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Apresentação Aluguel Legal - minuta de Portaria

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DIHAB COPLAN

on 31 August 2018

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Transcript of Apresentação Aluguel Legal - minuta de Portaria

DOIS MODELOS DE OPERAÇÃO DA LINHA DE AÇÃO
Voucher eletrônico
chamamento de proprietários privados para atendimento da lista de habilitados da CODHAB, mediante o recebimento de subsídio mensal

Imóveis do parque imobiliário próprio da CODHAB
imóveis públicos pertencentes ao Órgão Operador (CODHAB)
imóveis públicos pertencentes ao GDF, repassados à carteira de imóveis da CODHAB;
imóveis privados cedidos à CODHAB mediante contrapartida de benefícios aferidos pelo Governo do Distrito Federal;
imóveis privados, abandonados ou não, em situação de ônus fiscal com o Governo do Distrito Federal cedidos à CODHAB por tempo determinado.

MODELOS
MODELO: VOUCHER ELETRÔNICO
IMPLANTAÇÃO DA LINHA DE AÇÃO
GARANTIA DO SUBSÍDIO
FONTES DE RECURSOS
INVESTIMENTO PRÉVIO REALIZADO
PARA IMPLANTAÇÃO
valor correspondente a 30 meses de subsídio para cada beneficiário;
investimento atualizado anualmente.
Segundo Art. 5° do Decreto Nº 37.438 de 24 de junho de 2016:
Orçamento Geral da União;
fundos de recursos que compõem o Sistema Financeiro da Habitação – SFH;
Orçamento Geral do Distrito Federal;
recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal- FUNDURB;
recursos do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS;
recursos provenientes da TERRACAP e CODHAB;
outras fontes que lhe forem atribuídas.

AGENTES INTERVENIENTES
SEGETH
CODHAB
BENEFICIÁRIOS
PROPRIETÁRIO PRIVADO
AGENTE FINANCEIRO
GRUPO TÉCNICO DE MONITORAMENTO
1
....................

Órgão de Planejamento

Órgão Operador
Proprietário do imóvel locado
Grupo composto pela SEGETH, CODHAB e coordenador do GTE
MODELO: VOUCHER ELETRÔNICO
CHAMAMENTO E SELEÇÃO
2
....................
....................
CHAMAMENTO DE PROPRIETÁRIOS PRIVADOS
SELEÇÃO DOS IMÓVEIS
A seleção dos imóveis privados será realizado pela CODHAB, mediante
chamamento de proprietários privado
s (pessoas físicas ou jurídicas), na Unidade de Planejamento Territorial – UPT
onde o déficit habitacional for mais significativo no Distrito Federal;
O chamamento será realizado
em blocos
, por UPT, em ordem decrescente do déficit habitacional.
A oferta dos imóveis privados poderá
ser em Regiões Administrativas adjacentes à UPT do chamamento
, desde que conectadas por linha de transporte de alta capacidade.
Em caso de saída do beneficiário do programa e decorrente vacância do imóvel, havendo demanda, este poderá ser indicado
de imediato a novo beneficiário
, a fim de evitar a ociosidade do imóvel.


SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
Critérios de seleção dos beneficiários:
Seguirá lista da CODHAB, de acordo com os critérios da Política Habitacional do DF
Pré-requisitos:
estar no CAD Único do Distrito Federal;
possuir rendimento familiar de 1 (um) a 3 (três) salários mínimos;
não ser cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer unidade da federação;
morar ou trabalhar na UPT de chamamento.
Priorização:
pessoas acima de 60 (sessenta) anos;
pessoas com deficiência;
pessoas em situação de ônus excessivo com aluguel;
moradores em área de risco ou insalubridade e provenientes de cortiços, domicílios rústicos ou improvisados.

Idosos
que solicitarem
imóveis adaptados e pessoas com deficiência serão chamados a depender da disponibilidade de imóveis adaptados.


MODELO: VOUCHER ELETRÔNICO
GESTÃO
3
....................
....................
GESTÃO CONDOMINIAL
ADESÃO DO
BENEFICIÁRIO
termo de adesão do beneficiário à linha de ação: valor de locação do imóvel, o valor do voucher eletrônico e os dados bancários do proprietário do imóvel;
No caso de submissão do contrato atual do beneficiário ao programa, o termo de adesão só será assinado após vistoria do imóvel.

A administração dos condomínios dos imóveis privados é realizada por cada condomínio independentemente.
A CODHAB
não se responsabilizará
pela administração do condomínio.

OPERAÇÕES
VALOR DO VOUCHER
CONCESSÃO DO VOUCHER
O valor do voucher eletrônico será definido com base na
renda bruta familiar
do beneficiário e o
tipo de imóvel
a ser alugado, considerando o
valor de aluguel estabelecido pela CODHAB
.
O valor do voucher eletrônico corresponde à
diferença
entre o
valor de aluguel e o valor pago pelo beneficiário
, observando os seguintes comprometimentos máximos de renda familiar:
15% para 1 SM;
17,5% para 1,5 SM;
20% para 2 SM;
22,5% para 2,5 SM;
25% para 3 SM.

Vve=Va - (Rf × x),
onde:

Vve = Valor do voucher eletrônico;
Va = Valor de Aluguel;
Rf = Valor de renda familiar bruta;
X= porcentagem de comprometimento da renda

REPASSE DO VOUCHER ELETRÔNICO AO PROPRIETÁRIO PRIVADO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MONITORAMENTO/ACOMPANHAMENTO SOCIAL
ENCAMINHAMENTO SEDESTMIDH
CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DO VOUCHER ELETRÔNICO
REPASSES
Agente Financeiro
repasses ao proprietário privado
PRESTAÇÃO DE CONTAS
VALOR DO VOUCHER
MONITORAMENTO
4
....................
GESTÃO
BENEFICIÁRIOS
Grupo Técnico de Monitoramento:
monitoramento de todas as etapas da linha de ação, nos termos da metodologia proposta pela SEGETH.

CODHAB:
monitoramento mensal dos repasses financeiros realizados.
CODHAB:
monitoramento da ocupação dos imóveis destinados ao programa;
avaliação socioeconômica anual dos beneficiários, para manutenção, aumento ou diminuição do subsídio.
MODELO: VOUCHER ELETRÔNICO
MODELO:
VOUCHER ELETRÔNICO

MODELO:
IMÓVEIS DO PARQUE IMOBILIÁRIO PRÓPRIO DA CODHAB

Responsável pelos repasses financeiros
VOUCHER ELETRÔNICO
Alia a
demanda da CODHAB
à
oferta de imóveis ociosos
no DF
subsidia as famílias para que o valor de pagamento de aluguel não ultrapasse o valor máximo de 25% da renda familiar

AGENTE FINANCEIRO
Voucher Eletrônico
CONTEXTUALIZAÇÃO
DÉFICIT HABITACIONAL
Déficit habitacional DF - 117.710 famílias em 2014



Dessas famílias em déficit:
Rendimentos:
81,4% até 3 SM e
7,7% até 5SM
Famílias com ônus excessivo em aluguel:
62,5%
DEMANDA CODHAB
186.169 inscritos na CODHAB até o ano de 2016



135.107 (72,5%) tem rendimento até 3SM
CENTRAL
CENTRAL
ADJACENTE 1
CENTRAL
ADJACENTE 2
OESTE
SUL
LESTE
NORTE
CONTEXTUALIZAÇÃO
FONTE: PNAD 2010
ÔNUS EXCESSIVO POR UPT
ÁREAS CRÍTICAS
UPT OESTE !
Situação de déficit

Demanda habitacional regionalizada
39% das famílias residindo em ônus excessivo de aluguel
DÉFICIT HABITACIONAL (segundo a Fundação João Pinheiro, 2013)

Déficit por ônus excessivo com aluguel
- famílias urbanas com renda de até três salários mínimos e que despendem 30% ou mais de sua renda com aluguel.
Déficit por adensamento excessivo
- número médio de moradores acima de 3 por dormitório em domicílios alugados.
Déficit por coabitação
- famílias secundárias que vivem junto com a família principal, no mesmo domicílio ou em cômodos e que, além disso, tenham declarado intenção de constituir um domicílio exclusivo. Habitações do tipo cômodo, cortiços, etc.
Déficit por precariedade:
domicílios improvisados (imóveis sem fins residenciais e que servem como moradia alternativa) e domicílios rústicos (aqueles que não apresentam paredes de alvenaria ou madeira aparelhada, muitas vezes em condições de insalubridade)
DÉFICIT ABSOLUTO POR ÔNUS EXCESSIVO COM ALUGUEL (2010)
DÉFICIT ABSOLUTO POR ADENSAMENTO EXCESSIVO COM ALUGUEL (2010)
DHDO

(segundo metodologia da CAIXA de determinação da demanda potencial por habitação)

domicílios improvisados;
domicílios do tipo cômodo;
domicílios sem banheiro ou vaso sanitário.
DÉFICIT ABSOLUTO POR COABITAÇÃO (2010)
FONTE: Ipea, 2014 com dados do Censo IBGE 2010. Elaboração: DIHAB (SUAT/SEGETH)
FONTE: Ipea, 2014 com dados do Censo IBGE 2010. Elaboração: DIHAB (SUAT/SEGETH)
FONTE: Ipea, 2014 com dados do Censo IBGE 2010. Elaboração: DIHAB (SUAT/SEGETH)
DHDO relativo, por área de ponderação
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
CENTRAL
CENTRAL
ADJACENTE 1
CENTRAL
ADJACENTE 2
OESTE
SUL
LESTE
NORTE
ÔNUS EXCESSIVO POR UPT
Considerando a demanda da CODHAB 2017
Considerando a PNAD 2010
FAIXAS DE RENDA UPT OESTE - LISTA DA CODHAB
Valores de referência para cálculo (apartamento 2 quartos
FONTE: PNAD 2010
PRÉ REQUISITOS
possuir
condições de habitabilidade
definidas em resolução da CODHAB;
estar
adequado ao uso e ocupação do solo
estabelecido em normas vigentes;
não
se encontrar em
área de parcelamento irregular
;
possuir instalações prediais em
condições de funcionamento
;
possuir número de cômodos de acordo com as necessidades do beneficiário,
não podendo ultrapassar mais de três pessoas por dormitório
;
ser ofertado ao programa dentro da
faixa de preço estabelecida pela CODHAB
em resolução;
imóveis para i
dosos e deficientes deverão estar adaptados
conforme normas vigentes
CLASSIFICAÇÃO
1.
Distância a pé ou de bicicleta das principais linhas de transporte:

O voucher será
transferido ao proprietário
privado durante a vigência do contrato registrado na CODHAB;
Ao beneficiário, é facultado requisitar
reavaliação do valor do voucher
concedido ou novo tipo de unidade habitacional.
A concessão do voucher eletrônico
só se interromperá caso o beneficiário saia do imóvel alugado
, por vontade própria, por venda do imóvel, por retomada pelo proprietário ou mediante finalização de ação de despejo;
Caso a
renda familiar do beneficiário contemplado aumente e passe de 3 (três) salários mínimos, até o valor de 5 (cinco) salários mínimos
, ele ainda fará jus à concessão do voucher ao respectivo proprietário privado, que será fixo e referente à renda de 3 (três) salários mínimos, mesmo em caso de mudança para outro imóvel do programa.
RETORNO DOS INVESTIMENTOS
recuperação mensal do investimento:

ALUGUEL
SOCIAL





controle da movimentação financeira do programa pela CODHAB
contas individualizadas por componentes do "Valor de Referência"
período padrão para recuperação do investimento - 30 anos

TX ADMINISTRAÇÃO (definida em contrato do gestor privado)
20% para FUNDO DE RESERVA DE MANUTENÇÃO
UNIDADES HABITACIONAIS
IMÓVEIS DA CODHAB
IMÓVEIS PRIVADOS EM ÔNUS FISCAL
CRITÉRIOS DE CONSTRUÇÃO/REABILITAÇÃO/CESSÃO
localizar-se em:
Regiões Administrativas das UPT a serem atendidas pela linha de ação;
áreas centrais
dotadas de serviços;
possuir
diversificação tipológica
;
possuir
uso misto
, com lojas no térreo;
estar em consonância com a legislação vigente de
uso e ocupação do solo
;
serem construídos ou reabilitados segundo
padrões de qualidade
definidos pela CODHAB para o programa;
todas as unidades deverão ser adaptáveis, seguindo o
desenho universal
;
mínimo
5% adaptadas
para Pessoas com Deficiência- PCD;
assegurados, sempre que possível,
medidores individualizados
de água, energia elétrica e gás, e
espaços coletivos
destinados às atividades de convivência
facultada a
disponibilização parcial
de unidades em empreendimentos com outras faixas de renda;
IMÓVEIS DO GDF CEDIDOS À CODHAB
Seguirá lista de habilitados da CODHAB

Pré-requisito:
a) possuir rendimento familiar de 1 a 3 SM;
b) não ser cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial em qualquer UF;
c) morar ou trabalhar na UPT ofertada.

Prioridade:
a) pessoas acima de 60 anos;
b) pessoas com deficiência;
c) pessoas em situação de ônus excessivo com aluguel;
d) moradores em área de risco ou insalubridade e provenientes de cortiços, domicílios rústicos ou improvisados.

MODELO: IMÓVEIS DO PARQUE IMOBILIÁRIO PRÓPRIO
IMÓVEIS PRIVADOS COMO CONTRAPARTIDA
SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
Gestor Privado deve ser uma pessoa jurídica de direito privado
Contratação por licitação
Prazo do contrato - 30 meses, podendo ser estendido por termo aditivo de contrato por igual período
A
remuneração do gestor privado será feita pela CODHAB,
com recursos da linha de ação aluguel legal e será relativa à administração dos imóveis e do condomínio

CONTRATAÇÃO DO GESTOR PRIVADO
GESTÃO
IMÓVEIS
GESTÃO CONDOMINIAL
CONTRATO DE CESSÃO
Firmado
entre a CODHAB e os beneficiários
, mediante cessão de uso onerosa.
Prazo do contrato - 30 meses, podendo ser renovado.
Beneficiário deverá se tornar o titular do contrato do imóvel junto às operadoras de água, luz e telefone - despesas de responsabilidade dos beneficiários

A administração dos condomínios dos imóveis é de
competência do Gestor Privado
.
O
fundo de reserva
para manutenção, mantido pela CODHAB, será acionado
quando da necessidade
de manutenção dos imóveis.
Manutenção: reparo dos elevadores, sistema de distribuição de água, esgoto e eletricidade, e pintura de áreas comuns.

OPERAÇÕES
PAGAMENTO MENSAL ALUGUEL SOCIAL
VALOR DE REFERÊNCIA
Pagamento do aluguel social será depositado pelos beneficiários em
conta bancária da CODHAB
Resolução anual da CODHAB definirá:
formas de pagamento permitidas além de boleto bancário;
atualização monetária dos valores de aluguel;
valor da multa e juros ao mês pró-rata quando não houver o pagamento até a data limite estabelecida.
Não pagamento de 3 alugueres implica a saída do beneficiário do programa
Em caso de perda de emprego ou a fonte de renda, o não pagamento de 3 aluguéis justificados e com o encaminhamento à SEDESTMIDH serão autorizados:
não incidência de juros e multas contratuais dos 3 meses
parcelamento da dívida em até 10 meses.
Caso não haja regularização no prazo estipulado, é realizada a retirada do beneficiário do programa.

será estipulado para cada UPT;

((Valor de investimento/m²) +Tx Administração+Tx Manutenção)x Área útil
, onde
Tempo de retorno
Valor de investimento/m² = valor do investimento necessário para a disponibilização do empreendimento, calculado com índices oficiais e atualizados pela CODHAB em resolução
Tx Administração = remuneração definida no contrato do gestor privado
Tx Manutenção = 20% do valor de obra/m² para constituição do fundo reserva
Tempo de retorno = tempo de retorno do valor de investimento da CODHAB

área útil da UH desconsiderará a
área comum
do edifício para o cálculo;
o beneficiário
não será habilitado
caso o comprometimento de renda familiar ultrapasse:
15% para 1 SM;
17,5% para 1,5 SM;
20% para 2 SM;
22,5% para 2,5 SM;
25% para 3 SM.;
tetos de valor de referência, por tipo de habitação, serão definidos, anualmente, por resolução da CODHAB.

REPASSES DO ALUGUEL SOCIAL E VALORES DE ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS
MONITORAMENTO/ACOMPANHAMENTO SOCIAL
ENCAMINHAMENTO SEDESTMIDH
VALOR DE REFERÊNCIA
BENEFICIÁRIOS





CODHAB
AGENTE FINANCEIRO





GESTOR PRIVADO
REPASSES

Beneficiários Gestor Privado


Gestor Privado CODHAB



atividades realizadas
pagamento das taxas das concessionárias de serviço público
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PAGAMENTO DO ALUGUEL SOCIAL
Pagamento mensal (
Aluguel social + taxas de manutenção e administração
do prédio)
Repasses dos valores de
administração
e
manutenção
(retirado do fundo de reserva apenas quando solicitado pelo gestor privado)
VALOR DA OBRA/m²/MÊS
(CONSIDERANDO 30 ANOS DE RETORNO)
R$1697,48/m²/360 = R$4,715/m²/mês

CÁLCULO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO ALUGUEL/

Valor/m²:
R$4,715/m² + taxa de administração + taxa de manutenção
4,715 + (4,715 x 0,1) + (4,715 x 0,20) = R$6,13/m²

CÁLCULO DO VALOR DE REFERÊNCIA POR TIPO DE APARTAMENTO
AREA COMUM SUBSIDIADA PELO GOVERNO
Apto 1quarto/Kit: R$6,13/m² x 30 m² = R$183,9
Apto 2 quartos: R$6,13/m² x 48 m² = R$294,24
Apto 3 quartos: R$6,13/m² x 60 m² = R$367,8


SIMULAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA
MODELO: IMÓVEIS DO PARQUE IMOBILIÁRIO PRÓPRIO
MONITORAMENTO
GESTÃO
BENEFICIÁRIOS
Grupo Técnico de Monitoramento:
monitoramento de todas as etapas da linha de ação, nos termos da metodologia proposta pela SEGETH.

CODHAB:
fiscalização mensal e auditoria, quando for o caso, dos atos realizados pelo gestor privado.
CODHAB:
monitoramento mensal da situação de inadimplência dos beneficiários.
avaliação socioeconômica anual dos beneficiários, para manutenção ou readequação da UH disponibilizada.

Gestor Privado:
fiscalização semestral dos contratos com os beneficiários e repasse das informações à CODHAB.
CODHAB
PROPRIETÁRIO PRIVADO
número das contas dos proprietários privados e valores relacionados aos vouchers a serem depositados;
em caso de mudança de contrato, os novos dados cadastrais do respectivo proprietário privado e os novos valores de voucher.
CODHAB
CODHAB SEDESTMIDH
MONITORAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS
regular e permanente;
presente em todas as etapas de operação;
inicia-se no processo da seleção da demanda:
apresentação das diretrizes do programa;
disposições contratuais;
regras de convivência;
gestão condominial;
encaminhamento dos casos que façam jus à assistência social específica, de acordo com a Portaria Conjunta firmada entre a SEDESTHMIDH e a CODHAB.

AÇÕES E ORIENTAÇÕES DIRECIONADAS:
à promoção de direitos;
à preservação e ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais;
ao auxílio em questões materiais como perda de emprego.

poderá ser firmada portaria conjunta entre a CODHAB, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e demais instituições necessárias para a proteção social dos beneficiários

CODHAB SEDESTMIDH
MONITORAMENTO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS
regular e permanente;
presente em todas as etapas de operação;
inicia-se no processo da seleção da demanda:
apresentação das diretrizes do programa;
disposições contratuais;
regras de convivência;
gestão condominial;
encaminhamento dos casos que façam jus à assistência social específica, de acordo com a Portaria Conjunta firmada entre a SEDESTHMIDH e a CODHAB.

AÇÕES E ORIENTAÇÕES DIRECIONADAS:
à promoção de direitos;
à preservação e ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais;
ao auxílio em questões materiais como perda de emprego.

poderá ser firmada portaria conjunta entre a CODHAB e a Secretaria Adjunta do Trabalho, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação, e demais instituições necessárias para a proteção social dos beneficiários

custos do terreno, projeto, os valores de indenização de benfeitorias e os custos de aquisição e reforma ou de construção das unidades habitacionais, desconsiderando para este fim o custo de infraestrutura pública.

INVESTIMENTO PRÉVIO REALIZADO
FONTES DE RECURSOS
Segundo Art. 5° do Decreto Nº 37.438 de 24 de junho de 2016:
Orçamento Geral da União;
fundos de recursos que compõem o Sistema Financeiro da Habitação – SFH;
Orçamento Geral do Distrito Federal;
recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal- FUNDURB;
recursos do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social – FUNDHIS;
recursos provenientes da TERRACAP e CODHAB;
outras fontes que lhe forem atribuídas.

MINUTA DE PORTARIA
DÉFICIT ABSOLUTO POR PRECARIEDADE (2010)
FONTE: Ipea, 2014 com dados do Censo IBGE 2010. Elaboração: DIHAB (SUAT/SEGETH)
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