Direito Internacional Privado
na União Europeia
Alisson Zeferino
2.10.2018
CODIFICAÇÃO
Impulso com as Conferências da Haia (1893/1955 estatuto)
UNIDROIT 1926/1940
UNCITRAL 1968
INICIATIVAS
+
PROPÓSITO
O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental independente com sede na Villa Aldobrandini em Roma. Seu propósito é o estudo das necessidades e métodos para modernizar, harmonizar e coordenar direito privado, em especial o direito comercial, entre Estados e grupos de Estados e formular instrumentos jurídicos uniformes, princípios e regras para atingir esses objetivos.
UNCITRAL
UNCITRAL
Agência Especializada criada em 1966 pela Res. 2205 (XXI) AG ONU.
Progressiva harmonização e modernização do direito do comércio internacional
Seus documentos serviram de modelo para países adotarem leis (Arbitragem)
CISG. Compra e venda internacional de mercadorias, 1980.
Com 82 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global. Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, 150 países participam hoje nos trabalhos da Conferência.
HCCH
Hague Conference
Europeização
EUROPEIZAÇÃO
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Codificação na UE
PROCESSO LEGISLATIVO
POSSÍVEIS CAMINHOS
Assuming that the comprehensive code on private international law would not be a ‘codification’ as this is understood generally under EU law, but an attempt to create a codex of private international law, its main purpose would be to bring together all existing instruments of private international law, and then bring on additional legislation in order to fill the ‘gaps’ in the current legal framework.
Quais são as propostas?
PROBLEMA
PLANO
PLANO
Obrigado!
alisson.zeferino@posgrad.ufsc.br