PEP

COMPROVAÇÃO

- Carteira Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social em que conste o registro do contrato de trabalho;

- Contrato individual de trabalho;

- Acordo coletivo de trabalho;

- Declaração do empregador, comprovada mediante pesquisa nos livros e registros do empregador, entre outros;

- Recibos de pagamentos da época em que o trabalho foi prestado, feitos pelo empregador.

TIPOS DE CONTRATOS

- Contrato por prazo indeterminado: sem previsão de prazo para duração do contrato;

- Contrato com prazo determinado: tem data de início e término combinados antecipadamente entre o empregado e o empregador;

- Contrato por safra: a duração depende de variações estacionais das atividades agrárias compreendidas, entre o preparo do solo para o cultivo e a colheita;

- Contrato temporário: contrato com intermediação de empresa de trabalho temporário, para prestação de serviços destinados a atender à necessidade transitória.

COMPROVAÇÃO

- Inscrição na Previdência Social;

- Guias da Previdência Social - GPS;

- Comprovante do INCRA como empregador rural;

- Livro de registro de empregados;

- Declaração de imposto de renda;

ESPÉCIES - SEGURADOS ESPECIAIS

- Parceiro: aquele que tem contrato escrito de parceria com o proprietário da terra e desenvolve atividade agropecuária, pastoril ou hortifrutigranjeira partilhando lucros ou prejuízos;

- Meeiro: aquele que tem contrato escrito com o proprietário da terra e desenvolve atividade agropecuária, dividindo meio a meio as despesas e os rendimentos obtidos.

- Arrendatário: aquele que comprovadamente, utiliza a terra mediante pagamento de aluguel em espécie ou in natura, ao proprietário para desenvolver atividade agropecuária, pastoril ou hortifrutigranjeira.

ESPÉCIES - SEGURADOS ESPECIAIS

- Comodatário: aquele que comprovadamente por meio de contrato escrito, explora a terra que pertence a outra pessoa, por empréstimo gratuito e por tempo determinado ou não, para desenvolver atividade agropecuária.

- Condômino: explora imóvel rural, com delimitação de área ou não, sendo a propriedade um bem comum, pertencente a várias pessoas.

- Usufrutuário: aquele que não sendo proprietário de imóvel rural, tem direito à posse, ao uso, à administração ou à percepção dos frutos, podendo usufruir o bem em pessoa ou mediante contrato.

MÓDULOS - SEGURADO ESPECIAL

- Atividade agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais.

- Módulo Fiscal é a unidade de medida expressa em hectares, fixada para cada município, considerando o tipo de exploração predominante, a renda obtida, e outras explorações existentes no município.

- Para consultar o módulo fiscal de um município, acesse:

http://www.incra.gov.br/

COLABORAÇÃO - SEGURADO ESPECIAL

- GRUPO FAMILIAR

- EMPREGADOS

- 3º EVENTUAL

GRUPO FAMILIAR - SEGURADO ESPECIAL

- Cônjuge ou companheiro, bem como filho solteiro maior de dezesseis anos de idade ou a este equiparado, que comprovadamente tenham participação ativa nas atividades rurais do grupo familiar.

- REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR: É a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados.

EMPREGADOS - SEGURADO ESPECIAL

- O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados contratados por prazo determinado, ou trabalhador em épocas de safra, à razão de no máximo 120 pessoas/dia, no ano civil, em períodos corridos ou intercalados.

3º EVENTUAL -SEGURADO ESPECIAL

- Entende-se como Auxílio Eventual de Terceiros, o que é exercido ocasionalmente, em condições de mútua colaboração, não existindo subordinação nem remuneração.