EXERCÍCIOS DE CONDIÇÕES E ELEMENTOS DA AÇÃO

A

(Técnico do Ministério Público – FGV – MPE-RJ – 2016)

São elementos identificadores da ação:

a) juízo, partes e pedido;

b) juízo competente, causa de pedir e demanda;

c) partes, causa de pedir e pedido;

d) partes, interesse processual e pedido;

e) causa de pedir, legitimidade e demanda.

B

O direito de ação é deduzido a partir das noções de jurisdição e processo, e ocorre quando o Estado, substituindo o particular, resolve conflitos entre os sujeitos de direito, exercendo de fato a jurisdição. O resultado processual advindo desse direito de agir provocando o Estado-juiz dependerá de certas condições. Sob esse aspecto, tendo ainda a noção de ação como um elemento fundamental do direito processual, é correto afirmar que

a) o exercício do direito de ação é autônomo e incondicionado, pouco importando a existência de direito material alegado, sendo aceito como fato impeditivo do seu exercício apenas a ausência de algumas das condições da ação.

b) o novo Código de Processo Civil, seguindo a teoria imanentista, condiciona o exercício desse direito à existência do direito material, mesmo que controvertido.

c) segundo a teoria eclética, esse direito de ação, embora não esteja vinculado a uma sentença favorável, não é completamente independente do direito material, tendo sido adotada pela legislação processual vigente em face da abstração do direito de ação e da ideia de que a existência do processo não está condicionada ao direito material invocado.

d) a ausência de legitimidade de parte ou da possibilidade jurídica do pedido ou ainda do interesse de agir não pode obstar o direito de ação, embora possa caracterizar abuso desse direito, mas impedirá a análise do mérito da causa.

e) não há nenhuma condição atrelada ao direito de postular em juízo, embora se revele prejudicado o exame do mérito da ação, se ausente o interesse processual ou a legitimidade.

C

Luiz propôs ação de cobrança no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) em face de Maria. Após a citação, Maria efetuou o pagamento integral da dívida, protocolizando, posteriormente, petição nos autos do processo, comprovando o pagamento e requerendo a extinção do feito pela carência de ação, uma vez que não havia mais o interesse de agir no caso.

Nesse cenário, deverá o juiz:

A) extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir;

B) resolver o mérito desde logo pela procedência do pedido;

C) resolver o mérito desde logo pela improcedência do pedido;

D) extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de legitimidade ad causam;

E) determinar o prosseguimento do processo, uma vez que ainda não há a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra.

D

Se estiverem ausentes as condições da ação, mas o réu nada alegar em contestação, o juiz deve:

A) conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo sem resolução de mérito.

B) dar ao processo curso normal, em razão da preclusão.

C) conhecer da matéria de ofício, desde que ainda não tenha ocorrido audiência de instrução, e extinguir o processo com resolução de mérito.

D) conhecer da matéria, em qualquer grau de jurisdição, mas apenas se a matéria foi alegada pelo réu no curso do processo, extinguindo-o sem resolução de mérito.

E) conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo com resolução de mérito.

Durante o desenvolvimento e aperfeiçoamento do direito de ação nasceram várias teorias que buscaram explicar os principais aspectos da ação. Assinale a alternativa correta:

A) Segundo a teoria imanentista, idealizada por Savigny, a ação é direito autônomo, público e concreto, somente existindo aquela quando a sentença julgar procedente o pedido do autor.

B) A teoria eclética, desenvolvida por Enrico Tullio Liebman, o direito de ação constitui o direito a um julgamento de mérito da causa, o qual, contudo, fica condicionado ao preenchimento das condições da ação.

C) Considerar a ação um direito autônomo, público e abstrato, uma vez que independe da existência do direito material e do êxito da ação, revela os contornos da teoria do direito concreto à tutela jurisdicional desenvolvida por Wach.

D) A teoria do direito abstrato, que tem em Plósz e Degenkolb seus expoentes, não vislumbra a autonomia do direito de ação em relação à tutela jurisdicional invocada.

E) Segundo Chiovenda, que formula a teoria da ação como direito potestativo, esta é autônoma, subjetiva e pública, dirigida contra o Estado e que não se exaure com o seu exercício.

E

F

A ação é considerada um direito público, subjetivo e abstrato de provocar a jurisdição. Assim, todos têm o direito de ingressar em juízo, mas só aqueles que preenchem as condições da ação têm direito a uma decisão de mérito. Com relação aos elementos e às condições da ação, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A causa de pedir, um dos elementos da ação, se desdobra em causa de pedir próxima (a descrição dos fatos da causa) e causa de pedir remota (os fundamentos jurídicos da demanda).

( ) Interesse e legitimidade são condições para se postular em juízo.

( ) Legitimado ordinário para a ação é aquele que pleiteia em juízo, em seu próprio nome, direito de que se considera titular.

( ) Entre os elementos da ação está o pedido, que se desdobra em imediato (a providência requerida) e mediato (o bem da vida que se quer tutelar).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A) F – V – V – V.

B) V – V – F – V.

C) F – V – F – V.

D) V – F – V – F.

E) V – F – F – F.

O pedido do autor delimita a jurisdição a ser prestada. O princípio processual que

informa essa delimitação é o da

A) duração razoável do processo.

B) eventualidade.

C) imparcialidade.

D) adstrição ou congruência.

E) celeridade ou economia processuais.

G

É totalmente correto afirmar que o direito de ação é um direito

a) subjetivo, privado, autônomo e concreto.

b) subjetivo, público, autônomo e abstrato.

c) objetivo, público e vinculado ao resultado do processo.

d) objetivo, privado e vinculado ao resultado do processo.

e) objetivo, privado, concreto e abstrato.

H