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Transcript

DESPACHO

ADUANEIRO NA

IMPORTAÇÃO

ONDE PODERÁ OCORRER O DESPACHO?

Conforme art. 544 do Regulamento Aduaneiro, o despacho aduaneiro de importação poderá ocorrer em recintos aduaneiros de zona primária ou secundária.

1

RECINTOS AUTORIZADOS

APRESENTAÇÃO DA CARGA PARA DESPACHO

(PRESENÇA DE CARGA)

2

A apresentação da carga para despacho em recintos autorizados e a confirmação por parte do depositário, via sistema, conhecida como Presença de Carga, marcam o início do procedimento fiscal.

PRESENÇA DE CARGA

REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO

Caracteriza o início do despacho aduaneiro de importação

3

REGISTRO DA DI

Retificação

Retificação da DI

Após o desembaraço

Durante o despacho

Poderá implicar recolhimento complementar de tributos ou o reembolso de tributos pagos a maior

Poderá implicar em penalidades

VERDE

PARAMETRIZAÇÃO

AMARELO

Após confirmação da Presença de Carga e Registro da DI, a carga será submetida à análise de risco aduaneiro

4

VERMELHO

CINZA

PARAMETRIZAÇÃO

ENTREGA DE DOCUMENTOS

Para Desembaraço: Somente se exigido pelo fiscal responsável pelo desembaraço ou em caso de parametrização em canal diferente de verde.

“Anexação de Documentos Digitalizados”, disponível no Portal Único e autenticados via certificado digital.

Os documentos originais “físicos” também poderão ser solicitados pelo fiscal.

5

Para retirada da carga: é necessário que se apresente uma via do Conhecimento de Carga original para o fiel depositário designado pelo recinto alfandegado.

ENTREGA DE DOCUMENTOS

6

CONFERÊNCIA ADUANEIRA

CONFERÊNCIA ADUANEIRA DA CARGA

Nos casos de parametrização em canal vermelho ou cinza, haverá conferência aduaneira da carga (física).

A conferência deverá ser realizada por Auditor-Fiscal da Receita federal ou por Analista tributário da Receita Federal, sob supervisão de um Auditor-Fiscal, na presença do importador, de seu representante ou do depositário, em caso de conferência em recinto alfandegado.

COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO

Documento emitido após o registro e a parametrização da carga, que indica o canal de conferência aduaneira e a data do desembaraço da mercadoria.

7

COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO

X

FLUXOGRAMA

TRÂNSITO ADUANEIRO

A mercadoria poderá ser despachada em Zona Secundária.

Para tal, a mercadoria deverá seguir da Zona Primária para a Zona Secundária via Regime Especial de Trânsito Aduaneiro.

X

TRÂNSITO

ADUANEIRO

SITUAÇÕES ESPECIAIS DE DESPACHO

O registro da DI poderá ser feito de forma antecipada, ou seja, antes da sua descarga quando se tratar de:

X

I - Mercadoria transportada a granel, cuja descarga deva se realizar diretamente para terminais de oleodutos, silos ou depósitos próprios, ou veículos apropriados;

II - Mercadoria inflamável, corrosiva, radioativa [...]

III - plantas e animais vivos, frutas frescas [...]

IV - Papel para impressão de livros, jornais e periódicos;

V - Órgão da administração pública [...]

VI - Mercadoria transportada por via terrestre, fluvial ou lacustre;

VII - Mercadoria importada por meio aquaviário por importador certificado OEA - Conformidade Nível 2 [...]

VIII - outras situações ou mercadorias, a serem avaliadas pelo chefe da unidade da RFB [...]

SITUAÇÕES ESPECIAIS

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