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PEI 2016

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by

Sem Cuscos

on 3 May 2017

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Transcript of PEI 2016

PEI
Processo de referenciação/avaliação
CIF
A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), da responsabilidade da Organização Mundial de Saúde (OMS), permite classificar o desempenho e a (in)capacidade, descrevendo a situação do indivíduo no contexto dos factores ambientais e pessoais.
Programas educativos especiais



Bruno Coimbra

Terapeuta da Fala







Maria José Couto

Docente Educação Especial




"O Programa Educativo Individual (PEI) constitui um documento que assume a maior importância para os alunos com necessidades educativas especiais (NEE) de caráter permanente, bem como para todos os intervenientes no processo educativo."
Desenhado para responder à especificidade das necessidades da cada aluno, o PEI é um instrumento fundamental no que se refere à operacionalização e eficácia da adequação do processo de ensino e de aprendizagem. Este procedimento facilita a progressão ao longo da escolaridade, permitindo aos alunos completar o ensino secundário com maiores níveis de sucesso."

in Educação Especial - Manual de Apoio à Prática, DGIDC, 2008
O indivíduo é descrito não só relativamente ao que faz mas ao que pode ou é capaz de fazer.
No que diz respeito à sua aplicação na educação, a CIF permite, melhor do que nunca, uma descrição do aluno numa perspectiva transversal às suas condições de saúde (deficiências), de actividade, participação e socioeconómicas.
A utilização da CIF em contexto escolar permite perceber a importância de utilizarmos os qualificadores adequados para uma representação tanto quanto possível fiel, do aluno em avaliação.
Decreto-Lei
3/2008
A educação especial tem por objectivo a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, assim como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego de crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente.
A educação especial visa, assim nos termos deste diploma, responder às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e da participação, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente, dando lugar à mobilização de serviços especializados para promover o potencial de funcionamento biopsicossocial.
Adequação dos projetos educativos dos diferentes agrupamentos de forma a dar resposta às crianças e aos seus familiares.
Criação de escolas de referência para o ensino bilingue de alunos surdos, unidades de ensino estruturado, unidades de apoio à multideficiência e planeamento da resposta ao nível da intervenção precoce.
A quem é feita a referenciação?
A referenciação é feita aos órgãos de gestão das escolas ou agrupamentos de escolas. A formalização da referenciação é feita através do preenchimento de um formulário disponibilizado pela escola e no qual se regista o motivo da referenciação, informações sumárias sobre a criança ou jovem e se anexa toda a documentação que se considere importante para o processo de avaliação.

O conselho executivo do agrupamento de escolas ou da escola
solicita ao Departamento de Educação Especial (DEE) e aos
serviços técnico-pedagógicos de apoio aos alunos a avaliação
das crianças e jovens referenciados e a elaboração do respectivo
relatório técnico-pedagógico.

A avaliação tem como objectivo recolher informação que permita:
• verificar se se está perante uma situação de Necessidades
Educativas Especiais de Carácter Permanente;
• dar orientações para a elaboração do Programa Educativo
Individual (PEI) e identificar os recursos adicionais a disponibilizar.

Processo de avaliação
Constituição de equipa pluridisciplinar caso se considere que há necessidade de efetuar avaliação especializada.


Proceder ao encaminhamento no caso em que a criança não apresenta as características que o enquadrem na EE.
Planificação do processo de recolha de informação
A primeira etapa consiste na análise da informação disponível para posteriormente se decidir o que é necessário avaliar, quem vai avaliar e como se avalia.

A avaliação, tendo a CIF-CJ como quadro de referência, deve
contemplar vários factores (componentes da funcionalidade e
da incapacidade e factores contextuais) e as interacções que se
estabelecem entre eles.

Para o efeito deverão ser seleccionadas as categorias relativamente às quais se considere ser necessário obter nova ou mais informação,
Elaboração do relatório técnico-pedagógico
Depois de uma análise conjunta dos dados da avaliação é elaborado um relatório técnico-pedagógico onde se identifica o perfil de funcionalidade do aluno, tendo em conta actividade e participação, as funções e estruturas do corpo e a descrição dos facilitadores e barreiras que a nível dos factores ambientais influenciam essa mesma funcionalidade. O relatório deverá ainda explicar as razões que determinam as necessidades educativas especiais e a sua tipologia, bem como as respostas e medidas educativas a adoptar que servirão de base à elaboração do Programa Educativo Individual (PEI).

Processo de referenciação
A referenciação consiste na comunicação/formalização de situações que possam indiciar a existência de necessidades educativas especiais de carácter permanente.
Quem efetua a referenciação?
A referenciação pode ser efectuada sempre que existe suspeita
que uma criança ou jovem necessita de uma resposta educativa
no âmbito da educação especial.
De um modo geral, a iniciativa pode vir de:
• pais ou encarregados de educação;
• serviços de intervenção precoce;
• docentes;
• serviços da comunidade, tais como: serviços de Saúde; serviços da Segurança Social; serviços da Educação; outros.

Há que ter presente que, embora qualquer destes serviços
possa fazer a referenciação, a família deverá ser contactada
para autorizar o início do processo de avaliação.
Programação e Planeamento
O PEI é elaborado, conjunta e obrigatoriamente, pelo docente responsável pelo grupo ou turma ou pelo director de turma, dependendo do nível de educação ou ensino que o aluno frequenta, pelo docente de educação especial e pelo encarregado de educação, ou seja, por quem melhor conhece o aluno e por quem trabalha directamente com ele.



Sempre que se considere necessário, poderá ser solicitada a participação de outros elementos do departamento de educação especial, dos serviços técnico-pedagógicos de apoio aos alunos ou de outros serviços, designadamente, os centros de saúde, os centros de recursos especializados, as escolas de referência (para a educação bilingue de alunos surdos ou para a educação de alunos cegos ou com baixa visão) ou as unidades que desenvolvem respostas específicas diferenciadas (para alunos com perturbações do espectro do autismo ou com multideficiência).



No caso dos alunos surdos com ensino bilingue deve também participar na elaboração do PEI um docente surdo de Língua Gestual Portuguesa.
A elaboração e aprovação do PEI deve decorrer no prazo máximo de 60 dias após a referenciação, dando-se início à sua implementação.

O coordenador do programa educativo individual é o educador de infância, o professor do 1.º ciclo ou o director de turma a quem esteja atribuído o grupo ou a turma que o aluno integra.
Medidas Educativas
Adequações no processo de ensino e aprendizagem
A adequação do processo de ensino e de aprendizagem pressupõe uma abordagem assente nos princípios da diferenciação e da flexibilização ao nível do currículo: (i) áreas curriculares e disciplinas; (ii) objectivos e competências; (iii) conteúdos; (iv) metodologias; (v) modalidades de avaliação, bem como dos elementos de acesso ao currículo como sejam, entre outros, a organização e gestão do espaço, do tempo, dos recursos humanos, materiais e financeiros. Todas as modificações a introduzir no processo de ensino e de aprendizagem devem sempre partir dum menor para um maior afastamento do currículo comum.
Apoio pedagógico personalizado
O apoio pedagógico personalizado inclui: (i) o reforço de estratégias a desenvolver com estes alunos, no seu grupo ou turma, ao nível da organização, do espaço e das actividades; (ii) o estímulo e o reforço de determinadas competências e aptidões necessárias à aprendizagem; (iii) a antecipação e o reforço da aprendizagem de conteúdos leccionados no âmbito
do grupo ou da turma; (iv) o reforço e desenvolvimento de competências específicas.
Adequações curriculares individuais
A medida adequações curriculares individuais traduz-se em adequações de âmbito curricular, que não põem em causa o currículo comum ou as orientações curriculares respeitantes ao
pré-escolar. Neste sentido, poderão ser introduzidas disciplinas
ou áreas curriculares específicas, designadamente Língua Gestual Portuguesa (L1) e Língua Portuguesa/Português segunda língua, para alunos surdos (LP2), leitura e escrita em Braille, orientação e mobilidade, treino de visão e actividade motora adaptada, entre outras, permitindo o acesso ao currículo comum, bem como uma maior autonomia.

Estas adequações podem ainda traduzir-se na introdução de objectivos e conteúdos intermédios ou na dispensa de actividades sempre que o nível de funcionalidade do aluno dificulte acentuadamente, ou impossibilite, a sua execução.
Adequações no processo de matrícula
Todos os alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente podem frequentar o jardim-de-infância ou a escola independentemente da sua área de residência. Aos alunos surdos, cegos, ou com baixa visão, é dada prioridade na
matrícula em escolas de referência.

Os alunos com perturbações do espectro do autismo, multideficiência, ou surdocegueira congénita, podem matricular-se e frequentar escolas com unidades de ensino especializado independentemente da sua área de residência.
Adequações no processo de avaliação
Currículos específicos individuais
Tecnologias de apoio
CIF-CJ
Decreto-Lei
3/2008
Recursos Informativos
Manual de apoio à prática - Educação Especial
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