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Relações entre o Direito Penal e a Psicologia

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julianna rufino

on 20 March 2016

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Transcript of Relações entre o Direito Penal e a Psicologia

> > Escolha racional: escolher sempre a opção que maximiza o ganho - teoria superada;


>> Escolha irracional: há valores subjetivos diferentes para os mesmos valores reais; dependem das variáveis presentes no momento da escolha, consequências de escolhas anteriores, consequências imediatas da escolha, entre outras.
Relações entre o Direito Penal e a Psicologia
Perícia na Vara Criminal
Fase de investigação policial;
Fase processual;
Fase de execução penal.
Objetivo da atuação da psicologia na interface com o direito penal
Caracterizar a insanidade;
Avaliar a capacidade de autodeterminação;
Dirimir dúvidas da veracidade de informações colhidas;
Perícia para progressão de pena e suspensão de medida de segurança;
Processo reeducativo (reinserção social e probabilidade de reincidência.
Perícia psicológica no Direito Penal
1984 - Edição da Lei de Execuções Penais;

Patologização do crime: técnicos realizariam diagnósticos, após a sanção para definir programa ressocializador e avaliar seu comportamento durante a execução

Exame pericial - semelhante à avaliação de inimputabilidade;

Sem participação do apenado, obrigatoriedade da adesão;

Manutenção do estigma de delinquente: "propensão ao delito, causas da delinquência, personalidade voltada para o crime";

Perícia acrítica: manutenção das ideias lombrosianas.
Despatologização do delito -
teoria estrutural funcionalista, de Durkheim
1. Não são causas do desvio fatores biantropológicos e naturais (clima, raça);

2. O desvio é um fenômeno normal de toda estrutura social;

3. Ultrapassados certos limites, o fenômeno do desvio é negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social.
Comportamento de escolha
(Economia Comportamental)
Além de patologizar e trazer conteúdo moral do juízo, o laudo atuava como substitutivo da fundamentação judicial;

Progressão de medida (art. 112, LEP), livramento condicional (art. 83, CP) e "grau de ressocialização do preso" - requisitos objetivos (vinculados ao tempo) e requisitos subjetivos (relacionados com o " comprovado comportamento satisfatório").


Lei 10.792/03 - Regime Disciplinar Diferenciado
>> Alterações significativas em relação aos requisitos para concessões dos direitos na execução penal;

>> Nova redação do art. 122 da LEP reforça o devido processo legal e seus corolários de ampla defesa e contraditório;

>>Laudos e pareceres, antes vinculantes, agora são recursos excepcionais e discricionários nas decisões judiciais, eliminado o "terceiro discurso".
Conclusões
A partir da nova redação do art. 6º da LEP, espera-se do trabalho técnico:
Criação de condições que reduzam os danos produzidos pela execução da pena;

Elaboração de programas individualizadores, seguidos do imprescindível trabalho de acompanhamento do preso.

Intervenção participativa do apenado na eleição do programa de reinserção ao qual está subordinado.
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