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Direito Empresarial
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Contribuição e Quotização
Por conta de outrem
Discentes: Darly Silva, n.º 34406;
Juliana Vieira, n.º 34674;
Mariana Brandão, n.º 35824.
Docente: Paula Maria Dias Brito
Contribuição e Quotização
- Conceito -
Contribuição e quotização
Distinção
Contribuição
Quotização
Distinção
Devolução do pagamento indevido
Restituição
Benfícios
Benefícios
Proteções socais
Isenções e reduções da taxa contributiva
O que é uma taxa?
Taxas contributivas
Taxa contributiva: Artigo 15.º, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Incidência da taxa contributiva
%
Incidência
Taxa contributiva varia
Tipo de empresa
Variações
Grupos específicos
Taxa conforme o tipo de empresa
Com fins lucrativos
34,75%
Tipo de empresa
11%
23,75%
Sem fins lucrativos
33,3%
22,3%
11%
Contrato de muita pouca duração
Grupos específicos
26,1%
Cálculo
Remuneração Horária
(IAS X 12) : (52 X 40)
Valor do IAS: 438, 81 €
Cálculo
(438, 81 x 12) : (52 x 40) = 2,53 €
Exemplo
x
2,53€ valor por hora
35 horas trabalhadas
Exemplo
88,55€
23,11€
26,1%
Isenção e redução da taxa contributiva
Isenção e redução
Trabalhadores
Empresas
Procedimento
Contratos de trabalho
Como ter acesso?
Documentação tributária e contributiva
As empresas que contratem...
Quem pode ter acesso?
1º emprego
Reclusos em regime aberto
Desempregado de longa duração
Duração da isenção
Qual a duração?
3 anos
Duração da redução de 50%
Redução
3 anos
5 anos
Suspendida a isenção e a redução
Suspensão do contrato de trabalho
Suspensão
Falta de documentação
Ausência das condições de acesso
Sanções
Contraordenações muito graves
Sanções
Contraordenações graves
Contraordenações leves
Contraordenação muito grave
Infração de negligência
Muito grave
Infração de dolo
Contraordenação grave
Grave
Atraso no pagamento das contribuições
Declaração de remunerações fora de prazo
negligência
de 600€ a 1200€
Dolo
de 1200€ a 4800€
Contraordenação Leve
Atraso no pagamento das contribuições
Leve
negligência
de 100€ a 500€
Dolo
de 200€ a 1000€
As contribuições e quotizações na situação atual de Portugal
Situação atual
Lay-off
Covid-19
Lay-off simplificado
Lay-off simplificado
Adaptação do regime geral de lay-off
Lay-off simplificado
Economia das empresas
Postos de trabalho
Lay-off simplificado
- Contribuições -
Diferimento do pagamento
Pagamento
Julho
Setembro
Agosto
Isenta do pagamento
Lay-off simplificado
- Quotizações -
100%
2/3 da remuneração normal
Quotizações
850€
635€
11%
565€
69,85€ de quotização
Implicações do regime simplificado de lay-off
Implicações
Tempo de resposta
Muita burocracia
remuneração
quotização
Obrigada
Até à próxima!