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Exames 2014

Reunião dia 14 maio 2014
by

Lúcio Botelho

on 14 May 2014

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Transcript of Exames 2014

Reunião 14 de maio de 2014
Exames 2014
Objetivos:

Informações gerais sobres exames;
Resumo da Norma 02 e outras informações;
Acesso ao ensino superior;
Espaço a colocação de Dúvidas;
4.3 As folha de prova a utilizar ... nos exames nacionais, provas de equivalência à frequência e provas/exames a nível de escola, são modelo próprio da Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC).
4.6 O papel de rascunho (formato A4) é fornecido pela escola devidamente carimbado, sendo datado e rubricado por um dos professores vigilantes. O papel de rascunho não pode ser entregue ao examinando antes da distribuição dos enunciados.
4.7 Durante a realização das provas e exames os alunos apenas podem usar o
material autorizado nas Informações Prova Final/Exame
, dimanadas pelo GAVE, nas Informações Prova Final/Exames a nível de escola e nas Informações Prova de equivalência à frequência, da responsabilidade da escola, devendo cada aluno, na sala de exame,
utilizar apenas o seu material.
Resumo Norma 02
Qualquer telemóvel ou outro meio de comunicação móvel que seja detetado na posse de um aluno, quer esteja ligado ou desligado, determina a anulação da prova pelo diretor da escola.
Alerta
Exames Nacionais 2014
Documentos:
Despacho n.º 3597-A/2014, 6 março 2014 - prazos de inscrição;
Regulamento de Exames 2014 - despacho normativo n.º 5-A/2014, de 10 abril 2014;
Portaria n.º 243/2012, 10 agosto 2012 - define o regime de organização e funcionamento dos cursos científico -humanísticos
Norma 01/ES/2014 - Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Norma 02/ES/2014 - Instruções – Realização, classificação, reapreciação e reclamação
Ofício S-DGE/2014/1286 - Utilização de calculadoras no ensino secundário: Exames...
Guia Geral de Exames 2014
Podem acompanhar todas as novidades na nossa página
http://www.esas.pt
4.9 Relativamente às máquinas de calcular deve ter-se em atenção o seguinte:
a) Nas provas finais de Matemática do 2.º e 3.º ciclo, só são autorizadas as calculadoras que respeitem as características técnicas previstas nas respetivas Informações/Prova final de ciclo.
b) Nos exames finais nacionais de Matemática A (635), Matemática B (735), Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) e Física e Química A (715) só são autorizadas as calculadoras que respeitem as características técnicas previstas no ofício circular S-DGE/2014/1286. Este ofício circular deve ser afixado na escola, já que é seu objetivo apoiar os candidatos e os professores coadjuvantes que vão verificar o material permitido durante a realização do exame, constituindo, por conseguinte, apenas uma referência dos modelos existentes em Portugal que obedecem às condições exigidas.
c) Nos exames finais nacionais de Economia A (712) e Geografia A (719) só pode ser utilizada uma máquina de calcular não alfanumérica e não programáveis.
Calculadoras
Sempre que os aluno se apresentem a exame final nacional com uma calculadora cujas características técnicas não se enquadrem nas condições previstas, levantando dúvidas quanto à legitimidade da sua utilização, é- lhes permitido o seu uso, devendo obrigatoriamente ser preenchido o Modelo 03/JNE.
Excecionalmente, a escola pode proceder proceder ao empréstimo de uma calculadora, quando possível, na situação referida ou no caso de avaria, devendo o examinando preencher igualmente o Modelo 03/JNE, para arquivo na escola.
No primeiro caso, o Modelo 03/JNE é enviado a o responsável do agrupamento de exames, após o termo da prova, que, por sua vez, o remete à comissão permanente do JNE, para análise da situação e decisão final, informando simultaneamente a delegação regional do JNE deste procedimento.
Caso se venha a confirmar o uso de máquina calculadora com características técnicas diferentes das revistas, a
prova de exame é anulada.
Os alunos só podem levar para a sala de exame uma única calculadora.
Calculadoras - atenção
9. CONVOCATÓRIA DOS ALUNOS
9.1 Os alunos devem apresentar-se no estabelecimento de ensino
30 minutos
antes da hora marcada para o início da prova.
9.2 A chamada faz-se pela ordem constante nas pautas referidas no n.º 3,
15 minutos
antes da hora marcada para o início da prova e devem ser seguidos os procedimentos referidos no n.º 6.10.
9.3 Na eventualidade de algum aluno se apresentar a exame sem constar da pauta e a situação indiciar erro administrativo, deve ser admitido à prestação da prova, a título condicional, procedendo-se de imediato à clarificação da sua situação escolar.
6.10 Antes do início das provas e exames, durante o período de chamada dos alunos e imediatamente antes da sua entrada na sala de prova, os professores vigilantes devem solicitar aos alunos que efetuem uma auto verificação cuidada a fim de se assegurarem de que possuem o material necessário para a realização da prova, e que não possuem qualquer material ou equipamento não autorizado, em particular telemóveis. Ainda assim, para acautelar qualquer esquecimento , os alunos assinam, já nos respetivos lugares, o Modelo 14/JNE, confirmando que efetuaram a verificação requerida.
10. I D E N T I F I C A Ç Ã O DOS ALUNOS
10.1. Os alunos
não podem prestar provas sem serem portadores do seu cartão de cidadão/bilhete de Identidade ou de documento que legalmente o substitua
, desde que este apresente
fotografia
. O cartão de cidadão/bilhete de identidade ou o documento de substituição devem estar em condições que não suscitem quaisquer dúvidas na identificação do aluno.
10.2. Para fins de identificação dos alunos não são aceites os recibos de entrega de pedidos de emissão de cartão de cidadão. Os alunos que apresentem este documento são considerados indocumentados, devendo efetuar os procedimentos referidos no n.º 10.4
10.3. Os alunos nacionais ou estrangeiros que não disponham de cartão de cidadão/bilhete de identidade, emitido pelas autoridades portuguesas, podem, em sua substituição, apresentar título de residência, passaporte ou documento de identificação utilizado no país de que são nacionais ou em que residem e que utilizaram no ato de inscrição. Neste caso, devem ser igualmente portadores do documento emitido pela escola com o número interno de identificação que lhes foi atribuído.
10.4. Os alunos indocumentados podem realizar a prova, devendo o secretariado de exames elaborar um
auto de identificação do aluno
utilizando para o efeito os Modelos 01/JNE e 01-A/JNE, respetivamente, para os alunos que frequentam a escola e para os alunos externos à escola ou que, apesar de frequentarem a escola, não possam ser identificados por duas testemunhas.

11. ATRASO NA COMPARÊNCIA DE ALUNOS
11.1. O atraso na comparência dos alunos às provas
não pode ultrapassar os 15 minutos
, após a hora do início das mesmas. A estes alunos não é concedido nenhum prolongamento especial, pelo que terminam a prova ao mesmo tempo dos restantes.
11.2. Os alunos referidos no número anterior devem, obrigatoriamente, realizar todos os procedimentos de identificação e, em particular, a verificação referida no n.º6.10.
11.3.
Após os 15 minutos
estabelecidos no número anterior, um dos professores responsáveis pela vigilância deve assinalar na pauta os alunos que não compareceram à prova.

12. DISTRIBUIÇÃO DAS FOLHAS DE RESPOSTA
12.1. Terminada a chamada e atribuídos os lugares, os professores responsáveis pela vigilância devem distribuir o papel de prova nas disciplinas em que a prova não é resolvida no próprio enunciado.
12.2. Aos alunos
não é permitido escrever nas folhas de resposta antes da distribuição dos enunciados das provas
, à exceção do
preenchimento do respetivo cabeçalho
.
12.3. Nos exames finais nacionais das disciplinas de Geometria Descritiva A (708) e Desenho A (706) deve ter-se em conta que, em cada folha de prova, apenas pode ser resolvido um único exercício, não devendo, em caso algum, ser utilizado o verso da respetiva folha. Estas provas são realizadas em folhas de prova específicas (Modelos 411 e 401, da EMEC), apresentando, no topo das mesmas, a designação da respetiva disciplina.
13. PREENCHIMENTO DO CABEÇALHO DO PAPEL DE PROVA
13.1. No cabeçalho das folhas de resposta, o aluno deve inscrever:
a)
Na parte destacável:
O seu nome completo, de forma legível e sem abreviaturas;
O número do cartão de cidadão/bilhete de identidade e local de emissão, no caso de ser portador de bilhete de identidade;
Assinatura, conforme o cartão de cidadão/bilhete de identidade;
A designação e o código da prova que se encontra a realizar como, por exemplo, prova de Português (91) ou prova de Matemática B (735);
Ano de escolaridade, fase ou chamada;
b)
Na parte fixa:
Novamente a designação e o código da prova que se encontra a realizar;
O curso do ensino secundário (quando aplicável);
O ano de escolaridade, fase ou chamada;
No final da prova, o número de páginas utilizadas na sua realização;
Versão 1 ou 2, no caso das provas do quadro referido no n.º 6.4, conforme enunciado distribuído.
13.4. Os alunos referidos no n.º 10.3 (nacionais ou estrangeiros) devem registar, no local destinado ao número do cartão de cidadão/bilhete de identidade, o número interno de identificação que lhes foi atribuído, indicando, como local de emissão, a referência “número interno”.
14. ADVERTÊNCIAS AOS ALUNOS
14.1. Os professores responsáveis pela vigilância devem avisar os alunos do seguinte:
b) Não podem escrever o seu nome em qualquer outro local das folhas de resposta, para além dos mencionados no n.º 13;
c) Não podem escrever comentários despropositados e/ou descontextualizados, nem mesmo invocar matéria não lecionada ou outra particularidade da sua situação escolar;
d) Só podem usar caneta/esferográfica de tinta azul ou preta indelével, sendo apenas permitido caneta/esferográfica de tinta preta indelével nas provas finais do 1.º ciclo;
e) Não podem utilizar fita ou tinta corretora para correção de qualquer resposta. Em caso de engano devem riscar;
f) A utilização do lápis só é permitida nas provas para as quais está expressamente previsto nas informações prova final/exame do IAVE I.P., devendo, mesmo nestas provas, ser utilizada caneta/esferográfica. Nas provas de Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais, a utilização do lápis só é permitid a nos itens que envolvem construções que impliquem a utilização de material de desenho, devendo o resultado final ser passado a tinta;
g) As provas ou parte de provas realizadas a lápis, sem indicação expressa, não são consideradas para classificação;
h) Devem utilizar a língua portuguesa para responder às questões das provas de exame, excetuando-se, obviamente, as disciplinas de língua estrangeira;
i) Só é permitido o uso de dicionários na situação mencionada nos n.ºs 3 e 4 do artigo 36.º do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário e nas provas para as quais tal está expressamente previsto nas Informações Prova/Exame.
j) Não podem abandonar a sala antes de terminado o tempo regulamentar da prova.
k) Não podem comer durante a realização das provas de exame, à exceção dos alunos com necessidades educativas expressamente autorizados pelo JNE.
19. SUBSTITUIÇÃO DAS FOLHAS DE RESPOSTA
191. As provas de exame cujas respostas são dadas quer em folhas modelo da EMEC quer nos próprios enunciados não são substituídas, devendo, em caso de engano, os alunos riscar o que não interessa, sem prejuízo do referido no n.º 13.2.
19.2. Em caso de força maior e que possa eventualmente implicar a transcrição de alguma folha de prova, deve, de imediato, o caso ser comunicado ao responsável de agrupamento de exames que decide do procedimento a adotar, à exceção da transcrição prevista para os alunos com necessidades educativas especiais.

20. DESISTÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA PROVA
20.1. Em caso de desistência de realização da prova não deve ser escrita pelo aluno qualquer declaração formal de desistência, nem no papel da prova nem noutro suporte qualquer.
20.2. O aluno não pode abandonar a sala antes do fim do tempo regulamentar da prova.
21.3. A prova é enviada ao agrupamento de exames, para classificação, ainda que tenha só os cabeçalhos preenchidos, à exceção das provas classificadas a nível da escola.

21. ABANDONO NÃO AUTORIZADO DA SALA
21.1. Se, apesar de advertido em contrário, algum aluno abandonar a sala antes do fim do tempo regulamentar da prova, os professores vigilantes, através do secretariado de exames, devem comunicar imediatamente o facto ao diretor da escola.
21.2. O diretor toma as providências adequadas para impedir a divulgação da prova por parte do aluno referido no ponto anterior, nomeadamente, não permitindo que este leve consigo o enunciado, a folha de resposta e o papel de rascunho, assegurando que o aluno, em caso algum, volte a entrar na sala da prova.
21.3. Nesta situação, a prova é anulada pelo diretor, ficando esta em arquivo na escola, para eventuais averiguações.
22. IRREGULARIDADES
22.1. A ocorrência de quaisquer situações anómalas durante a realização da prova deve ser comunicada de imediato ao diretor, o qual decide do procedimento a adotar, devendo ser posteriormente elaborado relatório circunstanciado para comunicação ao JNE, através do responsável do agrupamento de exames.
22.2. A indicação no papel de prova de elementos suscetíveis de identificarem o examinando implica a anulação da prova pelo JNE.
22.3. A utilização de expressões despropositadas, descontextualizadas ou desrespeitosas no papel da prova de exame pode implicar a anulação da mesma, por decisão do JNE.

23. FRAUDES
23.1. Compete aos professores vigilantes suspender imediatamente as provas dos alunos e de eventuais cúmplices que, no decurso da sua realização, cometam ou tentem cometer inequivocamente qualquer fraude, não podendo esses alunos abandonar a sala até ao fim do tempo da sua duração.
23.2. A situação referida no número anterior deve ser imediatamente comunicada ao diretor da escola, a quem compete a sua anulação, quer se trate de prova final de ciclo quer de exame final nacional, prova final/exame a nível de escola ou prova de equivalência à frequência, mediante relatório devidamente fundamentado, ficando a prova anulada, em arquivo na escola, bem como outros elementos de comprovação da fraude, para eventuais averiguações.
23.3. A suspeita de fraude levantada em qualquer fase do processo de provas e exames ou que venha a verificar-se posteriormente implica a suspensão da eventual eficácia dos documentos entretanto emitidos, após a elaboração de um relatório fundamentado em ordem à possível anulação da prova, na sequência das diligências consideradas necessárias.
23.4. A anulação da prova, no caso a que se alude no número anterior, é da competência do Presidente do JNE, qualquer que seja a modalidade de prova/exame.
23.5 Os procedimento anteriormento referidos são adoptados sem prejuízo de ulterior procedimento criminal.
Veremos de seguida:
Reapreciação de provas e Exames
Guia Acesso ao ensino Superior
50. PROVAS PASSÍVEIS DE REAPRECIAÇÃO
50.1. É admitida a reapreciação das provas de exame de cuja resolução haja registo escrito em suporte papel, suporte digital ou produção de trabalho tridimensional.
50.2. Quando a prova, para além da resolução registada em papel, incluir a observação do desempenho de outras competências só é passível de reapreciação a parte escrita.

51. EFEITOS DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO
51.1. A formalização do pedido de reapreciação de uma prova implica a suspensão da classificação que fora inicialmente atribuída, sem prejuízo da sua utilização a título provisório para efeitos de introdução do processo de candidatura ao ensino superior, no caso dos alunos do ensino secundário.
51.2. A classificação que resultar do processo de reapreciação é aquela que passa a ser considerada para todos os efeitos, ainda que inferior à inicial, sem prejuízo do estabelecido no número seguinte.
51.3.
A classificação final da reapreciação pode ser inferior à classificação atribuída aquando da classificação da prova
, não podendo, no entanto, implicar em caso algum a reprovação do aluno quando este já tiver sido aprovado com base na classificação inicial, caso em que a classificação final da reapreciação será a mínima necessária para garantir a aprovação.
51.4. Para efeitos de candidatura ao ensino superior, no caso dos alunos do ensino secundário, é considerada a classificação que resultar da reapreciação.

52. FASES DO PROCESSO
52.1. No processo de reapreciação há a considerar duas fases distintas:
a) A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
b) A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.
Reapreciação de Exames e Provas

53. PEDIDO DE CONSULTA DA PROV
A
53.1. O requerimento de consulta da prova (Modelo 08/JNE), apresentado pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, deve ser sempre dirigido ao diretor da escola onde foram afixadas as pautas com os
resultados da prova ou ao diretor da escola de acolhimento, no caso do 1.º ciclo do ensino básico.
53.2. O requerimento é apresentado em duplicado no prazo de
dois dias úteis
, após a publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.

54. REALIZAÇÃO DA CONSULTA
54.1. No prazo máximo de dois dias úteis, após a entrega do requerimento, devem ser facultados aos alunos o enunciado da prova com as cotações, os critérios de classificação e a fotocópia da prova realizada (mediante o pagamento dos encargos), devendo assegurar-se a ocultação da assinatura do professor classificador pelos meios adequados, no sentido de preservar o seu anonimato.
54.2. A consulta do original da prova só pode ser efetuada na presença do diretor, subdiretor, adjunto do diretor ou do coordenador do secretariado de exames, sempre com salvaguarda do anonimato do professor classificador.

55. FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO
55.1. Se, após a consulta da prova, o requerente considerar que existem motivos para solicitar a reapreciação da mesma, deve apresentar requerimento, nos dois dias úteis seguintes à data em que a prova lhe foi facultada, em impresso próprio Modelo 09/JNE dirigido ao Presidente do JNE.
55.2. No requerimento, devem ser indicados o nome da disciplina e o código da prova a que respeita o pedido de reapreciação.
55.3. Os serviços administrativos procedem à recolha do depósito da
quantia de €25 (vinte cinco euros)
, emitindo o correspondente recibo.
55.4. O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 10/JNE (eventualmente também em folhas de continuação de Modelo 10-A/JNE), a qual descreve os motivos que justificam o pedido de reapreciação, podendo ainda o aluno anexar pareceres e relatórios que melhor o fundamentem, desde que seja assegurado o anonimato da sua autoria.

55.5. Quando forem apresentados documentos de alegação noutro suporte, o Modelo 10/JNE serve de rosto da demais documentação.
55.6. A alegação deve indicar as razões que fundamentam o pedido de reapreciação, as quais só podem ser de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação ou a existência de vício processual. A alegação não pode conter elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional nestes se incluíndo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, às classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como à classificação necessária para conclusão de ciclo ou, no caso dos alunos do ensino secundário, para acesso ao ensino superior, sob pena de indeferimento liminar do processo de reapreciação.
55.7. Sempre que se verificar que a alegação não se baseia em argumentos de natureza científica ou de juízo sobre a aplicação dos critérios de classificação, o indeferimento dos processos de reapreciação é liminar, sendo da competência do responsável do agrupamento de exames, o qual deverá informar o diretor da escola por escrito desta decisão. Do teor da decisão deverá o diretor dar conhecimento imediato ao encarregado de educação ou ao aluno, quando maior.
55.8. Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, o requerente deve apresentar o Modelo 09-A/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem é devido o depósito de qualquer quantia.
55.9. A retificação dos erros de soma das cotações das provas é da competência do diretor da escola, se se tratar de provas de equivalência à frequência e da competência do JNE, se se tratar de provas finais de ciclo, exames finais nacionais ou provas a nível de escola, os quais foram classificados em sede de agrupamento de exames.


60. DETERMINAÇÃO DO RESULTADO
60.1. Caso se verifique diferença igual ou superior a 15 pontos percentuais, no caso das provas do ensino básico ou a
25 pontos em 200
, no caso das provas de exame do ensino secundário, entre a classificação resultante da incorporação da classificação proposta pelo professor relator e a classificação inicial da prova, o responsável de agrupamento de exames remete todo o processo ao coordenador da delegação regional do JNE, para as diligências prescritas no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
60.2. O segundo relator, pertencente também à bolsa de professores classificadores, reaprecia a prova nos termos referidos nos n.ºs 58.2 e 59.1, com conhecimento do parecer/proposta e da grelha elaborados pelo primeiro relator, cujo anonimato deve ser devidamente garantido.
60.3. A classificação resultante da incorporação da proposta do segundo professor relator passa a constituir a classificação final da prova, após homologação pelo Presidente do JNE.
60.4. A decisão da reapreciação é definitiva, para todos os efeitos legais, sem prejuízo da possibilidade de reclamação prevista no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

Comunicação de resultados apenas por afixação em:
11 agosto (1ªfase) e 26 agosto (2ªfase)

Guia Geral de Exames 2014 - alguns excertos
Melhorias
Dúvidas?
https://www.facebook.com/DGESacesso

http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt

http://www.esas.pt

https://www.facebook.com/ESAlbertoSampaio?ref=tn_tnmn
10.5. Nos caso dos alunos que frequentam a escola o auto modelo 01/JNE é assinado por um elemento do secretariado de exames, pelas testemunhas e pelo aluno, no caso de um aluno menor, a situação deve ser comunicada de imediato ao encarregado de educação, o qual tem de tomar conhecimento da ocorrência assinando também o respetivo auto.
10.6. Nos caso dos alunos externos à escola o auto modelo 01-A/JNE é assinado por um elemento do secretariado de exames e pelo aluno que deve apor, igualmente , a impressão digital do indicador direito, no caso de um aluno menor, a situação deve ser comunicada de imediato ao encarregado de educação, o qual toma conhecimento da ocorrência assinando também o respetivo auto.
10.7. Nos dois dias úteis seguintes ao da realização da prova, os alunos referidos no número anterior, acompanhados dos respetivos encarregados de educação, quando menores, devem comparecer na escola, como documento de identificação, e apor novamente a sua impressão digital do indicador direito sobre o auto elaborado no dia da prova, sob pena de anulação da mesma.
Atenção - alunos indocumentados
ATENÇÃO
Se não for indicada a versão (versão 1 ou versão 2) no cabeçalho da folha de prova são classificadas com zero (0) pontos todas as
respostas aos itens de seleção, conforme indicação nas instruções de cada uma das provas.
24. Prestação de esclarecimentos

Os professores vigilantes, coadjuvantes e do secretariado de exames não podem prestar aos alunos, durante a realização das provas e exames, qualquer tipo de esclarecimento realcionado com os conteúdos da provas, que não tenham sido autorizados pelo JNE.
62. RECLAMAÇÃO
62.1. Do resultado da reapreciação pode ainda haver reclamação a dirigir ao Presidente do JNE, mediante requerimento a apresentar pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, no prazo de
dois dias úteis
a contar da data da afixação dos resultados da reapreciação, na escola onde foi realizado o exame.
62.2. O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 12/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 13/JNE e 13-A/JNE (folha de continuação).
62.3. A reclamação deve refutar os argumentos apresentados pelo professor relator, constituindo apenas fundamento desta a discordância na aplicação dos critérios de classificação das provas e a existência de vício processual, sendo indeferidas liminarmente as reclamações baseadas em quaisquer outros fundamentos, e, ainda, aquelas que, na sua fundamentação, contenham elementos identificativos do aluno ou referências à sua situação escolar ou profissional, nestes se incluindo a menção a qualquer escola frequentada, ao número de disciplinas em falta para completar a sua escolaridade, as classificações obtidas nas várias disciplinas, bem como a classificação necessária para
conclusão de ciclo ou, no caso de alunos do ensino secundário, para acesso ao ensino superior.
62.4. A reclamação apenas pode incidir sobre as questões que foram objeto de reapreciação, quer aquelas que foram alegadas pelo aluno, quer aquelas que, não tendo sido alegadas, mereceram alteração da classificação por parte do professor relator.
62.5. Para efeitos de reclamação, devem ser facultadas ao interessado (mediante pagamento dos encargos) fotocópias das diferentes peças do processo – nomeadamente, dos pareceres dos professores relatores e das grelhas de classificação -, devendo proceder-se, na escola, à ocultação das assinaturas do professor classificador e dos professores relatores, pelos meios adequados, no sentido de preservar o seu anonimato.
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