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Teoria Pura do Direito

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Monique Viali De Paoli

on 8 November 2013

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Teoria pura do direito
Para Entender Kelsen - Fábio Ulhoa Coelho
Kelsen nasceu em 1881 na cidade de Praga. Formou-se em Direito na Universidade de Viena em 1906 e de 1921 a 1930 foi juiz da Corte Constitucional da Áustria.
Em 1940 emigrou para os Estados Unidos e no ano de 1943 tornou-se professor de Ciência Política da Universidade de Berkeley até morrer em abril de 1973, aos 91 anos.
Entre as principais obras do autor, está Teoria pura do direito, núcleo da obra kelseniana.
Em sua vida dedicada à ciência, Hans Kelsen compôs uma obra gigantesca que ainda influencia estudiosos e operadores do Direito. Consagrado como o maior jurista do século XX, Kelsen desenvolveu trabalhos sobre diversos temas jurídicos, tais como justiça, democracia, teoria do Direito e do Estado, entre outros.
Cíntia Kopsel, Heloizi M. Slongo, Jean F. D. Walmórbida, Juliana Costenaro e Monique V. De Paoli.
O presente trabalho tem como objetivo esclarecer os conceitos básicos necessários para o entendimento do pensamento juspositivista de Hans Kelsen, exposto, principalmente, em sua obra intitulada Teoria Pura do Direito.
Segundo Kelsen, a ciência jurídica deve ser pura, através da definição de seu objeto que é norma posta, positivada. Rejeita qualquer moral absoluta e qualquer indagação sobre a norma ser ou não justa, pois, para o positivismo de Kelsen, uma norma, injusta, inadequada e inconveniente, quando submetida a este modelo teórico, passa a ser considerada legal, válida, lícita e eficaz.

Conceitos Básicos
SISTEMA ESTÁTICO E SISTEMA DINÂMICO
A Teoria Estática considera as normas enquanto reguladoras da conduta humana e as organiza a partir de seu conteúdo, abordando questões como a sanção, o ilícito, o dever, a responsabilidade, os direitos subjetivos, a capacidade e a pessoa jurídica.
Enquanto a Teoria Dinâmica organiza as normas a partir das regras de competência e das demais reguladoras de sua produção, ou seja, trata de seu processo de produção e aplicação, de temas como validade, lacunas, fundamento último do direito, etc.

NORMA JURÍDICA E PROPOSIÇÃO JURÍDICA
Com essas categorias, Kelsen pretendeu acentuar a diferença entre a atividade de aplicação do direito e a desenvolvida pelo cientista jurídico, demonstrando que a norma jurídica, editada pela autoridade, tem caráter prescritivo, enquanto a proposição jurídica tem uma natureza descritiva, através da doutrina.

PRINCÍPIO METODOLÓGICO FUNDAMENTAL
O principio metodológico fundamental tem como objetivo definir as condições para a construção de um conhecimento científico do direito. Não cuida de ordens jurídicas particulares ou de suas interpretações, mas do meio pelo qual podem ser cientificamente conhecidas, a exemplo da doutrina.
NORMA HIPOTÉTICA FUNDAMENTAL
Para Kelsen, os preceitos no âmbito do direito acabam por constituir uma norma superior, uma hipótese, que concentra todas as outras e constitui o fundamento de validade de todas elas, que é materializada na Constituição, norma hierarquicamente superior que visa à organização da estrutura do Estado.

POSITIVISMO
O juspositivismo procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Nega qualquer direito além da ordem jurídica posta pelo Estado e se contrapõe às formulações jusnaturalistas e outras não formais.

TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Estruturas da norma jurídica
O direito é definido pela teoria pura, como uma ordem coativa ;
As normas jurídicas têm estrutura de uma proibição;
Existem normas não autônomas, que apenas prescrevem conduta e as autônomas que são instituidoras de sanção.

Validade e eficácia
A validade da norma jurídica depende da sua relação com a norma fundamental;
Podemos dizer que a norma será válida mediante esses três casos:
1) a competência da autoridade que a editou;
2) ter o mínimo de eficácia;
3) eficácia global.

Sanção
O homem natural está interessado em satisfazer seus próprios interesses;
direito só pode ser entendido como uma ordem social coativa, é diferente da moral, pois importa conseqüências que podem ser aplicadas as pessoas pelo uso da força física;
a moral apenas aprova ou desaprova a conduta dos indivíduos.

A questão das Lacunas
As lacunas são a ausência de leis para solucionar determinado caso concreto.
Kelsen mostra que as lacunas nesse sentido são impossíveis, pois, nunca haverá ausência de norma jurídica.

A questão das Antinomias
A tarefa principal da ciência jurídica é descrever seu objeto de maneira coerente, evitando contradições;
Segundo Kelsen, se as normas jurídicas conflitantes têm a mesma classificação hierárquica, mas foram editadas em momentos diferentes, a contradição deve ser resolvida segundo o princípio de que a norma posterior revoga a anterior;
Com relação à contradição entre normas de diferentes hierarquias, cabem as decisões judiciais.

A CIÊNCIA DO DIREITO
SENTIDO SUBJETIVO E SENTIDO OBJETIVO DOS ATOS
O significado jurídico dos fatos é atribuído pela norma. É ela quem qualifica como lícito ou ilícito os atos humanos, pela capacidade de interpretação da realidade à ela conferida. Portanto, é na norma que encontra-se o sentido objetivo destes atos.
Já o sentido subjetivo é representado por uma particularidade do objeto da ciência jurídica, que mostra a norma pode ou não ser acompanhada de informações que possam indicar a forma como seu editor queria que esta seja interpretada, ou seja, seu significado não encontra-se exatamente na letra da norma, porque está diretamente relacionado com seu autor.


CLASSIFICAÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO
Para Kelsen, há uma classificação das ciências, quer sejam, as naturais e as sociais (direito). Ainda, outra divisão mais significativa, dividindo as ciências causais e normativas (direito).
PRINCÍPIO DA IMPUTAÇÃO E PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE
A ciências sociais fazem uso do princípio da causalidade, ou seja, se A é, então B é. Já as ciências normativas, apoiam-se no princípio da imputação, se A é, B deve ser.
CARÁTER CONSTITUTIVO DA CIÊNCIA DO DIREITO
Sob a perspectiva de que o direito é um conjunto de normas -conforme Ulrich Klug e Kelsen- não possui, necessariamente, lógica; sequer podem ser ditas verdadeiras ou falsas. As normas não precisam ser verdadeiras e lógicas, pois são atos de vontade que buscam regular a conduta humana.
HERMENÊUTICA KELSENIANA
Conforme Kelsen, há duas espécies de interpretação. A autêntica e a não autêntica. A primeira é realizada por órgão competente para efetuar a aplicação da norma jurídica, e esta procedida pela ciência do direito e demais pessoas comuns.
Sob a perspectiva kelseniana, todas as interpretações a qual as normas são submetidas são válidas, contudo, cabe ao órgão aplicador escolher a interpretação. Desta forma, a vontade do órgão responsável estará explícita, bem como seu poder de coação. Ainda, não há único sentido correto de interpretação da norma jurídica, ou seja, esta pode ser submetida à inúmeras apreciações, todas sendo válidas.

Contribuições do autor
Contribuições à ciência do direito
O grande objetivo de Kelsen é justamente livrar da ciência do direito, todas as outras ciências que não contribuem em nada para o direito enquanto ciência;
É visível sua contribuição para a construção e consolidação da ciência do Direito
Buscava conhecer e determinar o seu objeto
Contribuições à filosofia jurídica
A teoria do direito natural e a teoria pura consideram possível o conhecimento científico do conteúdo das normas jurídicas, o que as difere é o método utilizado;
O pensamento kelseniano volta-se para a pureza, enquanto o jusnaturalista para a dimensão moral da natureza humana;
Sem Kelsen, talvez a filosofia não estivesse ainda pronta para a exploração de novas e revolucionárias formas de interpretação da norma jurídica,
Concluindo...
Hans Kelsen foi um importe autor tanto para a ciência do direito quanto para a filosofia jurídica. Para Kelsen, enquanto as condutas humanas forem determinadas pelas normas, estas serão também objeto de estudo da ciência jurídica. Seu objetivo foi justamente livrar da ciência do direito, todas as outras ciências que não contribuem em nada para o direito enquanto ciência. Buscou afastar do direito a sociologia, filosofia, psicologia, pois, essas ciências poderiam contaminar a pureza da ciência jurídica.
Com essa Teoria Kelsen objetivava elevar o direito a uma posição de ciência jurídica, e com isso conhecer e determinar o seu objeto. Seus trabalhos tiveram objetivo de apresentar com exatidão o conhecimento jurídico no campo da ciência mudando a forma de entender o Direito enfocando a definição dos limites do objeto do conhecimento da ciência jurídica.

TEORIA PURA DO DIREITO
A Teoria Pura do Direito parte do pressuposto de que o direito puro é aquele positivado e isento de qualquer influência externa, seja polítia ou de outra natureza. A teoria não busca saber como deveria ser o direito, mas apenas como ele se define
Na teoria de Kelsen, o conhecimento é restringindo às leis e aos fatos regidos por elas, com a impossibilidade de inclusão de ideias religiosas, racionais ou metafísicas.
A Teoria Pura do Direito possui um intuito: formular uma acepção do direito isolado de qualquer intervenção extrajurídica, quer seja, filosofia, política e ética.
Para isso, o sistema Kelseniano é enraizado em três bases:
1) Direito autônomo, isolado das demais ciências, completamente restrito ao direito positivo, podendo ser apenas justificado por noções jurídicas.
2) Direito é compreendido como um conjunto de normas acompanhadas de suas sanções. A norma é aceita como a vontade do legislador, isenta de qualquer justificativa racional;
3) Surge a Norma Fundamental. Kelsen nega a validade do direito natural. A Norma Fundamental é hipotética, não escrita, suposta pelo pensamento jurídico e a única responsável por dar validade à Constituição. Nas palavras do autor "deve-se conduzir conforme a Constituição efetivamente instituída e eficaz".

Como consequência, o direito torna-se meramente um instrumento de poder político, uma vez que a norma fundamental é a obediência à autoridade, seja ela democrática ou autoriária
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