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Transcript

REVISÃO POLICIAMENTO AMBIENTAL

RESUMO

Responsabilidades

IBAMA

ÓRG. EXECUTOR

Administrativa

Conceito

Objetivos

Princípios

Instrumentos

ÓRG. SECCIONAIS

SISNAMA

PNMA

BA/SEMA

Pessoa Física

POLUIDOR

ÓRG. LOCAIS

SEMAM.

Penal

DP

Pessoa Jurídica

Respons. Civil Subjetiva

DANO

Civil

Reparação

Compensação

Respons. Civil Objetiva

Público

Privado

TAC

ACP

MPE

MPF

Proteção Proc. Ambiental

Princ. da Prevenção

PRINC. DIREITO AMB.

Política Ambiental Brasileira

Princ. do Poluidor Pagador

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Corredor Ecológico

Zona de Amortecimento

CRIMES AMBIENTAIS

  • crimes contra a fauna e flora
  • Matar, perseguir, apanhar
  • maus tratos
  • Poluição sonora
  • Perturbação do sossego
  • Prisão do infrator, apresentação na DP; confeção do BO, material apreendido, Solicitação de perícias, doação, soltura, etc
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