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Municipios

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by

Andreia Costa

on 24 May 2015

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Transcript of Municipios

Educação, Municípios e Desenvolvimento Local

Mestrado Ciências da Educação
2014/2015



Discentes
:
Andreia Costa | 2011145711
Tânia Oliveira | 2014190695
Vera Freire | 2010159486

Sumário
A revalorização do
local no âmbito das políticas de territorialização
Mudança de perspetiva sobre o modelo de sistema educativo
Organização
piramidal e hierárquica
Estabelecimentos de Ensino
=
Unidades de execução
Estabelecimentos de Ensino
=
Unidades de base
Tendência de territorialização e de contratualização das políticas públicas
Municípios
Regulação local
sob controlo central
Territorialização da educação
"Corresponde a um movimento de redistribuição do poder entre o centro e a periferia"
Local
«tende a ser considerado o espaço onde o acordo e o bem comum são consensualmente alcançados pelos atores locais "autónomos", através de modalidades "flexíveis" de trabalho em parceria, em rede e em projeto.»
Os conselhos
municipais de educação
Conselho Municipal de Educação (CME)
"é uma instância de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo"
Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro
Às
Autarquias
devem ser transferidas competências relativamente aos conselhos municipais de educação e à elaboração da
carta educativa
Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 7/2003
Conselho Local de Educação (CLE)
Conselho Municipal de Educação (CME)
Funções:
- estruturar e regularizar as parcerias escolas/autarquia/comunidade;
- intervir na implementação das principais políticas educativas
Carta Escolar
Carta
Educativa
"do ponto de vista legal, a constituição dos CME está associada à obrigatoriedade de os municípios elaborarem cartas educativas, sendo esta o móbil principal para a sua criação, garantindo-se assim o acesso aos fundos comunitários"
(Cruz, 2012, cit. por Ferreira, 2014)
Carta educativa e território educativo
Definida como um instrumento de planeamento e ordenamento da rede educativa, mas ambos os conceitos têm subjacente uma perspetiva restrita de reorganização da
Rede Escolar.
Carta Educativa
"Corresponde a uma área territorial em que as autoridades educativas se esforçam por organizar segundo uma legislação escolar, isto é, pela criação de uma rede administrativa de estabelecimentos de ensino"
Território Escolar
(Canário, 2006, cit. por Ferreira, 2014)
Tensões e desafios
dos conselhos municipais
de educação
A revalorização do local no âmbito das políticas de territorialização;
Os conselhos municipais de educação;
A Carta educativa e território educativo;
Tensões e desafios dos Conselhos Municipais de Educação (CME).
1
2
3
4
1
(Charlot, 1994, cit. por Ferreira, 2014)
(Ferreira, 2013, p.25)
REDE EDUCATIVA
Configuração da organização territorial dos edifícios escolares ou dos edifícios utilizados em atividades escolares.
2
3
Territorialização educativa
Ligada à ideia de descentralização, implicando um aumento de autonomia dos municípios, das escolas e dos demais atores educativos locais.
4
Os
conselhos municipais de educação
e os
territórios educativos
revelam várias tensões, sobretudo relacionadas com os sentidos atribuídos às políticas e práticas de territorialização educativa.
Desafios aos Conselhos Municipais de Educação
De que modo pode contrariar a tendência centralista e promover a organização em
rede e em parceria, valorizando as suas dimensões formais e não formais?

Como assumir a dimensão educativa escolar e não escolar da carta educativa, do
território educativo, do projeto educativo?

Como estimular a democracia
participativa, para além dos mecanismos
de representação formal?

De que modo pode o município
contribuir para o reforço do espaço público
de educação?
T
erritórios
E
ducativos e
C
onselhos
M
unicipais de
E
ducação

ESTUDO
OCDE, 2003
Nóvoa (2006) sitetiza “seis cenários para o futuro da escola” em torno de três grandes eixos
Manutenção do
statu quo
(cenários: Manutenção dos sistemas escolares burocráticos; exôdo dos professores);

Re-escolarização (cenários: As escolas no centro da coletividade; A escola como organização centrada na aprendizagem);

Des-escolarização (cenários: Redes de aprendizagem e sociedade em rede; Extensão do modelo de mercado)
1
2
3
Resultados do Estudo


• Cenários prováveis – verifica-se um equilíbrio entre todos os eixos;

• Cenários desejáveis - evidencia-se uma recusa dos cenários do eixo 1 e a opinião claramente maioritária (mais de 80%) em relação aos cenários do eixo 2 (Re-escolarização) as opiniões dividem-se entre os dois cenários do eixo.
Duas vocações distintas da escola:
"SOCIAL" e "APRENDIZAGEM"
“A escola no centro da coletividade”
“A escola como organização centrada na aprendizagem”
Nóvoa defende que não é possivél fazer-se tudo e a tudo se dedicar com a mesma atenção. Ao concentrar-se nas dimensões sociais a escola acaba por dar um menor relevo às aprendizagens
Necessidade de um “novo” espaço público da educação:

Um espaço mais amplo do que o espaço escolar;
Um espaço de redes e de instituições no qual se concretiza a “educação integral” das crianças e jovens.
Os Conselhos Municipais de Educação devem assumir um papel ativo de coordenação e mediação, potenciando a organização em redes locais de projetos e ações de serviços, instituições e iniciativas que transecendam a vertente escolar e administrativa, numa lógica de regulação sociocomunitária da educação
(Azevedo, 2008).
Neste sentido...
TENSÕES
Mantêm-se práticas centralizadas e de controlo, não apenas na relação entre os níveis nacional e local, como também nos próprios territórios locais;

O discurso da autonomia é contradito por páticas de hiper-regulamentação da acção local;

O discurso que exalta as políticas e os projetos locais concretiza-se em práticas que entendem estes como mera execução de decisões tomadas centralmente;

O discurso sobre a educação revela uma conceção tendencialmente reduzida à vertente escolar.


Organização
piramidal e hierárquica
Fernando Ferreira
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
Ferreira, F. I. (2013). Territórios educativos e conselhos municipais de educação. In J. Machado, J. M. Alves, I. Vieira & V. C. Almeida (orgs.), Projetos educativos municipais: dinâmicas de construção, implementação e monitorização, 22-33. Porto: Universidade católica Portuguesa - Faculdade de Educação e Psicologia.
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