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Cidadania regulada

SOCIOLOGIA: 3º Ano - 3º Bimestre - Aula 4
by

Jean Pierre

on 10 May 2016

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Transcript of Cidadania regulada

Cidadania regulada
Introdução
Entre 1930 e 1964, a situação dos direitos civis e políticos variou bastante, mas na maior parte do tempo eles foram restritos ou abolidos. Os direitos sociais, por sua vez, tiveram uma evolução, embora sob a supervisão do Estado. Configurou-se o que o sociólogo brasileiro Wanderley Guilherme dos Santos chamou de "cidadania regulada", uma cidadania restrita e sempre vigiada.
Direitos e estruturas políticas
Para que esses direitos se efetivassem, foi montada uma estrutura sindical, previdenciária e jurídica que envolveu a criação de diversos órgãos e instituições, entre os quais a Justiça do Trabalho, com tribunais regionais, o Tribunal Superior do Trabalho e os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP's) por categoria profissional, como a dos industriários, comerciários, ferroviários, bancários, etc.
Conclusão
De 1930 a 1945, os direitos civis e os direitos políticos evoluíram pouco porque foi curto o período de vigência de uma constituição liberal: já em 1937 foi implantado o Estado Novo, regime ditatorial que se prolongou até 1945. A participação da população restringiu-se às votações para o Legislativo, pois as eleições para os cargos executivos foram indiretas ou não ocorreram.
1930 a 1945
De 1945 a 1964, os direitos civis e políticos retornaram a uma situação estável, com liberdade de imprensa, de manifestação e de organização partidária, mas houve exceções: o Partido Comunista do Brasil (PCB), por exemplo, teve seu registro cassado em 1947, e as greves só eram consideradas legais quando autorizadas pela Justiça do Trabalho.
1945 a 1964
Constituição de 1946
Quanto às eleições, a Constituição de 1946 determinava a extensão do voto a todos os cidadãos (homens e mulheres) maiores de 18 anos, menos os analfabetos. Assim, a participação da população nas eleições cresceu lentamente: em 1945 era de 13,4%; em 1950, subiu para 15,9%; em 1960, o índice de participação chegou a 18% (ainda muito baixo).
No âmbito dos direitos sociais, o período do governo de Getúlio Vargas, mesmo durante a ditadura do Estado Novo, ficou conhecido como aquele em que se colocaram em prática as reformas trabalhistas no Brasil. Um dos primeiros atos desse governo foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ideia completada em 1943 com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Direitos trabalhistas
Jornada de 8 horas de trabalho;
Regulamentação do trabalho de menores e do trabalho feminino;
Direito a férias remuneradas;
Implantação do salário mínimo.
Percebe-se com isso que a restrição aos direitos no Brasil se tornou uma regra durante os anos que antecederam o golpe da ditadura na década de 60 o que deve ter favorecido a implantação desta.
Prof. Ms. Jean Pierre
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