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Copy of Direito

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by

Bruno Borges

on 23 October 2013

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Transcript of Copy of Direito

Cidadania
Nos países ocidentais dos continentes europeu e americano, a cidadania moderna se constituiu por etapas: depois dos direitos civis, no século 18, vieram os direitos políticos, no século 19. Os direitos sociais são conquistas do século 20, assim como a quarta geração de direitos de cidadania, nascida no fim desse período.

Direitos Civis
Aqueles que permitem o cidadão exercer sua liberdade individual. Agrupam as prerrogativas de liberdade individual, liberdade de palavra, pensamento e fé, liberdade de ir e vir, o direito à propriedade, direito à justiça e o direito à privacidade.
Direito Civil
Direitos Políticos
Regras referentes à participação popular no processo decisório. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político.

Direitos Políticos
Direitos Sociais
Têm por finalidade permitir que as pessoas disponham de serviços que garantam uma mínima qualidade de vida. Na Constituição Federal estão expressos da seguinte forma:

“Artigo 6º: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.”

Direitos da 4º Geração
Direito pelo reconhecimento. Minorias não contempladas na legislação, busca pela visibilização de sua situação de vulnerabilidade.
Direitos da 4º Geração
Reconhecimento dos grupos:
LGBT
Indígenas
Quilombolas
Gênero
Religiosidade de matriz africana
Direito Comercial:
Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federais, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais;
 Direito à propriedade
 Direito ao protesto pacífico
Direito à privacidade
Direito de votar e ser eleito
Direitos de iniciativa popular
(plebiscito e referendo)
Direito de organização política
Direito da Tecnologia da informação:
Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da imformática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, bancos e lojas virtuais, entre outros;
Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou previdência social;
Advocacia Pública:
Defender cidadões que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador municipal, estadual ou da união, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do poder executivo em ações como licitações e concorrências públicas;
Delegacia de Polícia:
Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos;
Magistratura:
Julgar processos e expedir mandatos de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da união que envolva tributos federais e previdência social;
Ministério Público:
Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidadese fiscalizar o cumprimento das leis;
Qual o papel dos movimentos Sociais?


Grupos de pressão. Ação coletiva de um grupo organizado que objetiva alcançar mudanças sociais por meio do embate político, conforme seus valores e ideologias dentro de uma determinada sociedade e de um contexto específicos, permeados por tensões sociais.

Ex: MST, MTST, Movimento Feminista, Movimento Negro, Movimento Caras Pintadas, Movimento Diretas Já, Movimento Contra a Corrupção.

2 – No decorrer de sua formação, em algum momento pensou em desistir? Justifique.

Não, jamais pensei em desistir, como respondi acima, na verdade, fiquei cada vez mais motivada e feliz com a escolha que fiz.

3 – Qual é a ética profissional na área de direito?
A meu ver, todas as profissões exigem daqueles que a exercem que o façam com ética e respeito. Entretanto, na área do Direito, acredito que ainda mais a ética deva estar presente, isso porque se trata de pessoas, que apresentam seus problemas, esperando uma orientação ou solução e, muitas das vezes, há conflitos entre as partes que compõe o processo.
Há também a área do direito de família, que envolve questões de menores, casais, idosos, que são sempre delicadas e merecem ser tratadas com a maior discrição possível.
Assim é, aliás, em todos os campos do direito, onde se lida essencialmente com os problemas dos outros, sendo que aqueles que nos procuram em busca da solução esperam que sejamos profissionais discretos e, acima de tudo éticos no trato de suas questões, o que inclui, por óbvio, que sejamos éticos em primeiro lugar com o próprio cliente/pessoa, deixando claro quais as possibilidades de sucesso, quais os empecilhos que irá enfrentar e, também, incentivar a composição amigável, evitando assim os desgastes que uma ação judicial - na maior parte das vezes - proporciona.

4 – Quais foram as dificuldades enfrentadas durante sua formação e após, no mercado de trabalho?
Durante a formação a principal dificuldade foi sentida mais no início, com a falta de material/livros adequados e suficientes para os alunos, pois como eu disse, por fazer parte da primeira turma, tínhamos algumas vantagens em relação aos professores que vinham de fora, mas também muitas das vezes nos sentimos, digamos, “meio cobaias” da estrutura, já que tudo era experimentado em nós.
Já depois, no mercado de trabalho, as dificuldades são ainda maiores, especialmente no início. Primeiro porque qualquer profissional novo, recém formado, sente a dificuldade de ser taxado como inexperiente, tendo que desde logo provar que é capaz de assumir a questão, conquistando a confiança e demonstrando interesse e conhecimento da causa que é proposta.
Depois, a dificuldade de se fazer as coisas – sozinho – pela primeira vez, como estar à frente de uma audiência, das partes, do juiz, promotor, etc.
Sente-se, também, um certo preconceito e, ás vezes, retaliação por parte dos outros profissionais já estabelecidos, pois cada novo advogado que se instala em um lugar oferece risco para que o outro possa perder clientes, dependendo se sua capacidade e resultados já alcançados para que continue recebendo o mesmo número de casos.
Tem ainda a dificuldade financeira, eis que, como no meu caso, aqueles que optam por seguir como profissional liberal/autônomo, abrindo seu próprio escritório, devem estar cientes de que no início os clientes demoram a aparecer - especialmente em cidades menores, como a nossa – e quando nos procuram e contratam, na grande maioria das vezes, a solução não é imediata, sendo necessário ajuizar – e terminar - a ação, para só ao final receber os honorários devidos. Por outro lado as despesas não esperam, sendo que aluguel, luz, internet, telefone, secretária, anuidade da OAB, combustível para deslocamento, entre outros, são mensais e, muitas vezes diárias.
Então, é necessário ter paciência para que os frutos venham!

5 – Quais são os pontos positivos e negativos em sua carreira profissional?
Os positivos, eu diria que são, principalmente, ver a satisfação de poder ajudar uma pessoa a resolver os seus problemas, auxiliar em uma conciliação e conseguir que a mesma possa exercer um direito que antes não tinha oportunidade, ou que lhe era negado.
Muitas vezes, muitas mesmo, na profissão de advogado, temos que ser também um pouco psicólogos, pois as pessoas nos procuram com problemas e não sabem como resolver, ou tem dúvidas de como proceder. Nesses casos nos tornamos íntimos da pessoa (às vezes até amigos), que deposita toda a confiança e expectativa em nosso trabalho e, quando obtemos sucesso, a relação de confiança que se estabelece só aumenta, sendo que essa mesma pessoa se precisar indicar um profissional para outra, com certeza indicará você, o que é uma satisfação muito grande.
Hoje trabalho em um escritório de advocacia na cidade de Itapiranga, com uma equipe de 11 pessoas, sendo 6 advogados, 3 bacharéis em direito e duas estudantes de Direito-estagiárias. Trabalhar assim, com mais profissionais associados, é uma maneira de juntar conhecimentos e dividir especialidades, para que possamos atender bem em todas as áreas, como civil, trabalhista, previdenciária, penal, etc...
Os pontos negativos, por sua vez, são aqueles que elenquei na questão anterior.

Movimentos Sociais
Conceito de Cidadania e Direito
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