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Constitucional

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by

Fabiano Mendonça

on 2 February 2016

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Transcript of Constitucional

forma de ser da comunidade
distribuicao de funcoes entre os cidadaos
esquema ideal
governo dos cidadaos
conjunto de regras
lei de carater especial
regras de atribuicao de competencia Classificacao das Constituicoes Forma Conteudo Origem Elaboracao Escritas
Nao escritas Material
Formal Democratica
Outorgada Dogmatica
Historica Estabilidade Extensao Politico Sociologico Imutaveis
Rigidas
Flexiveis
Semi-rigidas Sinteticas
Analiticas Material
- supremacia
Formal
- supralegalidade Pelo povo
Para o povo Aplicabilidade das normas constitucionais Jose Afonso da Silva Plena
Contida
Limitada Programaticas Razãao ordenante

Pacto

Limite

Tarefa

Processo

Espaçco de luta

Projeto de civilizacação

Utopia Sentido Interpretacao Constitucional Identidade, Unidade e Coerencia do Ordenamento Juridico Gramatical, historica, sistematica, teleologica Principios Normas: Regras e Principios
Pos-positivismo
Desnecessidade de previsao normativa
Funcoes
Subjetivismo?
Instrumento de manutencao do sistema constitucional
A Constituiçãcao e um instrumento de mediacação entre a realidade e as normas políiticas, pois, em si, é e um fato naão necessariamente cientíifico-juriídico e se constitui em forma de interacação social “Pior do que a encomenda;

melhor do que se esperava”



Villas-Bôoas Correêa 1º, Paráagrafo uúnico. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituicação.

5º, II – ninguéem seraá obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senãao em virtude de lei. Analisar Art. 1º A Repuública Federativa do Brasil, formada pela uniãao indissolúuvel dos Estados e Municíipios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democraático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo poliítico.
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