Loading presentation...

Present Remotely

Send the link below via email or IM

Copy

Present to your audience

Start remote presentation

  • Invited audience members will follow you as you navigate and present
  • People invited to a presentation do not need a Prezi account
  • This link expires 10 minutes after you close the presentation
  • A maximum of 30 users can follow your presentation
  • Learn more about this feature in our knowledge base article

Do you really want to delete this prezi?

Neither you, nor the coeditors you shared it with will be able to recover it again.

DeleteCancel

Make your likes visible on Facebook?

Connect your Facebook account to Prezi and let your likes appear on your timeline.
You can change this under Settings & Account at any time.

No, thanks

Sociedade Simples

No description
by

luciano santana

on 27 May 2014

Comments (0)

Please log in to add your comment.

Report abuse

Transcript of Sociedade Simples

Prof. Luciano Santana
drlucianosantana@hotmail.com

Sociedade Simples
Apontamentos iniciais
É um tipo societário criado como regra geral para sociedades não empresárias, previstas entre os artigos 997 a 1.038 do CC.
É ineficaz qualquer pacto em separado, que somente pode valer nas relações entre os sócios.
Efeitos
Averbação
Produz efeitos erga omnes perante terceiros.

Aquisição personalidade jurídica

Separação Patrimônial e Obrigacional

Prazo até 30 dias
Dúvida
Como fazer para constituir uma filial, sucursal ou agência?

É preciso manter o cadastro atualizado?
São sociedades cuja atividade se enquadra no § único do Art. 966, CC.

Por imposição legal: Cooperativa (Art. 982, § único do CC/02.
Constituídas mediante contrato particular ou escritura pública.
Características
DO REGISTRO
Cláusulas
Obrigatórias (1)
Competências
(Art. 1.150, CC/02)
Cláusulas
Obrigatórias(2)
Nome empresarial
Objeto
A prestação de cada sócio
Sua administração
Sede
Prazo de duração.
Quantificação do capital
Sua divisão em quotas
Forma de Integralização
A respectiva distribuíção entre os sócios.
Direitos e deveres dos sócios
Responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais
Obrigações dos Sócios
Integralização das quotas;

Participação nos resultados negativos;

Pagamento das Contribuíções previstas em contrato;

Sócio remisso e suas consequências;
Responsabilidade
em caso de cessão
das quotas
Evicção

Solvência
Qual a importância do registro quando da saída de um sócio?
Dar efeito erga omnis

Estabelecer o marco inicial e final da responsabilidade do cedente.
Efeito registo
cessão de quotas
Full transcript