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Teoria do Erro
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TEORIA DO ERRO
Profa. Ma. Camila Santiago
ERRO
é a falsa percepção da realidade
ERRO
não se confunde com o desconhecimento da lei - art. 21, primeira parte, CP.
ERRO DE PROIBIÇÃO
não se confunde com o desconhecimento da lei
erro sobre a ilicitude do fato
exclui a potencial consciência da ilicitude
sujeito sabe o que faz, mas não sabe que aquilo é proibido
ERRO DE PROIBIÇÃO
Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.
Inevitável, invencível, escusável
qualquer pessoa na mesma situação incorreria no mesmo erro
Inevitável
isenta de pena
Evitável, vencível, inescusável
outra pessoa na mesma situação não incorreria no mesmo erro
Evitável
diminui a pena de 1/6 a 1/3
Erro mandamental
erro de proibição na esfera dos crimes omissivos
aplica-se a regra do art. 21, CP
Mandamental
Ex.
Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
ERRO DE TIPO
sujeito sabe que determinada conduta é crime, mas não percebe que está praticando essa conduta
erro sobre elementos do tipo
ERRO DE TIPO
falsa percepção da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo penal
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Inevitável, invencível, escusável
mesmo que o agente tivesse agido com cautela, não poderia evitar o erro
Inevitável
exclui dolo e culpa
ex. motorista ingressa em carro idêntico ao seu
Evitável, vencível, inescusável
se o agente tivesse agido com cautela, poderia evitar o erro
Evitável
exclui dolo, mas mantém culpa
ex. caçador atira em uma pessoa porque estava sem seus óculos e a confundiu com um animal
Essencial
falsa percepção da realidade acerca dos elementos constitutivos do tipo penal
Essencial
exclui dolo, mas pode manter culpa
retira do sujeito a capacidade de perceber que comete um crime
Incriminador
recai sobre elementar ou circunstância do tipo incriminador
ex. contrair casamento com pessoa casada, desconhecendo o matrimônio anterior - art. 235. CP
Incriminador
ex. subtrair coisa alheia supondo-a própria - art. 155, CP
Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Permissivo
descriminante putativa; descriminante imaginária
recai sobre excludente de ilicitude
Permissivo
ex. pessoa acredita estar em legítima defesa
Art. 20
§ 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.
Acidental
incide sobre dados irrelevantes do tipo penal
Acidental
não afasta a responsabilidade penal
Erro sobre a pessoa
o agente atinge pessoa diversa da pretendida
houve um erro, mas que não impediu o agente de perceber que praticava um crime
o agente responde pelo fato como se tivesse atingido a pessoa pretendida
Erro sobre a pessoa
ex. agente mata o irmão gêmeo da vítima pretendida
Teoria da equivalência do bem jurídico atingido
Art. 20
§ 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.
Erro na execução
Erro na execução
com resultado único
Aberratio ictus, desvio na execução ou erro no golpe
inabilidade do agente ou acidente no emprego dos meios executórios
atinge pessoa diversa da pretendida
não se confunde com erro sobre a pessoa
Aberratio ictus
Art. 73 - Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.
o agente responde pelo fato como se tivesse atingido a pessoa pretendida (Teoria da equivalência do bem jurídico atingido)
ex. sujeito envia uma carta-bomba para seu inimigo, mas outra pessoa recebe e morre
com resultado duplo
com resultado único
Aberratio criminis, aberratio delicti, resultado diverso do pretendido
sujeito atinge um bem jurídico diverso do pretendido
Aberratio criminis
o agente desejava cometer um crime, mas por erro na execução comete crime diferente
Art. 74 - Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.
o agente responde com culpa pelo resultado diverso do pretendido
ex. sujeito arremessa uma pedra para acertar um carro, mas atinge pessoa
com resultado duplo
Aberratio causae, erro sobre o nexo causal
sujeito pretende atingir o resultado de uma forma, mas acaba atingido de outra forma
Aberratio causae
erro penalmente irrelevante
ex. pretende matar uma pessoa afogada, mas ela morre por bater a cabeça na queda
Erro determinado por terceiro
o terceiro (agente provocador) que determina o erro é quem responde pelo crime
o erro provocado pode ser doloso ou culposo
Erro determinado por terceiro
ex. médico prepara uma seringa com medicamento, ao qual o paciente é alérgico, e pede para a enfermeira aplicar
Art. 20
§ 2º - Responde pelo crime o terceiro que determina o erro.