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Contrato de Transporte

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by

Camila Gonçalves

on 9 May 2014

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Transcript of Contrato de Transporte

Profa. Camila Gonçalves

Contratos em espécie
Transportes de pessoas
Transporte de coisas
Do Transporte
- Arts. 730 a 756, CC -

Conceito e espécies
Conceito: Art. 730, CC
Cláusula de incolumidade - Resp. Objetiva
Espécies: de pessoas ou de coisas
Aplicabilidade do D. Adm., da legislação especial, tratados e convenções (Art. 731, 732, CC)
Pessoas e bagagens (Art. 734, CC)
Limitação ou tarifação dos danos - Discussão
Culpa de terceiro (Art. 735, CC)
Carona (Art. 736)
Horários e itinerários (Art. 737, CC)
Conduta da pessoa transportada (Art. 738, CC)
Recusa de passageiros (Art. 739, CC)
Rescisão e reembolso (Art. 740, CC)
Interrupção da viagem (Art. 741, CC)
Direito de retenção (Art. 742, CC)
Traslado de coisas
Difere do contrato de depósito - Aproxima-se no caso de guarda do bem em depósito (Art. 751, CC)
Início da relação contratual (Art. 743, CC)
Transportador deve emitir conhecimento (Art. 744, 745, CC)
Embalagem inadequada, risco e dano (Art. 746, CC)
Objeto ilícito ou sem documento - recusa (Art. 747, CC)
Possibilidade de desistência ou alteração de destinatário com o pagamento custas e perdas e danos (Art. 748, CC)
Zelo do transportador (Art. 749, CC)
Responsabilidade do transportador (Art. 750, CC)
Aviso da entrega (Art. 752, CC)
Impossibilidade de entrega (Art. 753, CC)
Conferir no ato do recebimento - 10 dias (Art. 754, CC)
Dúvida quando ao destinário (Art. 755, CC)
Responsabilidade em caso de transporte cumulativo
(Art. 753, 756, CC)
Além do Código Civil, regulando os contratos de transporte, temos:

Transporte Aéreo Nacional
- Código Brasileiro Aeronáutica (Lei 7565/86)
Transporte Aéreo Internacional
- Convenção de Varsóvia
- Convenção de Montreal
Transporte Ferroviário
- Decreto 2681/12
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)
- Relação de consumo

DIÁLOGO DAS FONTES

Enunciado 369 - Arts. 732 e 735: Diante do preceito constante no art. 732 do Codigo Civil, teleologicamente e em uma visão constitucional de unidade do sistema, quando o contrato de transporte constituir uma relação de consumo, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor que forem mais benéficas a este.
Natureza Jurídica
Consensual
Bilateral
Comutativo (Art. 441, CC)
Oneroso* (Art. 736, CC)
Forma livre, não solene, informal
Adesão (Art. 423, 424, CC)
The End
Marítimo
Aéreo
Rodoviário
Ferroviário
PARTES
TRANSPORTADOR
TRANSPORTADO
PASSAGEIRO
VIAJANTE
EXPEDIDOR
REMETENTE
PASSAGEM
FRETE
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