Parceria
Itapoá-SC e
Formosa-GO
Como tudo
começou?
Em 1º de fevereiro de 2017, iniciou-se no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá-SC, uma nova forma de trabalho do processo legislativo, com a utilização exclusiva dos novos documentos no formato eletrônico e com a utilização do certificado digital padrão ICP-Brasil.
O Processo Legislativo Eletrônico com adoção do Certificado Digital foi implantado na Câmara Municipal de Formosa-GO em janeiro de 2018, logo após a promulgação da Resolução nº 049/18. Essa normativa alterou o Regimento Interno da Câmara e instituiu o Processo Legislativo Eletrônico.
MOTIVAÇÃO
Por que precisamos fazer
duas vezes o processo legislativo?
1) Controle físico (papel); e
2) Controle eletrônico (digital).
JUSTIFICATIVA
INFRAESTRUTURA
Como eliminar completamente a
utilização de papel e substituir por documentos eletrônicos, de maneira a garantir os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência?
E essa solução deveria garantir:
> maior agilidade na tramitação de documentos;
> confiabilidade das informações;
> segurança jurídica e tecnológica na preservação dos arquivos;
> irretratabilidade (não repúdio) das assinaturas pelos autores dos documentos eletrônicos;
> desburocratização do serviço público; e
> fidedignidade dos documentos eletrônicos do Poder Legislativo de Itapoá, especialmente aos disponíveis para acesso na Internet (SAPL).
Legalidade do projeto:
Nível Federal
> Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil;
> Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
> Lei nº 13.460/2017 (Direitos dos Usuários).
Pesquisa encomendada pela Fiesp e Ciesp constata que 78 % dos entrevistados acreditam que o excesso de burocracia dificulta o desenvolvimento do Brasil.
Algumas diretrizes da Lei nº 13.460/2017
> Exigência de transparência quanto aos serviços oferecidos pelos órgãos;
> Não exigência de autenticação em cartório, caso haja servidor que possa averiguar a autenticidade da cópia junto ao original;
> estímulo ao uso de soluções tecnológicas que simplifiquem processos e procedimentos.
Nível Municipal de Itapoá-SC
> Atualização do Regimento Interno da Casa;
> Emenda à Lei Orgânica de Itapoá nº 10/2016;
> Resolução Legislativa nº 14/2016.
Nível Municipal de Formosa-GO
> Atualização do Regimento Interno da Casa;
> Resolução Legislativa nº 49/2018;
> Lei Municipal nº 468/2018.
Trata-se de uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como na Internet.
O certificado digital padrão ICP-Brasil além de personificar o cidadão na rede mundial de computadores, garante, por força da legislação nacional atual, validade jurídica aos atos praticados com o seu uso.
Características
das
Assinaturas
Digitais
1 - Apoio da alta gerência e dos servidores;
2 - Alocação de recursos e de pessoal;
3 - SAPL implantado e em funcionamento;
4 - Servidor de arquivo como backup dos documentos;
5 - Utilização exclusiva de e-mail institucional;
6 - Adequação do Regimento Interno e/ou Lei Orgânica;
7 - Resolução Legislativa para detalhar rotinas;
8 - Mapeamento do Processo Legislativo;
9 - Criação dos certificados digitais ICP-Brasil;
10 - Treinamento para utilização dos certificados;
11 - Setor de TI deve garantir segurança e backups;
12 - Poder Executivo protocola arquivos via e-mail oficial;
Documentos assinados digitalmente pelos autores (Prefeito, Vereadores, Secretários, Contadores, Procuradores Jurídicos);
> Assinatura é feita por aplicativos no DOCUMENTO DIGITAL:
13 - Leitura e Tramitação on-line via SAPL;
14 - Reuniões no plenário com datashow e notebooks;
15 - Tramitação de proposições digital entre os Poderes Executivo e Legislativo, exclusivamente via e-mail instuticional;
16 - Publicação no DOM-SC com assinatura digital;
17 - Backup dos documentos
1 - As Câmaras Municipais de Formosa-GO e Itapoá-SC, recomendam a adoção do processo legislativo eletrônico com assinatura digital padrão ICP-Brasil, conforme segue:
Observa-se ganhos de produtividade
e eficiência administrativa, nos seguintes
aspectos:
a) Maior organização das
informações e documentos
do Processo Legislativo;
b) Maior segurança na preservação
do acervo documental, com
backups redundantes;
c) Praticidade na tramitação de
documentos e na coleta de assinatura
dos parlamentares e servidores;
d) Eliminação da necessidade de deslocamento físico entre servidores
do Poder Executivo e Legislativo para
protocolo de proposições;
e) Redução no consumo de papel e de despesas com toner, energia elétrica e compra de impressora;
f) Significativo ganho em transparência
das informações do Processo Legislativo,
com os documentos originais sendo
disponíveis no SAPL - Internet;
g) Possibilidade de trabalho de forma
remota, especialmente dos vereadores,
com a coleta das assinaturas pela Web;
h) Melhoria na atuação parlamentar,
com a possibilidade de criação de
documentos com muitas fotos e hiperlinks, já que não há a impressão dos arquivos;
i) Maior confiabilidade para a atuação dos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário;
j) Maior segurança e publicidade no
Ordenamento Jurídico Municipal,
com a possibilidade do cidadão realizar o download dos documentos originais do SAPL;
K) Redução de custos no processo
legislativo municipal;
l) Preservação, por um prazo indeterminado,
do acervo documental do processo legislativo municipal;
m) Reuniões com total transparência,
com a leitura e tramitação diretamente
no SAPL, em tempo real, e com a possibilidade de acompanhamento pelos munícipes;
3 - A Câmara Municipal de Itapoá
também iniciou o Processo
Administrativo Eletrônico;
a) A Contabilidade, Recursos Humanos,
Licitações e Contratos, Patrimônio, e com o apoio do Setor de Informática, possuem prazo para finalizar a implantação;
> 5570 municípios no Brasil;
> Mínimo de 9 vereadores por Câmara;
> Considerar mais 5 servidores;
> Total de 14 certificados por Câmara;
> Preço médio do certificado A1 = R$ 170,00
para apenas 1 ano de uso.
Estimativa de custo anual: 5570 * 14 * 170
Total: R$ 13.256.600,00 por ano.
Contato:
Francisco Xavier Soares Filho
francisco@camaraitapoa.sc.gov.br
Câmara Municipal de Itapoá-SC
Edsoney Caldeira Nunes
secretariageral@camaraformosa.go.gov.br
Câmara Municipal de Formosa-GO
Itapoá-SC
Formosa-GO
1 - Assinatura digital via arquivo;
2 - Evolução permanente do SAPL;
3 - Interlegis como autoridade certificadora.
Sugestões de
Melhorias
Metodologia
Análise dos Resultados
Considerações Finais
Fundamento
Legal e Teórico
Confiabilidade
Autenticidade
O documento com assinatura digital ICP-Brasil tem a validade (fé pública) de um documento
em papel assinado manualmente e com firma
reconhecida em cartório.
Com a assinatura digital, com o padrão ICP-Brasil, verifica-se a possibilidade de garantir que o signatário do documento eletrônico é quem ele afirma ser.
Não-repúdio
Integridade
(Irretratabilidade)
A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico que, caso seja feita qualquer alteração no documento, a assinatura se torna inválida.
O autor não poderá, por forças tecnológicas e legais, negar que seja o responsável por seu conteúdo.
- Introdução
- Tema e Problema
- Objetivos
- Justificativa
- Organização do Texto
- Revisão da Literatura
- Metodologia
- Resultados e Discussões Preliminares
- Conclusões Preliminares
Agenda
- Introdução
- Tema e Problema
- Objetivos
- Justificativa
- Organização do Texto
- Revisão da Literatura
- Metodologia
- Resultados e Discussões Preliminares
- Conclusões Preliminares
Agenda
Processo Legislativo Eletrônico com Certificado Digital padrão ICP-Brasil: experiências das Câmaras de Formosa-GO e Itapoá-SC
Introdução
Transparência pública: argumentos para a tomada de decisão ao gestor público pela adoção do SAPL em Casas Legislativas de pequeno porte.
goo.gl/Z1y13t
Por Francisco Xavier Soares Filho
Câmara Municipal de Itapoá-SC
Por Edsoney Caldeira Nunes
Câmara Municipal de Formosa-GO