Solicitação de PTPI e Memorial Simplificado

Memorial Simplificado

É destinado a edificações de baixo risco e menor complexidade nas medidas de segurança, mas que necessitam de um responsável técnico para dimensioná-las corretamente. Devem apresentar o memorial simplificado de prevenção a incêndios e a desastre as edificações que se enquadrarem nos seguintes parâmetros e com as seguintes características

Memorial simplificado de prevenção a incêndio e a desastres

Usado para edificações de baixo risco e complexidade, deve ser feito por profissional habilitado;

É exigido das edificações que:

Edificações novas e existentes tipo 2, com área igual ou superior a 200 m², enquadradas nos parâmetros de exigência da Tabela 5 do CSCIP; exceto as enquadradas no item 5.1.3.2.1 desta NPA;

01.

02.

Edificações antigas e existentes tipo 1, com área igual ou superior a 200 m2, mesmo que tenham sofrido reforma ou ampliação desde que permaneçam enquadradas nos parâmetros de exigência da Tabela 5 do CSCIP, ou não estejam enquadradas nos requisitos do item 5.2.9 desta NPA;

03.

Edificações antigas e existentes tipo 1, enquadradas nos parâmetros das Tabelas 6, desde que tenham sistema fixo de proteção por hidrantes instalado e em condições de funcionamento, bem como atendam as exigências básicas estabelecidas no item 8.1 da NPT - 002 – Adaptação às normas de segurança contra incêndio – Edificações existentes e antigas, que serão verificadas em vistoria técnica do CB/PMPR. Não há necessidade de comprovação da vazão e pressão.

Memorial simplificado de prevenção a incêndio e a desastres

Para que a edificação nova enquadre-se na forma de apresentação memorial simplificado de prevenção a incêndios e a desastre deverá observar ainda:

01.

Não possuir subsolo com ocupação diferente de estacionamento;

02.

Não comercializar ou armazenar volume superior a 250L (duzentos e cinquenta litros) de líquido inflamável ou combustível.

03.

Não utilizar mais de 3 (três) recipientes de GLP (gás liquefeito de petróleo) de 13 kg (treze quilogramas), localizado em área externa e ventilada em pavimento térreo, ou possuir central de GLP com capacidade de armazenamento superior a 190 kg (cento e noventa quilogramas) de GLP.

PROJETO TÉCNICO DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO E A DESASTRES

01.

Edificações novas e existentes tipo 2 enquadradas nos parâmetros de exigência da Tabela 6 do CSCIP

02.

Edificações novas e existentes tipo 2 cuja ocupação possua exigência de escada enclausurada, conforme NPT 11, independente da altura;

03.

Edificações e áreas de risco cuja ocupação pertencem aos Grupos “L” e “M”, independentemente da área e/ou número de pavimentos;

PROJETO TÉCNICO DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO E A DESASTRES

04.

Edificações e áreas de risco cuja ocupação pertencem aos Grupos “H-2”, “H-3” e F” com população igual ou superior a 200 pessoas independentemente da área e/ou número de pavimentos;

05.

Edificações que possuam subsolo que seja computado para fins de classificação de altura da edificação;

06.

Quando comercializar ou armazenar volume superior a 250L (duzentos e cinquenta litros) de líquido inflamável ou combustível;

07.

Possuir central de GLP com capacidade de armazenamento superior a 190 kg (cento e noventa quilogramas) de GLP;

PROJETO TÉCNICO DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO E A DESASTRES

Edificações que se enquadrarem no item 5.2.9.1 desta NPA;

08.

09.

Edificações existentes tipo 1, enquadradas nos parâmetros das Tabelas 6, desde que não possuam sistema fixo de proteção por hidrantes instalado.

10.

Edificações antigas de Risco Moderado ou Elevado, com área igual ou superior a 1500 m², ou com 04 (quatro) ou mais pavimentos, desde que não possuam sistema preventivo fixo de proteção por hidrantes instalado;

11.

Edificações antigas de Risco Leve, com área igual ou superior a 2000 m2, ou com 04 (quatro) ou mais pavimentos, desde que não possuam sistema preventivo fixo de proteção por hidrantes instalado.

PROJETO TÉCNICO DE PREVENÇÃO A INCÊNDIO E A DESASTRES

12.

Edificações que necessitem comprovar isolamento de risco, conforme NPT 007 – Separação entre edificações, independente da área ou altura da edificação;

13.

Edificações que necessitem comprovar áreas não computáveis para isenção de medidas de segurança contra incêndio e pânico;

Classificação de risco das edificações antigas ou existentes

As classificações de risco das edificações antigas e existentes tipo 1, devem seguir o previsto na legislação vigente a época da construção ou regularização da edificação.

Toda exigência de projeto técnico ou memorial simplificado deve ser formalmente fundamentada em relatório de vistoria ou auto de fiscalização, com base no item 5.1.3, ficando sujeita a nulidade da exigência.

PTPID -IOT

Instalações terão prazo máximo de 6 (seis) meses para permanecer no local;

Não haverá exigência de projeto para eventos em edificações licenciadas com ocupação definida para realização de eventos, desde que não haja alteração das rotas de fuga da edificação, bem como obstrução de saídas de emergência.

Havendo, em razão de alteração de layout, obstrução de saídas de emergência, deverá ser calculada a população máxima que o estabelecimento comportará levando-se em conta as saídas existentes.

Caso haja novo cálculo de população, o mesmo deverá constar em memorial e sujeitar a aprovação do Serviço de Prevenção local, bem como providenciar nova sinalização de emergência para atender as novas rotas de fuga e informativo de população.

PTPID- IOT

a) Ofício de apresentação do PTPID-IOT

b) Procuração do proprietário

c) Prancha única ou pranchas múltiplas

d) DOCUMENTO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART, RRT, TRT... ENTRE OUTROS)

Title

Na primeira prancha dos projetos aprovados deverá constar o carimbo de conformidade para folha 1, que deverá ser preenchido da seguinte forma:

a) no campo protocolo deverá constar o NIB sob o qual houve a aprovação;

b) no campo Pranc., deverá constar o quantitativo de pranchas do projetos;

c) no campo Doc., deverá constar o quantitativo de documentos do processo;

d) no campo Tot., deverá constar o somatório de pranchas e documentos aprovados.

Preenchimento

Nas demais pranchas do processo deverá constar o carimbo de conformidade, constante no anexo H, que deverá ser preenchido da seguinte forma: (Alterado pela Portaria nº 020/19)

a) no campo protocolo deverá constar o NIB sob o qual houve a aprovação;

b) no campo folha deve constar a numeração da prancha ou da página do documento, conforme numeração realizada pelo analista bombeiro militar;

c) no campo rubrica, deve constar a rubrica do bombeiro militar que aprovou o projeto em questão.

preenchimento

O interessado deverá ser notificado formalmente da solução da sindicância que indica irregularidade no tocante a aprovação do projeto técnico, sendo concedido prazo de 15 dias úteis para interposição de recurso administrativo.

Contra a aplicação da decisão da anulação de aprovação de projeto técnico cabe recurso, a ser interposto ao Comandante da Unidade Bombeiro Militar cuja circunscrição territorial seja responsável pela área onde estiver localizada a edificação, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

Da decisão que mantiver a anulação, cabe recurso ao Comando Regional Bombeiro Militar (CRBM) a que estiver subordinada a autoridade prolatora da decisão recorrida.

A decisão proferida pelo CRBM deve ser mediante análise colegiada, nos termos da normatização, devendo ser posteriormente homologada pelo Comandante do CRBM.

A decisão que mantiver a anulação do projeto técnico proferida é irrecorrível.

O ato de anulação do projeto técnico deve atender o princípio da publicidade, devendo ser publicado o ato que determinou a anulação em Boletim Interno.

O projeto técnico anulado deve ser substituído por um novo, podendo ser baseado na legislação vigente à época da elaboração do projeto anulado.

Aplica-se os mesmos critérios e ritos, para efeitos de anulação, às modalidades anteriores de aprovação de projetos e planos já utilizadas pela Corporação.