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Tratados Internacionais

Definições, procedimentos e vigência
by

Thiago Nalesso

on 23 March 2015

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Transcript of Tratados Internacionais

Tratados Internacionais
Definições
Procedimentos de elaboração:
Bons Estudos!!!
thiago.nalesso@am.unisal.br
Tratado internacional: “significa um acordo internacional celebrado por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação particular.”
Para José Francisco Rezek “tratado é todo acordo formal concluído entre pessoas jurídicas de direito internacional público, e destinado a produzir efeitos jurídicos.”
Como se observa o principal ponto de diferença entre tratado e costume é a formalidade exigida para o primeiro. O costume se torna obrigatório pela consciência da obrigatoriedade após o uso reiterado de uma prática ou conduta, já o tratado, para tornar-se uma fonte obrigatória do direito, precisará passar necessariamente por um processo formal de criação.
Classificação
Material:

- tratados-contrato (têm conteúdo objetivo, algo para ser realizado, objeto expresso)
- tratados normativos (criam regras gerais de direito internacional)
Formal:
- quanto ao número de partes:
- bilateral
- multilateral
- quanto ao procedimento:
- simples
- complexo
simplificado: é o que tem apenas duas fases, a negociação e a assinatura, que, neste caso, gera obrigatoriedade internacional. Normalmente se referem a tratados que cuidam de questões, na maioria dos casos, da rotina diplomática.
Solene: passa pelas fases da negociação, da assinatura (que não gera obrigatoriedade internacional), da aprovação e da ratificação.
Expressão do consentimento
“ato idôneo para a autenticação do texto convencional”

A assinatura atesta a veracidade do texto negociado, não significa adesão definitiva ao tratado, nem cria vínculos obrigacionais que passarão a existir a partir da ratificação, ou ainda de determinadas condições estipuladas pelo próprio tratado.
Assinatura do Tratado
No sentido léxico significa confirmar.

“Ratificação é o ato unilateral com que a pessoa jurídica de direito internacional, signatário de um tratado, exprime definitivamente, no plano internacional, sua vontade de obrigar-se.”
Ratificação
Aprovação
Para a aprovação dos tratados de procedimento solene é necessário que o mesmo passe pelas duas Casas do Congresso Nacional.
Assinatura
Congresso
Nacional
Aprovação
Ratificação
Presidente
da República
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