'

Direito Comunitário

• originário ou primário - tratados de integração

• Derivado ou secundário - decorrente dos organismos internos

Primazia:

o acórdão Costa /Enel

O direito comunitário de segunda

geração: o acórdão Francovich

Efeito direto: acórdão

Van Geend en Loos

juiz nacional encarregado de aplicar, no âmbito da sua competência, a disposição de direito comunitário tem a obrigação de garantir a plena eficácia de tais normas, deixando de aplicar, por iniciativa própria, qualquer disposição contrastante da legislação nacional, ainda que posterior, sem solicitar ou esperar a prévia modificação legislativa

ou mediante qualquer outro procedimento constitucional

“o direito comunitário impõe o princípio segundo o qual os Estados-membros são obrigados a reparar os prejuízos causados aos particulares pela violação de direito comunitário que lhes sejam imputáveis"

são uma fonte imediata dos direitos e obrigações para todos, quer se tratem de Estados membros ou particulares que sejam partes em relações jurídicas relevantes de Direito Comunitário.

'

Contexto de formação

- Fim da 2 Guerra Mundial

• Alteração dos sistemas constitucionais
• Mudança de paradigma
• Sistemas de segurança coletiva
• Sistemas de proteção dos Direitos Humanos

- Plano Marshal / Bretton Woods

Direito Comunitário