ACORDOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS VINCULADAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL E AO COMÉRCIO EXTERIOR
COMÉRCIO EXTERIOR:
CONJUNTO DE OPERAÇÕES, POLÍTICAS E NORMAS – TRIBUTÁRIAS, COMERCIAIS, ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E ADUANEIRAS – INTERNAS DE UM PAÍS, ELABORADAS E REGIDAS PELO SEU GOVERNO, VISANDO OS INTERESSES DOMÉSTICOS, PARA A ATUAÇÃO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL.
COMÉRCIO INTERNACIONAL É O CONJUNTO DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE BENS E SERVIÇOS REALIZADAS ENTRE DOIS OU MAIS PAÍSES (OU SEJA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO)
COMÉRCIO EXTERIOR DESIGNA AS REGRAS INTERNAS DE UM PAÍS PARA A ATUAÇÃO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
VÉRTICE
INTERNACIONAL
BRETTON WOODS
Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD)
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
(FMI)
1944
44 estados-membros, incluindo o Brasil
1944 - 1945
PRODUTO DA CONFERÊNCIA DE BRETTON WOODS
35 dólares por onça Troy
1944
PRODUTO DA CONFERÊNCIA DE BRETTON WOODS
organização mundial do comércio
(omc)
ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO
(GATT)
1947
23 estados-membros, incluindo brasil
1995
123 estados-membros, incluindo brasil
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO
(UNCTAD)
SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
(SGP)
1964
PRODUTO DA ASSEMBLEIA-GERAL DA ONU
organização mundial das aduanas
(oma)
1952
produto da convenção para criação de um conselho de cooperação aduaneira
câmara de comércio internacional
(cci)
1919
iniciativa privada
acordo de facilitação comercial
(afc)
2013
produto do pacote de bali
Permite:
Estabelecimento de preferências tarifárias
Redução ou eliminação de preferências não tarifárias
ZONA DE PREFERÊNCIA TARIFÁRIA
Estabelece:
Eliminação de barreiras tarifárias
(percentual mínimo)
Eliminação de barreiras não tarifárias
ZONA DE LIVRE COMÉRCIO
Estabelece:
Eliminação de barreiras tarifárias
Eliminação de barreiras não tarifárias
Tarifa Externa Comum (TEC)
Livre circulação de mercadorias e pessoas
UNIÃO ADUANEIRA
MERCADO COMUM
Estabelece:
Eliminação de barreiras tarifárias
Eliminação de barreiras não tarifárias
Tarifa Externa Comum (TEC)
Livre circulação de mercadorias e pessoas
Livre circulação de serviços, mão-de-obra e capitais
Políticas fiscais, tributárias e cambiais convergentes
UNIÃO ECONÔMICA E MONETÁRIA
Estabelece:
Eliminação de barreiras tarifárias
Eliminação de barreiras não tarifárias
Tarifa Externa Comum (TEC)
Livre circulação de mercadorias e pessoas
Livre circulação serviços, mão-de-obra e capitais
Políticas fiscais, tributárias e cambiais convergentes
Moeda única e Banco Central único
NEXO CAUSAL
ANTIDUMPING
DUMPING
Proteção contra a prática de Dumping
Exportação de um produto por preço inferior àquele praticado pelo mesmo produto, ou similar, no mercado interno.
ANTIDUMPING
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
SUBSÍDIOS
NEXO CAUSAL
Concessão de benefícios ou contribuição financeira direta feita por órgão público, no país exportador, como forma de sustentação de renda ou de preços.
Direito de contrabalançar subsídios concedidos que configurem vantagens ao exportador e/ou danos à indústria doméstica do país importador
SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS
SALVAGUARDA
Mecanismos para a proteção da economia doméstica de um país devido ao aumento do volume de importação de determinado bem, seja em termos absolutos de quantidade ou em relação ao volume de produção nacional, e que esteja causando ou ameaçando causar prejuízo grave ao setor doméstico
restrições quantitativas
cotas
afastamento
aumento do imposto de importação
SALVAGUARDA