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ACORDOS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS VINCULADAS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL E AO COMÉRCIO EXTERIOR

COMÉRCIO EXTERIOR:

CONJUNTO DE OPERAÇÕES, POLÍTICAS E NORMAS – TRIBUTÁRIAS, COMERCIAIS, ADMINISTRATIVAS, FINANCEIRAS E ADUANEIRAS – INTERNAS DE UM PAÍS, ELABORADAS E REGIDAS PELO SEU GOVERNO, VISANDO OS INTERESSES DOMÉSTICOS, PARA A ATUAÇÃO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL.

COMÉRCIO INTERNACIONAL É O CONJUNTO DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE BENS E SERVIÇOS REALIZADAS ENTRE DOIS OU MAIS PAÍSES (OU SEJA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO)

COMÉRCIO EXTERIOR DESIGNA AS REGRAS INTERNAS DE UM PAÍS PARA A ATUAÇÃO NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

VÉRTICE

INTERNACIONAL

BRETTON WOODS

Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento

(BIRD)

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

(FMI)

1944

44 estados-membros, incluindo o Brasil

  • RECONSTRUÇÃO FINANCEIRA DAS NAÇÕES AFETADAS PELA SEGUNDA GUERRA

  • NOVAS DEMANDAS

1944 - 1945

PRODUTO DA CONFERÊNCIA DE BRETTON WOODS

  • RECONSTRUÇÃO FÍSICA DAS NAÇÕES EUROPEIAS

  • NOVAS DEMANDAS

  • TORNOU-SE O BANCO MUNDIAL
  • Hegemonia dos Estados Unidos

  • Taxa de Câmbio indexada ao dólar

  • Dólar ligado ao ouro (padrão ouro):

35 dólares por onça Troy

  • Fim do padrão ouro em 1971

1944

PRODUTO DA CONFERÊNCIA DE BRETTON WOODS

Bretton Woods, BIRD e Fundo Monetário Internacional (FMI)

BRETTON

WOODS

Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT)

organização mundial do comércio

(omc)

ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMÉRCIO

(GATT)

1947

23 estados-membros, incluindo brasil

  • objetivos da rodada de uruguai

  • foro de negociações
  • solução de controvérsias
  • tribunal omc
  • revisão de políticas comerciais

1995

123 estados-membros, incluindo brasil

  • promoção do comércio internacional

  • eliminação de barreiras comerciais tarifárias e não-tarifárias

  • redução de práticas protecionistas

  • inserção de novos países no mercado internacional

GATT E OMC

Organização Mundial do Comércio (OMC)

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

(UNCTAD)

SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS

(SGP)

  • ACESSO PRIVILEGIADO DE ECONOMIAS EMERGENTES AOS MERCADOS DE ECONOMIA DESENVOLVIDA

  • TRATAMENTO TARIFÁRIO PREFERENCIAL

  • BASES NÃO RECÍPROCAS
  • DESENVOLVIMENTO PARA AS ECONOMIAS EMERGENTES

  • ALTERAÇÕES BÁSICAS NAS REGRAS DO GATT

  • DESTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS DESPROPORCIONAIS

  • REDUÇÃO DO PROTECIONISMO

1964

PRODUTO DA ASSEMBLEIA-GERAL DA ONU

UNCTAD

E

SGP

Sistema

Geral de Preferências (SGP)

organização mundial das aduanas

(oma)

  • aumentar a eficácia e eficiência das aduanas

  • única competente em matéria aduaneira

  • combate de atividades fraudulentas e do terrorismo

  • fomento ao comércio legítimo

1952

produto da convenção para criação de um conselho de cooperação aduaneira

Organização Mundial das Aduanas (OMA)

OMA

câmara de comércio internacional

(cci)

1919

iniciativa privada

  • administração de relações comerciais e financeiras internacionais

  • câmara de arbitragem

  • incoterms®

Câmara de Comércio Internacional

CCI

acordo de facilitação comercial

(afc)

2013

produto do pacote de bali

  • reforma de procedimentos aduaneiros

  • simplificação de processos

  • cooperação entre autoridades

AFC

Acordo de Facilitação Comercial

BLOCOS ECONÔMICOS

BLOCOS ECONÔMICOS

ZONA DE PREFERÊNCIA TARIFÁRIA

ZONA DE PREFERÊNCIA TARIFÁRIA

Permite:

Estabelecimento de preferências tarifárias

Redução ou eliminação de preferências não tarifárias

ZONA DE PREFERÊNCIA TARIFÁRIA

ZONA DE LIVRE COMÉRCIO

ZONA DE LIVRE COMÉRCIO

Estabelece:

Eliminação de barreiras tarifárias

(percentual mínimo)

Eliminação de barreiras não tarifárias

ZONA DE LIVRE COMÉRCIO

UNIÃO ADUANEIRA

UNIÃO ADUANEIRA

Estabelece:

Eliminação de barreiras tarifárias

Eliminação de barreiras não tarifárias

Tarifa Externa Comum (TEC)

Livre circulação de mercadorias e pessoas

UNIÃO ADUANEIRA

MERCADO COMUM

MERCADO COMUM

MERCADO COMUM

Estabelece:

Eliminação de barreiras tarifárias

Eliminação de barreiras não tarifárias

Tarifa Externa Comum (TEC)

Livre circulação de mercadorias e pessoas

Livre circulação de serviços, mão-de-obra e capitais

Políticas fiscais, tributárias e cambiais convergentes

UNIÃO ECONÔMICA E MONETÁRIA

UNIÃO ECONÔMICA E MONETÁRIA

UNIÃO ECONÔMICA E MONETÁRIA

Estabelece:

Eliminação de barreiras tarifárias

Eliminação de barreiras não tarifárias

Tarifa Externa Comum (TEC)

Livre circulação de mercadorias e pessoas

Livre circulação serviços, mão-de-obra e capitais

Políticas fiscais, tributárias e cambiais convergentes

Moeda única e Banco Central único

MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL

NEXO CAUSAL

ANTIDUMPING

DUMPING

Proteção contra a prática de Dumping

Exportação de um produto por preço inferior àquele praticado pelo mesmo produto, ou similar, no mercado interno.

ANTIDUMPING

DEFESA COMERCIAL

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

SUBSÍDIOS

NEXO CAUSAL

Concessão de benefícios ou contribuição financeira direta feita por órgão público, no país exportador, como forma de sustentação de renda ou de preços.

Direito de contrabalançar subsídios concedidos que configurem vantagens ao exportador e/ou danos à indústria doméstica do país importador

SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

SALVAGUARDA

Mecanismos para a proteção da economia doméstica de um país devido ao aumento do volume de importação de determinado bem, seja em termos absolutos de quantidade ou em relação ao volume de produção nacional, e que esteja causando ou ameaçando causar prejuízo grave ao setor doméstico

restrições quantitativas

cotas

afastamento

aumento do imposto de importação

SALVAGUARDA

DEFESA COMERCIAL