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História da Educação no Brasil

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Debora Faria Prata

on 15 December 2013

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História da Educação no Brasil
Da Nova República aos Dias Atuais
A Nova República
(1946 – 1963)
Regime Militar (1964 – 1985)
Período da Abertura Política
O fim do Estado Novo (Era Vargas) consubstanciou-se na adoção de uma nova Constituição de cunho liberal e democrático. Esta nova Constituição, na área da Educação, determina a obrigatoriedade de se cumprir o ensino primário e dá competência à União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, a nova Constituição fez voltar o preceito de que a educação é direito de todos, inspirada nos princípios proclamados pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, nos primeiros anos da década de 30.
Nesse período, o Ensino Primário e o Ensino Normal são regulamentados e é criado o SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Iniciou-se uma série de discussões relacionadas à responsabilidade do Estado quanto à Educação no Ensino Primário, Médio e Superior, além de discussões sobre a participação de instituições privadas no ensino.
Depois de 13 anos de acirradas discussões foi promulgada a Lei 4.024, em 20 de dezembro de 1961, sem a pujança do anteprojeto original, prevalecendo as reivindicações da Igreja Católica e dos donos de estabelecimentos particulares de ensino no confronto com os que defendiam o monopólio estatal para a oferta da educação aos brasileiros.
Em 1953 a educação passa a ser administrada por um Ministério próprio: o Ministério da Educação e Cultura.
Em 1962 é criado o Conselho Federal de Educação, cumprindo o artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases. Este substitui o Conselho Nacional de Educação. São criados também os Conselhos Estaduais de Educação.
Ainda em 1962 é criado o Plano Nacional de Educação e o Programa Nacional de Alfabetização, pelo Ministério da Educação e Cultura, inspirado no Método Paulo Freire.
Em 1964, um golpe militar aborta todas as iniciativas de se revolucionar a educação brasileira, sob o pretexto de que as propostas eram "comunizantes e subversivas".

Depois do golpe militar de 1964 muito educadores passaram a ser perseguidos em função de posicionamentos ideológicos. Muito foram calados para sempre, alguns outros se exilaram, outros se recolheram a vida privada e outros, demitidos, trocaram de função.
O Regime Militar espelhou na educação o caráter antidemocrático de sua proposta ideológica de governo: professores foram presos e demitidos; universidades foram invadidas; estudantes foram presos, feridos, nos confronto com a polícia, e alguns foram mortos; os estudantes foram calados e a União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar; o Decreto-Lei 477 calou a boca de alunos e professores; o Ministro da Justiça declarou que "estudantes tem que estudar" e "não podem fazer baderna". Esta era a prática do Regime.

Neste período deu-se a grande expansão das universidades no Brasil.
Para erradicar o analfabetismo foi criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL. Mas não conseguiu. E entre denúncias de corrupção, foi extinto.
É no período mais cruel da ditadura militar, onde qualquer expressão popular contrária aos interesses do governo era abafada, muitas vezes pela violência física, que é instituída a Lei 5.692, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1971. A característica mais marcante desta Lei era tentar dar a formação educacional um cunho profissionalizante. Dentro do espírito dos "slogans" propostos pelo governo, como "Brasil grande", "ame-o ou deixe-o", "milagre econômico", etc., planejava-se fazer com que a educação contribuísse, de forma decisiva, para o aumento da produção brasileira.


Censura ao Regime Militar
No período da Abertura Política, foi aprovada a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Foi extinto o Conselho Federal de Educação e criou o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura. Esta mudança tornou o Conselho menos burocrático e mais político.
Foram lançados diversos programas como:

• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
• Programa de Avaliação Institucional - PAIUB
• Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB
• Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM
• Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs
• Exame Nacional de Cursos - ENC
• Entre outros Programas que vem sendo executados.

Estes serviram de base para criação de vários outros.

Referências
http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb09.htm
http://www.pedagogiaemfoco.pro.br/heb10.htm
http://www.planetaeducacao.com.br/acessodehumor/ver_imagem.asp?id=20
http://www.historiabrasileira.com/files/2010/02/censura-na-ditadura.jpg


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