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Direito Penal I - Aulas 01 e 02

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by

Raul Nepomuceno

on 1 August 2015

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Transcript of Direito Penal I - Aulas 01 e 02

Direito Penal I
Prof. Raul Nepomuceno

APRESENTAÇÃO GERAL DA DISCIPLINA
Subdivisões do Direito Penal

- parte geral
- parte especial
- legislação especial
APRESENTAÇÃO GERAL DA DISCIPLINA

Subdivisões do Direito Penal

- Parte geral
- Parte especial
- Legislação especial
PARTE GERAL

Parte I
Teoria geral do Direito Penal

Parte II
Teoria geral do crime

Parte III
Teoria geral da pena
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

- Conceito de Direito Penal
- Relação do Direito Penal com outras disciplinas
- Histórico da repressão penal e das doutrinas penais
- Funções do Direito Penal
- Fontes do Direito Penal
- Peculiaridades das normas de Direito Penal
- Peculiaridades na interpretação-aplicação da lei penal
- Princípios orientadores do Direito Penal
TEORIA GERAL DO CRIME

- Conceito de crime
- Diferença entre
crime
e
contravenção penal
- Crimes
dolosos
, crimes
culposos
e crimes
preterdolosos
- Tipicidade penal
- As fases do crime: cogitação, preparação, execução e consumação
- Excludentes de ilicitude: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
- Espécies de erro no Direito Penal (erro de tipo, erro de proibição, erro na execução etc.)
- Culpabilidade penal e imputabilidade penal
- Concurso de pessoas (codelinquência)
TEORIA GERAL DA PENA

-

CONCEITO DE DIREITO PENAL

Dois significados da expressão "Direito Penal"

- Direito Penal como a
parte da legislação
que trata da definição dos crimes e das contravenções penais e da aplicação das sanções penais.

- Direito Penal como o
estudo científico da legislação
que dispõe sobre crimes, contravenções, sanções penais e aplicação da lei penal - também chamado de
Ciência do Direito Penal
ou
Dogmática Penal
.


RELAÇÕES DO DIREITO PENAL COM OUTRAS DISCIPLINAS

- Direito Penal e
Direito Processual Penal
- Direito Penal e
Criminologia
- Direito Penal

e
Política Criminal
- Direito Penal e
Direito Constitucional
- Direito Penal e
Direito Administrativo

- Direito Penal e
Direito Civil
- Direito Penal e
Direito Internacional
FONTES DO DIREITO PENAL <
classificação tradicional
>

-
FONTES MATERIAIS
(ou de produção)

União (CF, art. 22, I)
Estados, mediante autorização da União (CF, art. 22, parágrafo único)

-
FONTES FORMAIS
(ou de conhecimento)

Fonte formal imediata
: Lei

Fontes formais mediatas (indiretas)
: costumes e princípios gerais do direito (para alguns, também a
doutrina
e a
jurisprudência
).
Constituição Federal de 1988

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

(...)

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
BREVE HISTÓRICO DA REPRESSÃO PENAL

- Fase primitiva: punição difusa, não-institucionalizada e fundada na autoridade religiosa
- Vingança divina, vingança privada e vingança pública
- Lei do talião
Código de Hamurabi (babilônicos)
Torá - Lei de Moisés (hebreus)
Lei das XII tábuas (romanos, período arcaico)
- Direito romano (período clássico)
- Direito germânico
- Direito canônico e Direito medieval
- Período humanitário: Estado de Direito
Funções do Direito Penal

- proteção de bens jurídicos (Roxin)
- proteção do sistema jurídico (Jakobs)
- controle social
- garantia contra abusos do Estado
- função simbólica e função ético-social
Alguns questionamentos sobre a classificação tradicional das FONTES DO DIREITO PENAL


- É o Estado (União) realmente a
FONTE MATERIAL
do Direito Penal?

- É a Lei realmente a
ÚNICA
fonte formal imedita do Direito Penal?

- Os costumes são realmente uma
FONTE FORMAL
do Direito Penal? Ou são
UMA FONTE INFORMAL
?

- "Fonte" não é o
FUNDAMENTO DE VALIDADE
da Lei Penal
?
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