Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Filosofia política: o problema da justiça distributiva (Rawls)

No description
by

José Joaquim Fernandes

on 10 June 2015

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Filosofia política: o problema da justiça distributiva (Rawls)

Filosofia política
O problema da justiça social ou justiça distributiva

O problema que está aqui em causa pode ser formulado nos seguintes termos:

O problema
O igualitarismo
Defende a seguinte perspectiva face ao problema da justiça distributiva:
A igualdade é o valor fundamental que uma sociedade deve promover e o interesse comum está acima dos interesses individuais.
Daqui decorre que o Estado tem direito a limitar a liberdade e iniciativa individuais com o objectivo de assegurar uma distribuição igualitária da riqueza.
O
liberalismo
defende que o valor supremo que uma sociedade deve defender é a liberdade individual.
A teoria da justiça de Rawls
Tanto o igualitarismo como o liberalismo, levados às últimas consequências, levantam problemas complexos e difíceis.
O liberalismo radical poderia conduzir a sociedades muito desiquilibradas..
Uma sociedade radicalmente igualitária poderia conduzir a formas extremas de controlo e esmagamento da liberdade individual pelo Estado.
A teoria da justiça de Rawls pretende definir os princípios do que seria uma sociedade justa e equilibrada.
Que princípios seriam esses?
Críticas à teoria de Rawls
Crítica libertarista de Nozick

Há muitas formas de olhar para este problema.
Numa tentativa de tornar o problema mais claro, vamos começar por analisar 2 perspectivas antagónicas:
1. O igualitarismo
2. O liberalismo.
Como veremos, Rawls defende um sistema em que se tenta um certo equilíbrio entre liberdade e igualdade.
Os igualitaristas defendem que o Estado tem a legitimidade e o dever de combater as desigualdades sociais limitando o poder e a riqueza dos ricos e obrigando-os entregarem parte da sua riqueza ao Estado que, depois, redistribui essa riqueza oferecendo serviços aos mais fracos (por ex. pagando parte dos custos de saúde ou educação, ou atribuindo subsídios de desemprego, etc.)
O liberalismo
Os liberais defendem que as pessoas são livres de levarem a vida que bem entenderem e o Estado não deve interferir na liberdade individual a não ser para prevenir danos sobre terceiros.
Sendo assim, os liberais têm tendência para pensar que é incorrecto o Estado intervir na vida de alguém sem o seu consentimento, retirando-lhe parte do que tem para depois redistribuir pelos que têm menos mesmo que em nome do combate às desigualdades sociais.
Os liberais combatem a ideia de um Estado interventor e paternalista defendendo a iniciativa privada e a liberdade individual.
Imaginemos que saimos por aí e começamos a perguntar às pessoas o que elas acham que seria uma sociedade justa.
Se encontrarmos uma pessoa inteligente e com uma formação académica avançada, ela, possivelmente, dir-nos-á que as pessoas nas condições dela devem ser bem remuneradas porque investiram muito na sua formação e são talentosas no que fazem.
Se encontrarmos, a seguir, um elemento das forças de segurança, ele dir-nos-á que deve ser bem pago porque as funções que desempenha são fundamentais para a sociedade.
Se depararmos com alguém que está desempregado dir-nos-á que o Estado lhe deve pagar um subsídio de desemprego e o banco, que é rico, lhe deve perdoar as mensalidades da compra da casa até arranjar emprego..
Cada uma destas pessoas tem as suas razões...

Mas será possível articular todos esses interesses, guiando-nos por princípios de justiça aceitáveis por todas as pessoas?
Rawls defende que sim.
Para descobrirmos que princípios são esses, temos que nos abstrair da nossa situação individual e imaginar que nos encontramos numa situação hipotética a que Rawls chama
a posição original.

O que é isso da posição original?
Trata-se de uma situação imaginária em que, antes de nos pronunciarmos sobre os princípios da sociedade em que iremos viver, estamos sob aquilo que Rawls chama um que nos impede de saber qual a posição que iremos ocupar na sociedade (se seremos pobres ou ricos, se seremos instruídos ou não, se seremos brancos ou negros, etc., etc.).
Se estivessemos numa tal situação, que princípios escolheríamos para organizar a nossa sociedade?
véu de ignorância
"Qual a maneira mais justa de distribuir os bens ou a riqueza numa sociedade?"
Nessa posição original sob o "véu de ignorância", como não sabemos a posição que vamos ocupar na sociedade não corremos o risco de escolher princípios que nos viessem a favorecer mas não seriam justos.
Estamos numa situação de imparcialidade e equidade
.
Rawls defende que, se todos nos colocássemos nessa situação, poderíamos racionalmente chegar a um acordo hipotético sobre
3 princípios de justiça social.
Princípios de justiça social segundo Ralws
:
1) Existência dos mesmos direitos e deveres básicos para todos (
princípio da liberdade
)
2) As desigualdades são admissíveis se todos ganharem com isso, nomeadamente os mais desfavorecidos (
princípio da diferença
)
3) Ninguém pode ser beneficiado ou prejudicado pela sorte natural ou pelas circunstâncias sociais (
princípio da oportunidade justa
)
O que significam, na prática, estes princípios de justiça social?
1)
Para Rawls, o 1º princípio tem prioridade sobre os outros.
Ou seja, as liberdades básicas são invioláveis e não podem ser sacrificadas em nome de qualquer critério na repartição da riqueza.
2)
As desigualdades sociais são aceitáveis se todos ganharem alguma coisa com isso
(os ricos podem ficar mais ricos, se os pobres ficarem menos pobres).
3)
As desigualdades devem resultar da iniciativa e esforço individual e não de vantagens à partida
, ou seja, a todos devem ser dadas as mesmas oportunidades.
Concluindo: Rawls defende um
modelo contratualista de sociedade
em que se tenta conciliar as diferenças que resultam da liberdade e iniciativa individuais com a existência de princípios que permitam proteger os mais fracos. O papel do Estado seria garantir certas condições de partida iguais para todos e dar o máximo de liberdade à iniciativa particular.
Os libertaristas, como Nozick, são liberais radicais. Defendem uma intervenção mínima do Estado limitada à i) defesa face a ameaças externas (exército);
ii) à segurança dos cidadãos e seus bens (polícia);
iii) cumprimento dos contratos e das leis (tribunais).
Recusam qualquer intervenção do Estado na esfera individual a não ser para garantir aqueles serviços mínimos. Tudo o resto deve estar entregue à iniciativa privada com um respeito absoluto pelas liberdades individuais.
Nozick recusa qualquer intromissão do Estado na vida das pessoas apropriando-se de parte dos seus bens através dos impostos, mesmo que em nome da igualdade das condições de partida defendida por Rawls. Os direitos de propriedade sobre os bens das pessoas são invioláveis e as desigualdades não violam qualquer princípio de justiça se elas não tiveram origem fraudulenta.
Nozick defende que os impostos são um "roubo" por parte do Estado para subsidiar pessoas que, por qualquer motivo, não quiseram assumir a sua própria iniciativa e exercer a sua liberdade ficando na dependência de um Estado paternalista. Isso é uma forma de injustiça social dado ter na sua base uma violação dos direitos das pessoas,
Este problema está relacionado e, de certa forma, dependente de um outro problema mais vasto, aquilo que poderíamos designar como
o problema da legitimidade do estado
.
Trata-se do seguinte problema:
dentro de que limites tem o estado legitimidade para interferir na vida dos cidadãos?
Por exemplo:
1. Tem o estado o direito de decretar a obrigatoriedade da frequência da escola até aos 18 anos? Ou isso devia ser uma decisão individual ou da família?
2. Em nome da defesa da saúde dos cidadãos, pode ou não o estado proibir o uso do tabaco em casa de cada um quando haja crianças aí a viver com os pais?
Olhando para o problema do lado dos cidadãos:
1. Tem, ou não, um cidadão o direito de exigir cuidados de saúde completamente financiados pelo estado?
2. Quando um aluno reprova por irresponsabilidade própria ou desinteresse dos pais, deve ou não pagar propinas para voltar a frequentar a escola?
O problema da justiça distributiva é um sub-problema deste problema mais geral. Trata-se, então, do seguinte:
tem, ou não, o estado o direito de retirar riqueza a alguns para distribuir, depois, essa riqueza por outros?
E dentro de que limites é que isso é aceitável?
Imaginem o seguinte cenário:
A Mara é oriunda de uma família que vive razoavelmente, ainda que com limitações. Ela está no 11º ano e está disposta a trabalhar no duro para um dia se vir a tornar uma designer gráfica. Os pais estão dispostos a fazerem sacríficios para tornar isso possível.
Dando um salto para o futuro:
A Mara tem agora 30 anos, conseguiu um belo emprego, ganha 2100 euros por mês, mas apenas recebe 1400 porque paga de impostos 700 euros. Com esse dinheiro, o Estado está a financiar a frequência da escola secundária ao filho de um vizinho da Mara que trabalha na Câmara e recebe de ordenado 700 euros.
Politicamente, esta posição é habitualmente atribuída aos partidos de esquerda. São defensores de um
Estado forte
, interventivo, regulador.
Em contraponto, a iniciativa individual ou a liberdade de criar riqueza, são condicionadas de forma mais ou menos intensa.
Neste sentido, os liberais são defensores de um
Estado mínimo
, praticamente reduzido à polícia e aos tribunais. Tudo o resto deve ser resultado da iniciativa privada.
O estado cobra poucos impostos e cada indivíduo, ou cada família, gere os seus recursos livremente autofinanciando as suas atividades.
Qual a razão que levaria um indivíduo, na "posição original" a escolher e aceitar uma sociedade governada por estes princípios?
Tendo em conta essa experiência mental, as partes escolheriam na posição original o princípio (1), pois, pelo facto de não saberem as suas posições na sociedade ou a que grupo elas pertencem, seria irracional prejudicar um determinado grupo (por exemplo, os pobres) ou tirar a liberdade a um certo setor da sociedade, uma vez que poderiam estar a prejudicar-se a si mesmas. Assim, quer-se uma liberdade igual para todos.

Será isto justo? A Mara deve ser obrigada a financiar os estudos do filho do seu vizinho? Numa sociedade, o que será mais portante: a
liberdade
das pessoas fazerem o que entenderem à sua vida, ou o estado promover a
igualdade
das pessoas mesmo que isso implique a limitação da sua liberdade?
Vamos imaginar o seguinte:
não sabendo à partida qual vai ser o vosso futuro, vocês prefeririam viver numa sociedade em que todas as pessoas ganhasse, por exemplo, 700 euros, ou prefeririam viver numa sociedade em que os salários variassem entre 500 e 3500 euros?
Igualmente as partes escolheriam na posição original os princípios (2) e (3) porque seguem a
regra maximin
. Esta regra é um princípio de escolha a aplicar em situações de ignorância, como é o caso de se ser abrangido pelo véu de ignorância.
De acordo com esta regra, se as partes não sabem quais serão os resultados que podem obter ao nível dos bens sociais primários, então é racional jogar pelo seguro e escolher como se o pior lhes fosse acontecer.
Além disso, a regra maximin é acompanhada de três condições:
Por exemplo, imagine-se os seguintes padrões de distribuição de bens primários em sociedades com apenas três pessoas:

(S1): 10, 8, 2
(S2): 6, 5, 5
(S3): 9, 7, 3

Se não soubessemos o que nos caberia em sorte, qual a escolha mais racional?

Na posição original, com o véu de ignorância e seguindo a regra maximin, as partes escolheriam viver na sociedade (S2), pois o pior que lhes poderia acontecer seria melhor do que nas outras sociedades. As partes, ao seguirem a regra maximin, olham apenas para os mais desfavorecidos, querendo-lhes oferecer as melhores condições possíveis. Por isso, escolheriam os princípios (2) e (3).
Full transcript