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Direito Empresarial 2 - aula 01

Do crédito e noções gerais sobre os títulos de crédito
by

Joyce de Oliveira

on 5 August 2015

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Transcript of Direito Empresarial 2 - aula 01

Direito Empresarial II
design by Dóri Sirály for Prezi
A atividade empresária é definida por critérios subjetivos, de acordo com o art. 966 do Código Civil.
O crédito representa a confiança no cumprimento das obrigações, o que facilita extremamente as transações comerciais, que nem sempre reprsentam trocas imediatas de valores. Foi este quem permitiu a expansão e o desenvolvimento das principais atividades econômicas existentes no mundo moderno.
Atividade Empresarial
Conceitua Vivante os títulos de crédito como "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado".
Título de crédito
O CRÉDITO
ELEMENTOS DO CRÉDITO
Tendo em vista a necessidade de segurança no exercício dos direitos de crédito, é comum que se reforce o crédito
com alguma garantia
.
Assim, em função da garantia assegurada ao credor, temos:
crédito real:
a garantia assenta em determinado bem móvel (penhor) ou imóvel (hipoteca) do devedor ou de terceiro, que fica vinculado ao cumprimento da obrigação.
crédito pessoal:
a garantia assenta em todo o patrimônio da pessoa e não em um bem. É a chamada garantia fidejussória (aval e fiança)
CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO
DO CRÉDITO e
TÍTULOS DE CRÉDITO

Joyce de Oliveira
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Assim, é considerado empresário ou sócio de uma sociedade empresária todo aquele que exerce profissionalmente, com habitualidade, atividade econômica organizada, visando ao lucro, para a produção ou circulação de bens e/ou serviços.

Não
é considerado empresário aquele que exerce atividade de natureza intelectual científica (médico, advogado, contador), literária (escritor, jornalista), artística (desenhista, ator, cantor).
Pilares da atividade empresarial:
rapidez
segurança
crédito
PERGUNTAS
1. Relacione o crédito com o direito empresarial.

2. O que é o crédito?

3. Quais os elementos do crédito? Explique cada um.

4. Como se classificam os créditos? Explique cada um.

5. Defina título de crédito.

6. Qual a função do título de crédito?
A palavra crédito deriva do latim
creditum/credere
, que significa confiar, ter fé. Logo, o crédito representa a confiança que alguém desperta em outrem
É uma invenção humana, baseada na confiança e gera uma obrigação. Serve para circulação de bens.
Para Gladston Mamede, o crédito nada mais é do que uma faculdade jurídica ou, pelo lado oposto, uma obrigação jurídica: o crédito de um é o débito de outro.
Para Fran Martins, o crédito é a confiança que uma pessoa inspira a outra de cumprir, no futuro, obrigação atualmente assumida.
Para Marlon Tomazette, temos que este representa uma relação de confiança entre dois sujeitos, quais sejam: o que concede o crédito (credor) e o que dele se beneficia (devedor) mediante a troca de um valor presente e atual por um valor futuro.
Ex.: Nas vendas a prazo, há uma relação de crédito.
CRÉDITO = confiança + tempo
O tempo entre as prestações é essencial para o desenvolvimento da economia, permitindo a mais rápida circulação de riquezas e, por isso, um maior número de negócios se realiza.
A confiança pode ter uma conotação objetiva ou subjetiva.
Subjetiva: o credor acredita que o devedor preenche os requisitos morais para satisfazer a prestação.
Objetiva: o credor acredita que o devedor tem capacidade eonômica-financeira de satisfazer a prestação em razão da apresentação de garantias, de consultas a sistemas de proteção ao crédito, ou por qualquer outro motivo.
Quanto à finalidade de sua utilização, podemos classificar em:
crédito de consumo:
os valores recebidos são aplicados na satisfação das necessidades pessoais do beneficiário do crédito, como para aquisição de bens de consumo (carros, eletrônicos...)
crédito de produção:
são utilizados na produção de certos bens ou no desenvolvimento de certa atividade econômica. Ex. crédito rural.
Quanto ao prazo:
curto prazo (inferior a 1 ano)
médio prazo (entre 1 e 3 anos)
longo prazo (acima de 3 anos)
Quanto ao sujeito que recebe o crédito:
Público: quando o Poder Público é o beneficiário do crédito.
Privado: quando o particular assume a condição de devedor. Se subdivide em: individuais, industriais agrícolas ou marítimos.
Quanto ao local que foi obtido:
Interno: dentro do território nacional.
Externo:fora do território nacional.
De acordo com o Código Civil: “Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.
Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. O credor de um título de crédito tem dois benefícios principais, normalmente chamados de atributos, que são: negociabilidade (facilidade de circulação) e executividade (maior eficiência na cobrança ).
Função do Título de Crédito
Dão mais certeza e segurança aos credores. Provam a existência da obrigação e, eventualmente, serve para constituir a obrigação em si.
Função primordial: facilitar e agilizar a circulação de riquezas, melhorando o desempenho das atividades econômicas.
Possuem 2 funções:
constituir um meio técnico para o exercício de direitos;
facilitar e agilizar a circulação de riquezas.
Títulos de crédito típicos e atípicos:
Há uma divergência na doutrina, onde Waldírio Bulgarelli, Fernando Boiteux, Gadston Mamede, entre outros, sustentam a tipicidade dos títulos de crédito ainda existe, tendo em vista a necessidade de todos envolvidos, assim como a emissão de um documento não previsto na lei como título de crédito deve ser submetida ao regime geral dos contratos.
Há quem discorde e vislumbre os títulos de crédito atípicos com base no art. 889 CC, ressaltando que não podem ser ao portador.
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