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Controle Financeiro

HK
by

Hendrick Pinheiro da Silva

on 3 October 2014

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Transcript of Controle Financeiro

Controle Financeiro
Hendrick Pinheiro da Silva
CONTROLADOS
O QUE CONTROLAM?
COMO?
controle interno
Controle Externo
Controle social
Poder Legislativo
Tribunal de Contas
Comissão Mista Orçamento
Órgão de CI de cada poder - CGU - Sistema Integrado de Fiscalização (SIAFI)
Irregularidades - Denúncia TC
Toda a Sociedade
Denúncia TCU
Ação Popular

CONTROLADORES
{
DESPESAS PÚBLICAS
Legitimidade
Economicidade
Autorização
Requisitos
Gasto serve para atender ao fim pretendido
Relação Custo X Benefício
TODOS, pessoas jurídica de direito público, privado ou pessoas físicas, QUE LIDEM COM DINHEIRO PÚBLICO
Legalidade
Critérios
Controle Interno - Art. 74, caput e § 1 da CR
Controle de legalidade - Despesa pública enquanto ato administrativo
Executado por órgãos internos que verificam
Cumprimento das metas orçamentárias
Legalidade do processo da despesa
Eficiência e eficácia do gasto em relação aos resultados obtidos
Cumprimento dos limites e condições para a realização de operações de crédito e concessão de garantias.
Qualquer irregularidade deve ser comunicada ao Tribunal de Contas - Art. 74, § 1 da CR
{
Controle Social - Art. 74 § 2 da CR
Denúncias de irregularidades - TC
Viabilizado pela transparência
Ação Popular - Anulação de ato lesivo ao patrimônio público
Controle Externo - LEGISLATIVO - Art. 70 da CR
Titular do Controle externo - Legislativo
Tribunal de Contas - órgão auxiliar
No Poder Legislativo
4 - Se for considerada irregular a comissão poderá propor a sustação da despesa, desde que importe em dano irreparável ou grave lesão ao Patrimônio público
1 -Comissão Permanente de Orçamento
Indícios de despesa não autorizada
(art. 166 e 72 da CR)
2 - Solicita informações
Se não prestadas ou forem insuficientes
3 - Encaminha para o Tribunal de Contas para parecer
Prazo de 30 dias
Atuação subsidiária do TC:
Depende de provocação
Limita-se a emitir parecer
Controle externo - TRIBUNAL DE CONTAS - Art. 71 da CR
Órgão técnico que JULGA contas, produz PARECERES e realiza INSPEÇÕES
UNIÃO - 9 MINISTROS
(Alternância entre Auditores e membros do MP - lista tríplice TCU)
1/3 (3 Min) - Chefe do executivo com aprovação do Senado

2/3 (6 Min) - Escolhidos pelo Congresso Nacional
{
ESTADOS, DF E MUN - 7 CONSELHEIROS
(Duas vagas - Alternância entre auditores e membros do MP - Lista tríplice do TCE - Uma vaga livre)
1/3 (3 Con.) - Chefe do executivo com aprovação da assembléia


2/3 (4 Con.) - Poder Legislativo
No MS
Art. 80 da CEMS
{
Atividades de Fiscalização



P
Julgar contas de adm. de dinheiro público
Atos de admissão de pessoal (adm. dir. e ind.)
Atos de Concessão de aposentadorias
3 - Sustar o ato - comunicar ao poder legis.
Caso seja
contrato
,
antes de sustar comunica ao legis. que solicitará providências ao Exec.
Fiscalização
Em sentido estrito
Realizar inspeções e aditorias
Contas do Chefe do Ex - Parecer prévio - julgamento legislativo
Engloba empresas nacionais e supranacionais - Part. societária
Engloba a aplicação dos recursos repassados - Repsasses voluntários
Significa que pode aplicar sanções
Controle de legalidade
a nomeação para cargos de confiança
melhorias nas pensões ou aposentadorias que não alterem o fundamento da concessão.
[
Não se aplica
Providências práticas
2 - Conceder prazo para que a irregularidade seja sanada
1 - Multa proprocional ao dano ao erário
OMISSÃO - cabe ao tribunal decidir
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