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Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil

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by

Carolina Tulim

on 2 October 2015

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Transcript of Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil

Críticas ao Presidencialismo de Coalizão no Brasil
Processos Institucionalmente Constritos ou Individualmente Dirigidos?

Lucio R. Rennó, 2006
Presidencialismo de Coalizão
(Abranches, 1988)
As vantagens de coordenação do Executivo

A ideia central é que a predominância do Executivo
provê ordem
ao funcionamento do sistema político e
garante a governabilidade


(Argelina Figueiredo e Fernando Limongi)
Regras de funcionamento interno da Câmara

Incentivos institucionais dentro da Câmara
Executivo:
poder de edição de Medidas Provisórias e de pedido de urgência para os projetos de seu interesse, facilitando o
controle da agenda legislativa
Processo decisório na Câmara
centrado
na figura dos líderes partidários e na mesa diretora


Poder decisório das comissões permanentes e de alocação de recursos mais
restrito
Regime militar:
excessiva centralização
do poder nas mãos do Executivo

Legislativo:
função decorativa
para dar aparência de um regime democrático

A retomada da democracia aumenta os poderes do Legislativo, mas ainda mantém grande
concentração de poder no Executivo
.

É o que Rennó chama de
"o arcabouço do presidencialismo de coalizão"
Funcionamento interno dos partidos ajuda a explicar a
força dos líderes
na Câmara

O grau de
lealdade partidária
é maior
no período de 1991 a 1998 do que
entre os anos de 1946 e 1964

Partidos:
atores-chave

Executivo:
ator principal

"O que, de fato,
gera a cooperação
de membros do partido com as lideranças partidárias, e, em última análise, com o Executivo?"
Os entraves à democracia no Brasil
Descentralização
do poder dentro do Legislativo
Universo parlamentar
individualizado

Sistema proporcional de lista aberta reduz os incentivos para
cooperação
de deputado perante lideranças partidárias

(Lamounier, 1994; Novaes, 1994; Ames, 1995; Mainwaring, 1999; Samuels, 2003)


Condicionamento do
apoio

às propostas legislativas à
liberação de recursos orçamentários
para seus redutos eleitorais
permite que o sistema funcione

(Pereira; Miller, 2002, 2003;
Pereira; Rennó, 2001, 2003)
Visão crítica - Barry Ames

Tentativa do Executivo em obter a cooperação do Legislativo gera
incentivos para a não-cooperação

Resultado:
negociação pode mudar radicalmente o
conteúdo
e o
efeito prático
das propostas

Theodore Lowi:
benefícios concentrados

e custos difusos

Tendência à adoção de
práticas clientelistas
Emendas parlamentares -
políticas localistas


Prejudicial à democracia
Elementos de centralização
coexistem
com dinâmicas que descentralizam o poder

Incentivos institucionais contraditórios
Custo de governar baseado na
distribuição seletiva de recursos
públicos é baixo

Moedas de troca
entre Executivo e Legislativo são as emendas orçamentárias e cargos na burocracia
Em um país carente, é
positivo
o deputado levar benfeitorias para localidades sem recursos

Sistema político brasileiro está em
equilíbrio
e permite a
governabilidade
ao dar aos partidos, via agenda legislativa, espaços para negociar com o Executivo
Delegação, ação unilateral e processos individualmente orientados
Pergunta necessária em relação ao processo legislativo:

- Executivo age por
conta própria
(ação unilateral)

ou

- Há uma
comunhão
entre Executivo e Legislativo, com o parlamento delegando ao governo o "custo" de apresentar propostas que são interesses de ambos?

Executivo dispõe de
instrumentos legislativos
que o próprio legislativo não dispõe (MPs e pedidos de urgência)
Amorim Neto e Taffner, seguindo Figueiredo e Limongi, argumentam que o uso de MPs não significa uma
usurpação de poder
pelo Executivo, mas sim uma
delegação
do Legislativo ao governo.

Segundo eles, o Legislativo
não abdica
do seu papel, mas
assume os custos
para negociação das propostas e aprovação dos projetos do Executivo.

Segundo Amorim Neto e Taffner, a ideia é que o
Legislativo controla o uso de MPs:
- Alarme de incêndio (avalia a reação da sociedade civil, aguardando a reedição de MPs)
Regra atual das MPs

Emenda Constitucional 32
limitou
o poder do Executivo na edição de medidas provisórias.

Antes, as MPs tinham validade de 30 dias e podiam ser
reeditadas indefinidamente
, até o prazo de 30 dias.

Após a emenda, a validade estende-se para 60 dias - mas caso o Congresso não aprecie a MP nesse período, sua validade poderá ser
prorrogada um única vez
, pelo mesmo período.
Discussão

Age uniteralmente?
ou
é poder delegado?

MPs e PLs combinados = delegação
Uso exagerado de MPs = ação unilateral
- Governo Collor
- Governo FHC

Conclusões
Roteiro
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