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SUPERFÍCIES & SERVIDÃO

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by

Janerson Jesus

on 3 June 2015

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Transcript of SUPERFÍCIES & SERVIDÃO

SUPERFÍCIES & SERVIDÕES
design by Dóri Sirály for Prezi
 O Código Civil de 2002 aboliu a enfiteuse, substituindo-a pelo direito de superfície gratuito ou oneroso.

Art. 1.369 do Código Civil.

Logo o direito de superfície caracteriza-se como:

1. Um direito real autônomo sobre coisa alheia.
2. Oponível erga omnes, e conta com a prerrogativa da sequela.
3. Prazo determinado em contrato;
4. O proprietário confere ao superficiário (terceiro) a propriedade útil de seu imóvel, para que nele construa ou plante.
5. Registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único do artigo 1.369 apresenta a seguinte ressalva: O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

Espaço aéreo.

Direito de superfície substituiu a enfiteuse
Servidão
é um

ônus real
,
voluntariamente

imposto a um prédio (o serviente) em favor de outro (o dominante), em virtude do qual o proprietário do prédio serviente

perde o exercício de algum de seus direitos dominicais

sobre o seu prédio, ou tolera que dele se utilize o proprietário do prédio dominante, tornando este

mais útil
,
ou pelo menos
mais agradável
.
Da servidão (arts.1378/1389)
Conceito:
 Advento do termo estabelecido no contrato.

 Antes do termo final destinação diversa daquela para que foi concedida (art. 1.374 CCB/2002);

 Extinta a concessão, o proprietário passará a ter a propriedade plena sobre o terreno, construção ou plantação, independentemente de indenização, se as partes não tiverem estipulado o contrário (art. 1.375 CCB/2002);

 Desapropriação (art. 1.376 CCB/2002);

 Denúncia imotivada.

Extinção do direito de superfície (art. 1.374 ccb/2002)
Da supercície (Arts. 1.369 / 1.377)
 Roma.
 Reino de Portugal.
 Brasil.
Antecedentes históricos:
 A enfiteuse: Contrato marcado pela perpetuidade e, também em vista do laudêmio.
 O Art. 2.038 veda a constituição de novas enfiteuses. Em relação aos terrenos da marinha permanece a possibilidade de sua instituição, visto que regulado por lei especial, o Decreto-Lei 9.760/46.
Constituição do direito de superfície:
A concessão da superfície pode ser onerosa ou gratuita (art. 1370 CCB/2002).

Responsabilidade sobre encargos e tributos de manuntenção/conservação.

A concessão, de que trata o direito de superfície, terá por objeto o direito de construir ou plantar.

Regra: Principio superficies solo cedit.
Exceção: as partes, de comum acordo, possam estabelecer limites no contrato.

Este direito pode ser transferido pelo superficiário, a terceiros, inclusive aos herdeiros, sem a obrigação de nenhum pagamento ao dono da terra (art. 1.372 CCB/2002);
Direito de preferência em igualdade de condições, no caso de alienação, seja do imóvel ou da superfície, ao superficiário ou ao proprietário, respectivamente. (art. 1.373 CCB/2002).
Testamento e aquisição por usucapião.
Imóvel já edificado
Modos de constituição:
Escritura pública devidamente registrada no cartório de registros (art. 1.369, CCB e art. 1.227, CCB).
Carta de sentença.

Ato de última vontade, cujo título é testamento. Nesse caso, o registro do formal de partilha deve ser efetuado na matrícula do imóvel, em atendimento ao art. 1.227, CCB.

Registro na própria matrícula do imóvel.

Transferência do direito de superfície:
O artigo 1.372 noticia que o direito de superfície pode transferir-se:

A terceiros, ou,
Por morte do superficiário, aos seus herdeiros.

Art.1.372, parágrafo único do aludido dispositivo prevê que não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência.

Independentemente de previsão no contrato.

Direitos e deveres do proprietário
Direitos do proprietário (fundeiro)

1. Tem a posse indireta da coisa;

2. Tem a titularidade do terreno;

3. Tem o direito ao pagamento, se a concessão for onerosa;

4. Tem a expectativa de receber a coisa com a obra ou a plantação, se o instituto é temporário.

Deveres do proprietário (fundeiro)

1. O proprietário não pode turbar a posse do superficiário.




Conceito
Características da servidão:
1 - A servidão é uma relação entre dois prédios distintos.

2 - Os prédios devem pertencer a donos diferentes.

3 - Nas servidões serve a coisa e não o dono.

4 - A servidão não se presume.

5 - Deve ser útil ao prédio dominante.

6 - É direito real e acessório.

7 - É de duração indefinida.

8 - É indivisível.

9 - É inalienável.
A servidão é uma relação entre dois prédios distintos. O prédio serviente sofre as restrições em benefício do outro, chamado dominante. Estebelece-se um ônus, que consiste num dever, para o proprietário, de abstenção ou de permitir a utilização do imóvel para certo fim. A vantagem ou desvantagem adere ao imóvel e transmiti-se com ele, tendo existência independente da pessoa do proprietário. Gera uma obrigação propter rem: vincula o dono do prédio serviente, seja ele quem for.
A servidão não se presume: pois constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. Deve ser provada por quem alega a sua existência . Na dúvida, decide-se contra ela. Sua interpretação é sempre restrita, por implicar limitação ao direito de propriedade.
A servidão é direito real e acessório. É direito real porque incide diretamente sobre bens imóveis, embora alheios. Está munida de sequela e ação real e é oponível erga omnes. E é direito acessorio porque depende do direito de propriedade. Acompanha os prédios quando alienados.
A servidão é de duração indefinida: perde a sua característica de servidão quando estabelecida por tempo limitado. Se isto se der, passa a relação jurídica a qualificar-se como direito pessoal ou de crédito. Logo, a servidão dura indefinidamente, enquanto não extinta por alguma causa legal, ainda que os prédios passem a outros donos. Por isso costuma-se dizer que a servidão é perpétua.
A classificação mais importante das servidões é a que as distingue pelo exercício. Sob esse prisma podem ser:
Contínuas ou Descontínuas, Positiva e Negativas

a. Contínuas: uma servidão é contínua quando exercida independentemente de uma ação humana e, em geral, ininterruptamente. Exemplo típico é a de aqueduto, em que as águas correm de um prédio a outro, sem necessidade de atuação de pessoas.

Descontínua: é a servidão que tem o seu exercício condicionado a algum ato humano atual, como na de trânsito.

As servidões positivas conferem ao dono do prédio dominante o poder de praticar algum ato no prédio serviente, como a servidão de trânsito.

Já as servidões negativas impõe ao dono do prédio dominante o dever de abster-se da prática de determinado ato de utilização, como a de não edificação.

Aparente é a servidão que se manifesta por obras exteriores, visíveis e permanentes, como a de passagem e a de aqueduto, em que o caminho e os condutos podem ser vistos;

Não aparente é a servidão que não se revela por obras exteriores, como a de não edificar além de certa altura ou de não construir em determinado local.
Classificação das servidões:
Modos de constituição das servidões:
As servidões podem ser constituídas de diversos modos. Alguns deles estão previstos na lei, enquanto outros resultaram da doutrina ou da jurisprudência.

As servidões podem nascer de ato ou fato humano. O ato humano gerador de uma servidão pode ser
Usucapião: O artigo 1.379, caput, do Código Civil dispõe a possibilidade de usucapião ordinária, exigindo-se, portanto, justo título e posse incontestada e contínua por 10 anos.

O parágrafo único do artigo mencionado, que cuida da usucapião extraordinária, reclama, todavia razo maior, ou seja, 20 anos, mas dispensa o título.

Ora, neste dispositivo ficou explícito que a usucapião abrange a servidão aparente. Todavia, houve uma falha no que tange ao requisito temporal, uma vez que o mais longo prazo de usucapião deveria ser o de 15 anos, que é o da prescrição extraordinária. Mas foi fixado em 20 anos, no aludido parágrafo único, mesmo sabendo-se que a servidão é apenas parcela da propriedade.

A posse é elemento básico á prescrição aquisitiva.


Por destinação do proprietário:

Dá-se a constituição da servidão por destinação do proprietário quando este estabelece uma serventia em favor de um prédio sobre outro, sendo ambos de sua propriedade, e um deles é alienado.

A servidão, nasce, portanto, no momento em que os prédios, dominante e serviente, passam a pertencer a donos diversos.

É necessário que a serventia seja visível ou que exista obra que revele a destinação, bem como a falta de declaração contrária ao estabelecimento da servidão.

O ordenamento jurídico brasileiro não prevê esse modo de constituição das servidões. Hoje, a jurisprudência tem admitido, exigindo, o requisito de que o ato de alienação não exclua expressamente a servidão e que esta seja aparente, porque assim pode-se aceitar que o adquirente tinha a justa expectativa de continuar utilizando as vantagens do prédio dominante, estabelecidas pelo anterior proprietário.

Servidão constituída por ato humano:
Servidão constituída por ato humano:
A jurisprudência revelou uma modalidade de constituição de servidão aplicável exclusivamente à de trânsito, decorrente de fato humano. Tem-se entendido que, se o dono do prédio dominante costuma servir-se de determinado caminho aberto no prédio serviente, e se este se exterioriza por sinais visíveis, como aterros, mata-burros, bueiros, pontilhões, etc., nasce o direito real sobre coisa alheia, digno de proteção possessória. Tal entendimento se encontra cristalizado na súmula 415 do STF, in verbis: “Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito á proteção possessória”

Se o caminho não é demarcado e visível, a situação será encarada como mera tolerância do dono do prédio serviente. Destarte, se alguém passa constantemente por determinada propriedade, sem que exista um caminho visível e conservado, sem possuir título transcrito de servidão, tal passagem será sempre encarada como mera tolerância do dono do prédio serviente.

Todavia, se a passagem se dá sempre por determinado caminho, que é conservado pelo usuário e se exterioriza por obras visíveis, como aterros, pontilhões e outros, tornando-se permanente, nasce a servidão por fato humano, suscetível de proteção possessória.

Quando se trata de mera tolerância não haverá essa proteção. Ainda que a passagem se prolongue por mais de ano e dia.

Servidão constituída por fato humano:
Regulamentação das servidões:
A. Obras necessárias á sua conservação e uso:
A matéria está prevista nos arts. 1.380 a 1.382 do CC

B. Exercício de servidões:
O Código Civil trata do exercício de servidões nos arts. 1.383 e 1.385

C. Remoção das servidões:

São necessários três requisitos para que a remoção da servidão predial seja possível:
a mudança não na pode gerar prejuízo às vantagens anteriores relativas ao dono do prédio dominante;

todas as despesas devem correr por conta do dono do prédio serviente;

poderá ser realizada pelo dono do prédio dominante, caso isto lhe atribua maior utilidade da coisa e não prejudique o dono do prédio serviente.


Ações que protegem as servidões:
Ação confessória

Ação negatória

Ações possessórias

Nunciação de obra nova

Usucapião:
Extinção das servidões:
Comum acordo;

Renúncia ou resgate:

Cessação de utilidade

Confusão:

Encerramento das respectivas obras

Desuso



Pelo decurso do prazo ou cumprimento da condição

Perecimento:

Resolução do domínio do prédio serviente.

Pela desapropriação
Regulamentaçao, ações e extinção das servidões
FIM
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