foram mortos em ataques suicidas por grupos armados.

ARTIGO 4.º — NÃO À ESCRAVIDÃO
“Ninguém deverá ser mantido em escravidão ou trabalho forçado; a escravidão e o comércio de escravos foram proibidos em todas as suas formas.”

No Uganda do norte, as guerrilhas do LRA (sigla do inglês de Lord’s Resistance Army que em português significa Exército da Resistência do Senhor) sequestraram 20.000 crianças nos últimos anos e forçaram–nas a servir como soldados ou como escravos sexuais do exército.
ARTIGO 5.º — NÃO À TORTURA
“Ninguém deverá ser submetido à tortura ou a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.”

Em Darfur a violência, as atrocidades e o sequestro são predominantes, e a ajuda externa está praticamente cortada. Em especial as mulheres são vítimas de ataques incessantes, com mais de 200 violações na vizinhança de um acampamento de pessoas refugiadas num período de 5 semanas sem nenhum esforço por parte das autoridades para castigar os autores.
Direitos das crianças

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade
a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados.

A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo juridíco para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.
Este tratado internacional foi ractificado por quase todos os Estados do mundo (192). Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros
direitos das crianças:

• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial –
todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que
lhe digam respeito.

• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e
à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos
que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)
• os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)
Direito das mulheres
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi redigida pela Organização das Nações Unidas a 10 de Dezembro de 1948.
Foi esboçada principalmente por John Peters Humphrey, de nacionalidade canadiana, mas também com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.



A Declaração diz-nos que a dignidade e os direitos iguais inerentes e inalienáveis de todos os membros da família humana constituem a base da liberdade, da justiça e da paz no mundo. E diz-nos ainda que " o desconhecimento e o desprezo dos direitos dos homens conduzem a actos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria" é tido " como a mais alta inspiração do homem".
Direitos Humanos: O que são e as suas origens
Centro de acção dos direitos humanos
Human Rights Without Frontiers
O termo
Direitos da Mulher
refere-se aos direitos objetivos e subjetivos reivindicados para mulheres em diversos países.

Em alguns lugares, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, pelos costumes e comportamentos, enquanto em outros locais eles são suprimidos ou ignorados.

Eles podem variar de noções mais amplas de direitos humanos a reivindicações contra tendências históricas.
Questões frequentemente associadas com os direitos das mulheres incluem os direitos à integridade e autonomia dos corpos, a votar (sufrágio); a ocupar cargos públicos; a trabalhar; a salários justos e igualitários; à educação; a servir na polícia militar.
Portugal antes e após o 25 de Abril

Durante o Estado Novo, os portugueses não viam respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais:
-Não podiam exprimir-se livremente.
- As eleições não eram livres.
- Nem todos tinham o direito ao voto.
- A censura controlava os meios de comunicação.
- No mundo laboral não existiam sindicatos nem direito à greve.
- Os opositores ao regime eram perseguidos, julgados em tribunais próprios e detidos em prisões políticas.
A Constituição de 1976 institucionalizou os novos direitos e deveres dos portugueses, sendo alguns deles:
- Igualdade de todos perante a lei;
- Liberdade sindical e direito à greve;
- Direito de voto;
- Direito à liberdade e à segurança;
- Direito à educação e à cultura;
- Direito à habitação;
- Direito ao trabalho, à segurança social e à protecção;
Portugal é, desde o 25 de Abril de 1974, uma democracia e a Constituição da Republica Portuguesa reconhece e protege os direitos Humanos. Os pactos internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais foram assinados pelo primeiro Governo Constitucional. Há também, no nosso pais, instituições públicas e privadas que desempenham um papel importante ao nível dos Direitos Humanos:
- A secção Portuguesa da Amnistia Internacional, com um relevante trabalho na denúncia de violações dos Direitos Humanos, nomeadamente, as liberdades civis e políticas, a pena de morte, as prisões arbirárias e os julgamentos sumários.
- A civitas, uma organização nacional que desempenha um papel importante na educação para os direitos humanos, com actividades de formação e de produção de materiais.
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